STF vai julgar questão de aposentadorias vitalícias no Pará na próxima quarta-feira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar o julgamento sobre as aposentadorias vitalícias na próxima quarta-feira. A ação contesta o benefício pago a ex-governadores do Pará. Esta será a primeira vez que as ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão julgadas. Também são questionadas as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre.

O julgamento do caso do Pará deve criar jurisprudência (conjunto de leis) sobre a questão. O benefício concedido a ex-governadores do Mato Grosso do Sul já foi considerado inconstitucional pelo Supremo, já que viola a Constituição Federal sob vários aspectos. O Rio Grande do Sul deve ser o próximo estado a ser contestado em relação ao assunto pela OAB.

Fonte: SRDZ

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