STF julga em agosto ADI que pretende rever o termo “população diretamente interessada” em plebiscitos
Tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI de nº 2650, que visa regulamentar a questão sobre qual a população apta a votar em um plebiscito. A ação pretende rever a interpretação do termo “população diretamente interessada”, em casos de criação, emancipação ou redivisão territorial, como “aquela que tem domicílio na […]
STF nega pedido de senadora do PSOL pelo Pará
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento à reclamação da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que tentava evitar que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará analisasse pedido do candidato ao Senado pelo Estado, Paulo Rocha (PT), para ser diplomado no lugar dela. Rocha teve seu registro de candidatura negado pelo […]
STF nega pedido de Jader Barbalho para assumir cadeira no Senado
A Agência Brasil nos conta que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, negou hoje (15) pedido para que Jader Barbalho, segundo candidato mais votado no Pará, tome posse no Senado. Como o STF está em recesso, os ministros trabalham em regime de plantão. Peluso negou o pedido alegando que caberá ao relator […]
Juiz evangélico tem anulada a sua decisão sobre união gay em Goiás
A corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, anulou a decisão do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, que, na sexta-feira passada, tornou sem efeito a escritura pública de união estável entre o jornalista Liorcino Mendes Pereira Filho e o estudante […]
STF publica acórdão sobre a candidatura de Jader
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (20) o acórdão do julgamento da impugnação da candidatura do presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho ao Senado nas eleições do ano passado. O registro de Barbalho foi o único caso de aplicação da Lei da Ficha Limpa pelo plenário do Supremo, tornando-o inelegível por ter renunciado […]
STF nega habeas corpus a Bida, acusado do assassinato da Missionária Dorothy Stang
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em habeas corpus formulado pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, condenado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém (PA) à pena de reclusão de 30 anos pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de […]
Juiz goiano anula casamento gay. STF terá que ratificar decisão de maio
A ordem de um juiz de primeira instância de Goiânia vai obrigar o Supremo Tribunal Federal (STF) a ratificar a decisão que deu aos casais homossexuais os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os heterossexuais. O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, anulou […]
Joaquim Barbosa : “político não pega cadeia”
O relator do mensalão no STF descreve o foro privilegiado para parlamentares como “a racionalização da impunidade” e diz que é “patético” a Justiça ter quatro instâncias Nos últimos seis meses, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, perdeu 9 quilos. Ele cortou as massas e aumentou a quantidade de verduras no prato – […]
Negado pedido de retratação feito por Jader Barbalho sobre Lei da Ficha Limpa
Foi indeferido nesta quinta-feira (2) o pedido apresentado por Jader Barbalho ao ministro Joaquim Barbosa para que ele exercesse o juízo de retratação quanto à decisão do Plenário que aplicou a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) a seu caso. A decisão do ministro Joaquim Barbosa ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 631102, de sua […]
MPF pede e Supremo arquiva inquérito contra Flexa
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal arquivou em sessão realizada nesta quinta-feira (26) o Inquérito 2266, atendendo pedido do próprio Ministério Público Federal, autor das acusações iniciais. Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB) , o pedido de arquivamento comprova que não havia irregularidades no processo nem seu envolvimento no caso como foi denunciado. “Sempre me […]
Homoafetividade
“É obrigação constitucional do Estado reconhecer a condição familiar e atribuir efeitos jurídicos às uniões homoafetivas. Entendimento contrário discrepa, a mais não poder, das garantias e direitos fundamentais, dá eco a preconceitos ancestrais, amesquinha a personalidade do ser humano e, por fim, desdenha o fenômeno social, como se a vida comum com intenção de formar […]
Supremo, dependendo do acórdão, pode ter anulado a Lei Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal ainda não publicou o acórdão da decisão que tomou, com o desempate proporcionado pelo voto do ministro Luís Fux, sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular que reuniu 1 milhão e 800 mil assinaturas em 2010. E foi aprovado por unanimidade tanto pela Câmara quanto pelo Senado […]
Ficha Limpa: como votaram os Ministros
PGR Antes de os ministros se manifestarem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reiterou a posição do Ministério Público favorável à validade imediata da Ficha Limpa. Segundo Gurgel, o fato de a lei ter sido editada em ano eleitoral não rompeu a igualdade na disputa. Já o advogado de defesa, Rodrigo Ribeiro, acusou o TSE […]
Jader Barbalho: “foram os 1,8 milhão de votos que eu recebi do povo do Pará que me devolveram ao Senado”
Desabafo do senador paraense Jader Barbalho publicado em seu site após a decisão do STF que o remete ao Senado Federal: “ A decisão do STF que tem como consequência a confirmação da minha eleição para senador da república, apenas faz justiça ao julgamento do povo do Pará, que por meio de 1 milhão e […]
Lei da Ficha Limpa volta à pauta do STF na quarta (23)
O ministro Luiz Fux terá sua primeira prova de fogo 20 dias depois de tomar posse no Supremo Tribunal Federal. O plenário da Corte volta a discutir, na próxima quarta-feira (23/3), se a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, surtirá efeitos sobre os candidatos eleitos em 2010. O STF colocou na pauta […]
Após pedido de vista STF suspende julgamento sobre legalidade de superaposentadorias a ex-governadores paraenses
Um pedido de vista do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira o julgamento em que a Corte analisava a legalidade do pagamento de superaposentadorias a ex-governadores do Pará. Se consolidada, a definição sobre a constitucionalidade dos benefícios a que hoje têm direito Jader Barbalho, Hélio Gueiros, Almir Gabriel, […]
STF afasta funcionária que mencionou aposentadoria de Sarney na página oficial do tribunal no twitter
O STF – Supremo Tribunal Federal afastou a funcionária terceirizada que publicou um comentário na página oficial do tribunal no Twitter sobre José Sarney (PMDB-AP). A mensagem, que já foi apagada, questionava quando o presidente do Senado "penduraria as chuteiras". "Ouvi por aí: "agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai […]
STF vai julgar questão de aposentadorias vitalícias no Pará na próxima quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar o julgamento sobre as aposentadorias vitalícias na próxima quarta-feira. A ação contesta o benefício pago a ex-governadores do Pará. Esta será a primeira vez que as ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão julgadas. Também são questionadas as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, […]
Ministra garante precedência de suplente do PSB carioca para vaga de deputado
A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Mandado de Segurança preventivo (MS 30260) ao suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB/RJ), garantido-lhe o direito de precedência na ocupação de vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia […]
Wlad : STF acata denúncia de peculato
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram acolher a denúncia da Procuradoria Geral da República e abrir ação penal contra o deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA), o Wlad (foto), e um irmão do parlamentar, Wlaudecir, pela suposta prática do crime de peculato. Segundo a denúncia, entre fevereiro de 2003 e março de 2005, […]