TRE-PA condena ex-governadora por abuso de poder econômico
A ex-governadora do Pará Ana Júlia Carepa (PT) foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado pelo repasse de recursos à prefeituras na campanha de 2010, quando tentava a reeleição. Segundo o Ministério Público, a decisão pode tornar Carepa “ficha suja” e deixá-la inelegível por oito anos. Sete juízes decidiram anteontem condenar a ex-governadora e […]
Sem saber mais o que fazer, Jader Barbalho envia e-mail aos ministros do STF cobrando ações
Está na net suposto e-mail que o peemedebista Jader Barbalho teria enviado aos ministros do STF cobrando ações para que o mesmo possa assumir o cargo de Senador da República pelo Estado do Pará, ocupado por Marinor Brito (Psol). Confira: Brasília, 06 de setembro de 2011. Senhor Ministro, Em 23 de março do corrente ano, […]
Jader Barbalho: não cabe Mandado de Segurança contra decisão do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou Mandado de Segurança ajuizado pelos advogados de Jader Barbalho contra suposto ato omissivo do ministro Joaquim Barbosa, que não havia atendido a um pedido de retratação da decisão da Corte. No recurso, o Supremo não deferiu o registro de candidatura de Jader ao Senado pelo Pará […]
Eleições para senador do Pará estão longe do fim
Por Rodrigo Haidar As urnas foram abertas no dia 3 de outubro do ano passado, mas no Pará as eleições de 2010 para o Senado ainda estão longe de acabar. Dos três senadores que representam o estado, dois foram eleitos no ano passado: Flexa Ribeiro (PSDB), com 1,81 milhão de votos, e Marinor Brito (PSOL), […]
STF publica acórdão sobre a candidatura de Jader
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (20) o acórdão do julgamento da impugnação da candidatura do presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho ao Senado nas eleições do ano passado. O registro de Barbalho foi o único caso de aplicação da Lei da Ficha Limpa pelo plenário do Supremo, tornando-o inelegível por ter renunciado […]
Negado pedido de retratação feito por Jader Barbalho sobre Lei da Ficha Limpa
Foi indeferido nesta quinta-feira (2) o pedido apresentado por Jader Barbalho ao ministro Joaquim Barbosa para que ele exercesse o juízo de retratação quanto à decisão do Plenário que aplicou a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) a seu caso. A decisão do ministro Joaquim Barbosa ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 631102, de sua […]
Supremo, dependendo do acórdão, pode ter anulado a Lei Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal ainda não publicou o acórdão da decisão que tomou, com o desempate proporcionado pelo voto do ministro Luís Fux, sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular que reuniu 1 milhão e 800 mil assinaturas em 2010. E foi aprovado por unanimidade tanto pela Câmara quanto pelo Senado […]
O exagero de leis no Brasil
Hoje pretendo tratar do exagero de leis. Nosso Brasil, em ritmo de Estado Democrático de Direito, possui mais de 1.000.000 de leis vigentes. Se é verdade que o ser humano deve ser controlado para que a vida em sociedade seja saudável (em todos os sentidos), não menos verdade é que esse controle deva ser sério, […]
Ficha Limpa e vontade popular
Se o desejo da sociedade é o de moralização, então seria de se esperar que o primeiro e mais veemente repúdio aos “fichas sujas” viesse pelo voto popular Por Flávio Luiz Yarshell (*) Na qualidade de juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo -TRE-SP (classe jurista), não participei dos julgamentos que, em 2010, envolveram […]
Uma pedra “morena escura no STF” no caminho de Jader ao Senado
Advogados tentarão “atalho” para Jader assumir logo – Por Paulo Bemerguy Advogados de Jader Barbalho,num cálculo que os próprios consideram dos mais otimistas, calculam que ele só vai sentar-se na cadeira de senador até o mês de junho, mas não antes disso. Esse, repita-se, é um cálculo dos mais otimistas. Porque, em se tratando de […]
Senador Flexa Ribeiro rebate críticas do presidente da OAB-PA sobre conduta nas eleições 2010
O Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), campeão de votos no Pará nas eleições para o Senado em 2010 com 1.817.644 votos, assina a nota abaixo sobre a declaração do Senhor Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, publicada no Blog ‘Perereca da Vizinha’, de autoria da jornalista Ana Célia Pinheiro, em 22 de Março de 2011 e reproduzida […]
Presidente do TSE diz que posse dos “ficha sujas” não será imediata
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que os eleitos que haviam sido barrados pela Lei da Ficha Limpa não tomarão posse imediatamente. “Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado. Inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadrar ou não na Lei da Ficha Limpa. É um […]
Ficha Limpa: como votaram os Ministros
PGR Antes de os ministros se manifestarem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reiterou a posição do Ministério Público favorável à validade imediata da Ficha Limpa. Segundo Gurgel, o fato de a lei ter sido editada em ano eleitoral não rompeu a igualdade na disputa. Já o advogado de defesa, Rodrigo Ribeiro, acusou o TSE […]
Jader Barbalho: “foram os 1,8 milhão de votos que eu recebi do povo do Pará que me devolveram ao Senado”
Desabafo do senador paraense Jader Barbalho publicado em seu site após a decisão do STF que o remete ao Senado Federal: “ A decisão do STF que tem como consequência a confirmação da minha eleição para senador da república, apenas faz justiça ao julgamento do povo do Pará, que por meio de 1 milhão e […]
Lei da Ficha Limpa volta à pauta do STF na quarta (23)
O ministro Luiz Fux terá sua primeira prova de fogo 20 dias depois de tomar posse no Supremo Tribunal Federal. O plenário da Corte volta a discutir, na próxima quarta-feira (23/3), se a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, surtirá efeitos sobre os candidatos eleitos em 2010. O STF colocou na pauta […]
Ficha Limpa: 105 não sabem se foram eleitos
Passados mais de três meses das eleições, permanece a dúvida sobre a situação de pelo menos 105 candidatos. Não se sabe ainda se eles foram ou não eleitos em 3 de outubro do ano passado. Esses políticos foram barrados das urnas pela Lei da Ficha Limpa – que proíbe a candidatura de condenados por um […]
Jader explica renúncia via twitter
O líder do PMDB no Pará, Jader Barbalho, protocolou há pouco (10:24 horas) na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara uma carta renunciando ao mandato de deputado federal. Jader, que enfrenta problemas com a Lei da Ficha Limpa, criticou a interpretação que a Justiça Eleitoral fez de seu caso para justificar sua decisão. Em seu […]
STF decide que Lei da Ficha Limpa vale para eleições deste ano; Jader é barrado
Em sessão tensa, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Depois de novo empate, os ministros resolveram (por 7 votos a 3) o impasse ao ratificar julgamento anterior do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado […]
STF julga recurso de Jader Barbalho no dia de seu aniversário
Não há, em hipótese alguma, qualquer relação na escolha da data feita pelo STF para o início do julgamento do recurso apresentado pelo deputado federal Jader Barbalho contra a “Lei da Ficha Limpa”. Mas que é uma grande coincidência é. Jáder Barbalho completa nesta quarta-feira (27), tão importante para ele, o seu 66º aniversário. Parabéns […]
JB condiciona apoio à Ana e Dilma. Quer ver primeiro a solução dos “seus problemas”
Alguns prefeitos e líderes políticos paraenses revelaram o compromisso de apoiar a candidatura da governadora Ana Júlia Carepa (PT) no segundo turno das eleições no Pará. O líder maior do partido, deputado federal e candidato impugnado pela lei do Ficha Limpa ao senado com quase um milhão e oitocentos mil votos, Jader Barbalho, ainda não […]