A corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, anulou a decisão do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, que, na sexta-feira passada, tornou sem efeito a escritura pública de união estável entre o jornalista Liorcino Mendes Pereira Filho e o estudante Odílio Cordeiro Torres Neto.

A desembargadora também abortou o plano de Villas Boas de tentar anular outros casamentos gays registrados em Goiânia. Ontem cedo, o juiz ignorou o fato de a corregedora ter avocado o processo para ela. Ele remeteu aos cartórios novo pedido: queria saber de outros registros de união gay para que fossem anulados posteriormente. Hoje, a corregedora-geral promete levar o assunto à Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. Ela sugere que seja aberto procedimento disciplinar contra Villas Boas, que, em sua opinião, “desprezou” sua ordem.

Ontem, a reportagem do GLOBO telefonou para a casa do magistrado e conversou com o seu filho, Pedro. Ao comentar a polêmica decisão do pai, o rapaz afirmou que foi uma atitude corajosa. Repetindo as palavras do juiz, que tem como exemplo, afirma que o pai apenas obedeceu à Constituição:

– Foi uma decisão muito corajosa, mostrou o perfil de um juiz corajoso, que, contra a pressão de uma minoria, obedeceu à Constituição. Ele mesmo estava falando que não queria dar entrevistas porque não queria se expor, que o que ele fez foi simplesmente obedecer ao que a Magna Carta manda, e que o Supremo não tem autoridade para legislar – afirmou o rapaz contando também que a família é religiosa e vai à igreja às terças-feiras e aos domingos.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, defendeu o direito que o juiz tem de se manifestar. Segundo ele, a sentença do colega foi fundamentada e por isso não merece censura:

– O juiz não pode ter sua liberdade de decidir escravizada. Existe uma coisa que se chama independência do juiz. A desembargadora está, no meu ponto de vista, equivocada. Juiz nenhum pode ser censurado ou processado por uma deliberação fundamentada. Quem viveu em tempos de autoritarismo sabe quanto vale a liberdade. Eu atesto que não é nada bom viver em regimes autoritários – disse Calandra, que não poupou elogios ao colega: – É profissional extremamente sério, estudiosíssimo e altamente trabalhador.

Apesar de pouco conversar no TJ-GO, Villas Boas é um homem com influência entre os colegas. Além de vice-presidente Institucional da AMB desde dezembro do ano passado, ele é diretor de assuntos institucionais da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Antes de assumir a 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, o magistrado atuou na Vara da Família e também na Auditoria Militar. Seu irmão, Marco Anthony Steveson Villas Boas, é desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Fonte: O Globo