O atual prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira, volta a se preocupar com mais uma decisão judicial no processo em que ele figura como réu na Vara Criminal de Tucuruí por corrupção passiva.
Além dele, também figuram na denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPPA): Firmo Leite Giroux, Moisés Gomes Soares Filho, Andrey Fernandes Mateus, José Eduardo Rollo da Silva, Donivaldo de Jesus Palha, Jonatas Rabelo Galvão, Amarildo Leite dos Santos e Afonso Alves Rodrigues.
A denúncia diz respeito às investigações referentes a crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Segundo o MPPA, devido à extração de dados em aparelhos celulares apreendidos, foi possível identificar indícios de delitos praticados por agentes públicos e particulares, relacionados à apuração do crime de homicídio que vitimou o então prefeito de Tucuruí, Jones William da Silva Galvão.
Pelos dados extraídos, os denunciados Alexandre Siqueira, Firmo Leite Giroux, Moisés Gomes Soares Filho e Andrey Fernandes Mateus teriam oferecido vantagem indevida a Donivaldo de Jesus Palha, Amarildo Leite dos Santos, Jonatas Rabelo Galvão, Afonso Alves Rodrigues, investigadores da Polícia Civil, e ao delegado José Eduardo Rollo da Silva, para possivelmente omitir atos de ofício, dos quais deveriam manter sigilo.
O Blog do Zé Dudu já havia divulgado o teor da denúncia no ano passado, antes da atual decisão judicial. O MPPA apurou que, antes de se tornar prefeito, Alexandre Siqueira, juntamente com Firmo Leite Giroux, Moisés Soares Filho e Andrey Fernandes, teria oferecido dinheiro para policiais envolvidos na investigação da morte de Jones Willian para obter informações privilegiadas.
Eles, inclusive, teriam oferecido e pago por diversas vezes, nas mesmas circunstâncias de tempo e local, vantagem patrimonial indevida a cinco integrantes da Polícia Civil do estado do Pará.
Recentemente, a defesa do prefeito Alexandre Siqueira fez pedido para que os autos tramitem em segredo de justiça, alegando vulnerabilidade e vida privada do gestor. Porém, a Justiça não aceitou, observando que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.
“A intimidade de tais indivíduos não pode ser utilizada como forma de acarretar a não prestação de informações a sociedade, ou seja, tal argumento não deve prevalecer em detrimento do dever de publicidade, posto que o sigilo é a exceção,” disse o magistrado Bruno Felipe Espada, em sua mais recente decisão.
O juiz também negou seu pedido de foro privilegiado, por estar no cargo de prefeito, argumentando que “o investigado Alexandre França Siqueira, em tese, teria essa prerrogativa, uma vez que ocupa o cargo de chefe do Executivo municipal. Entretanto, o tema foi por inúmeras vezes discutido e decidido pelo Supremo Tribunal Federal, restando concluído que o foro por prerrogativa de função, aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”.
Outra nova medida adotada pelo magistrado foi afastar os policiais e delegado investigados – Donivaldo de Jesus Palha, Amarildo Leite dos Santos, Jonatas Rabelo Galvão, Afonso Alves Rodrigues e o delegado José Eduardo Rollo da Silva – pelo prazo de 30 dias, mas sem deixar de receber seus salários.
Por fim, Bruno Espada aceitou pedido do MPPA para a reabertura das investigações, por policiais imparciais.
