MPF pede e Supremo arquiva inquérito contra Flexa
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal arquivou em sessão realizada nesta quinta-feira (26) o Inquérito 2266, atendendo pedido do próprio Ministério Público Federal, autor das acusações iniciais. Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB) , o pedido de arquivamento comprova que não havia irregularidades no processo nem seu envolvimento no caso como foi denunciado. “Sempre me […]
Homoafetividade
“É obrigação constitucional do Estado reconhecer a condição familiar e atribuir efeitos jurídicos às uniões homoafetivas. Entendimento contrário discrepa, a mais não poder, das garantias e direitos fundamentais, dá eco a preconceitos ancestrais, amesquinha a personalidade do ser humano e, por fim, desdenha o fenômeno social, como se a vida comum com intenção de formar […]
Supremo, dependendo do acórdão, pode ter anulado a Lei Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal ainda não publicou o acórdão da decisão que tomou, com o desempate proporcionado pelo voto do ministro Luís Fux, sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular que reuniu 1 milhão e 800 mil assinaturas em 2010. E foi aprovado por unanimidade tanto pela Câmara quanto pelo Senado […]
Ficha Limpa: como votaram os Ministros
PGR Antes de os ministros se manifestarem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reiterou a posição do Ministério Público favorável à validade imediata da Ficha Limpa. Segundo Gurgel, o fato de a lei ter sido editada em ano eleitoral não rompeu a igualdade na disputa. Já o advogado de defesa, Rodrigo Ribeiro, acusou o TSE […]
Jader Barbalho: “foram os 1,8 milhão de votos que eu recebi do povo do Pará que me devolveram ao Senado”
Desabafo do senador paraense Jader Barbalho publicado em seu site após a decisão do STF que o remete ao Senado Federal: “ A decisão do STF que tem como consequência a confirmação da minha eleição para senador da república, apenas faz justiça ao julgamento do povo do Pará, que por meio de 1 milhão e […]
Lei da Ficha Limpa volta à pauta do STF na quarta (23)
O ministro Luiz Fux terá sua primeira prova de fogo 20 dias depois de tomar posse no Supremo Tribunal Federal. O plenário da Corte volta a discutir, na próxima quarta-feira (23/3), se a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, surtirá efeitos sobre os candidatos eleitos em 2010. O STF colocou na pauta […]
Após pedido de vista STF suspende julgamento sobre legalidade de superaposentadorias a ex-governadores paraenses
Um pedido de vista do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira o julgamento em que a Corte analisava a legalidade do pagamento de superaposentadorias a ex-governadores do Pará. Se consolidada, a definição sobre a constitucionalidade dos benefícios a que hoje têm direito Jader Barbalho, Hélio Gueiros, Almir Gabriel, […]
STF afasta funcionária que mencionou aposentadoria de Sarney na página oficial do tribunal no twitter
O STF – Supremo Tribunal Federal afastou a funcionária terceirizada que publicou um comentário na página oficial do tribunal no Twitter sobre José Sarney (PMDB-AP). A mensagem, que já foi apagada, questionava quando o presidente do Senado "penduraria as chuteiras". "Ouvi por aí: "agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai […]
STF vai julgar questão de aposentadorias vitalícias no Pará na próxima quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar o julgamento sobre as aposentadorias vitalícias na próxima quarta-feira. A ação contesta o benefício pago a ex-governadores do Pará. Esta será a primeira vez que as ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão julgadas. Também são questionadas as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, […]
Ministra garante precedência de suplente do PSB carioca para vaga de deputado
A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Mandado de Segurança preventivo (MS 30260) ao suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB/RJ), garantido-lhe o direito de precedência na ocupação de vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia […]
Wlad : STF acata denúncia de peculato
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram acolher a denúncia da Procuradoria Geral da República e abrir ação penal contra o deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA), o Wlad (foto), e um irmão do parlamentar, Wlaudecir, pela suposta prática do crime de peculato. Segundo a denúncia, entre fevereiro de 2003 e março de 2005, […]
Mototaxistas: regulamentação aprovada em 2009 pode ser derrubada no STF
A regulamentação da profissão de mototaxista em todo o território nacional corre o risco de ser derrubada. Aprovada em 2009, a lei federal está correndo sérios riscos de ser derrubada, porque o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou alguns trechos no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o procurador, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal […]
DEM questiona votos no STF, quer que os dados à indeferidos vá para as legendas
DEM questiona decisão do TSE de que partidos não recebem votos dos candidatos com registro indeferido após eleições O Partido Democratas (DEM) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 223) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a dispositivos da Lei Eleitoral (art. 16-A da Lei […]
STF julga recurso de Jader Barbalho no dia de seu aniversário
Não há, em hipótese alguma, qualquer relação na escolha da data feita pelo STF para o início do julgamento do recurso apresentado pelo deputado federal Jader Barbalho contra a “Lei da Ficha Limpa”. Mas que é uma grande coincidência é. Jáder Barbalho completa nesta quarta-feira (27), tão importante para ele, o seu 66º aniversário. Parabéns […]
Recurso de Jader Barbalho está liberado para julgamento
A Lei da Ficha Limpa pode voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. O ministro Joaquim Barbosa liberou hoje para julgamento o recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão da Justiça Eleitoral que barrou sua candidatura com base na nova Lei. A inclusão do processo na pauta da semana que […]
Ficha Limpa: ministro Joaquim Barbosa será o relator do recurso de Jader Barbalho (PMDB)
O recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de barrar sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa será relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (foto). Barbalho disputou uma vaga no Senado pelo Pará, e obteve votos suficientes para se eleger. Porém, como seu […]
Recurso de Jader Barbalho contra Lei da Ficha Limpa chega ao STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (7) o recurso em que Jader Barbalho tenta reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu registro de candidatura com base na chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O Recurso Extraordinário (RE 631102) foi encaminhado pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, à Suprema […]
PT vence mais uma no STF. Agora basta um documento!
O STF, por 8 votos contra 2, acaba de decidir que o eleitor somente poderá ser impedido de votar no domingo caso deixe de apresentar documento oficial com foto. Assim sendo, caiu a exigência do título e de documento com foto para as eleições 2010. Após o anúncio a sessão foi suspensa. O STF acatou […]
Quem votar em ficha suja poderá ter seu voto anulado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse ontem (29) que os candidatos que atualmente estão barrados pela Lei da Ficha Limpa podem ser votados, mas que o voto será considerado nulo até que uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a inelegibilidade. “O que nossas máquinas estão programadas é para […]
Julgamento sobre obrigatoriedade do segundo documento é suspenso no STF
Depois de não decidir se a Lei da Ficha Limpa vale para a eleição de domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou ontem mais uma dúvida para os eleitores: não esclareceu quais documentos pessoais terão de ser apresentados na hora de votar. A Corte começou a julgar uma ação na qual o PT questiona a […]