O Ministério Público Eleitoral (MPE) disponibilizou, nesta segunda-feira (28), um canal para receber denúncias eleitorais pelo site do Ministério Público do Estado (MPPA). O sistema, criado pelo Departamento de Informática do órgão, em parceria com o Centro de Apoio Operacional Constitucional, convida o cidadão a se tornar um parceiro do MPE na fiscalização das irregularidades verificadas durante as eleições 2020.
De acordo com o promotor eleitoral Marco Aurélio Lima do Nascimento, ao acessar o link de denúncia, o cidadão poderá noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica, entre outros. “O objetivo do MP Eleitoral é fortalecer os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito,” explica o promotor.
Para acessar o canal virtual de denúncia do MP Eleitoral, o eleitor precisa entrar no site do Ministério Público do Pará. No canto inferior direito da tela, é possível encontrar o link “Atendimento ao Cidadão”, onde terá acesso a uma Ficha de Atendimento Eleitoral, que irá preencher para registrar a denúncia.
Segundo o MPE, ao preencher a ficha de atendimento, o denunciante tem a opção de fazer a denúncia de forma pública, sigilosa ou anônima. O sistema também permite ao cidadão receber, por e-mail, notificações de toda a movimentação da denúncia feita por ele.
O MPPA atesta que, assim que a reclamação é registrada, ela é encaminhada automaticamente ao promotor eleitoral vinculado à Zona Eleitoral correspondente ao município do denunciante. O prazo máximo de apuração do fato, previsto por lei, é de 30 dias.
No caso da capital e de alguns municípios com mais de uma zona eleitoral, como é o caso de Parauapebas, haverá um procedimento de distribuição, de forma a respeitar o princípio do promotor natural e a equitatividade. Esse procedimento constitui uma distribuição que será realizada por servidores da instituição em sistema próprio que, na última sexta-feira (25), passaram por um treinamento para desenvolver o trabalho.
(Tina Santos – com informações do MPPA)
