TRE-PA condena ex-governadora por abuso de poder econômico

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A ex-governadora do Pará Ana Júlia Carepa (PT) foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado pelo repasse de recursos à prefeituras na campanha de 2010, quando tentava a reeleição.

Segundo o Ministério Público, a decisão pode tornar Carepa “ficha suja” e deixá-la inelegível por oito anos.
Sete juízes decidiram anteontem condenar a ex-governadora e seu vice, Anivaldo Vale (PR), atual vice-prefeito de Belém, a pagar multa de R$ 100 mil em conjunto. Para o TRE, eles cometeram abuso de poder político e econômico ao assinar convênios de R$ 16,5 milhões com 17 prefeituras em período proibido pela legislação.

O advogado da ex-governadora, João Batista dos Anjos, disse que a decisão foi “equivocada” e que vai recorrer. Ele também afirmou que o caso não vai impedi-la de disputar novas eleições.

Abaixo nota do advogado da ex-governadora esclarecendo o julgamento:

NOTA SOBRE O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 2298-20.2010.6.14.0000

Em razão de informações incorretas divulgadas  acerca do julgamento do processo em epígrafe, que consta como parte a ex-governadora ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA e ANIVALDO VALE,  tenho como oportuno esclarecer a o seguinte :

1] A ação teve como objetivo, considerar como conduta vedada uma ação de governo, consubstanciada na transferência de recursos a  Municípios para realização de obras diversas;,

2] Em sede de contestação, tanto a candidata ao governo quanto o candidato a vice, defenderam a total regularidade na referida transferência, que foi inclusive determinada por Lei ;

3) A Corte Eleitoral não decidiu pela aplicação da penalidade de inelegibilidade à ex-governadora ANA JÚLIA CAREPA e ao seu Vice, ANIVALDO VALE, restringindo-se à aplicação de multa;

4] A despeito disso, a partir da publicação do Acórdão, é certo que será interposto o recurso cabível, ante a irresignação das partes , pois, reitere-se, consideram não ter havido qualquer irregularidade eleitoral, o que seguramente será objeto de apreciação final  pelo TSE;

JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
OAB/PA 7770

9 comentários em “TRE-PA condena ex-governadora por abuso de poder econômico

  1. Elton União Brasileira dos Estudantes Secundaristas Parauapebas Responder

    Entre jatene e a ana julia eu fico com nenhum dos dois não sei quem é pior, o governador ta sucateando a educação publica , para mais informações e so ir em qualquer uma das 10 escolas estaduais de Parauapebas e confirmarem o que eu digo ta rolando um boato de que uma garota foi estrupada por mais de 20 homens em um presio aqui do Pará.

    Ensino Medio Publico de Parauapebas uma Porcaria Consequente!

  2. Guilherme Responder

    E falar bem é empregar parentes e amigos aos montes?? deixar crianças morrerem sem atendimento na porta da Santa Casa?? apresentar índices de redução da violência quando todos estão vendo o contrário?? deixar voltar a perseguição aos líderes populares e permitir a volta da triste realidade das mortes no campo??fazer shows com o dinheiro do povo com a finalidade política?? como o terruá pará?? dizer que não tem dinheiro e trazer o segundo time de Argentina e Brasil para enganar o povo que terá que pagar um fortuna pelo ingresso?? gastar 930 mil reais com placar eletrônico enquanto a região sofre com o abandono do poder público em todas as áreas?????

  3. Parauapebas Junior Responder

    Mas no momento não vou falar mal dos PTralhas, vou ensinar ao Sr. Bentes o que é falar mal, e o que é veicular uma noticia, o Blog veiculou uma noticia imparcialmente, baseado em um fato incontestável. Já falar mal seria mais ou menos assim ” Esta senhora foi a pior governadora que o Pará já teve em todos os tempos, alem de ruim como governadora é extremamente brega e chegada a uma baranguice” Isto sim, seria falar mal, entendeu?

  4. Anonimato Responder

    Não pode da chance pra ela não..pode ela querer governar de novo…do jeito que a memória do eleitor é fraca…podem querer votar nela de novo.

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