Juízes questionam novas regras para promoção no Pará
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) entrou com Mandado de Segurança coletivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça que mudou as regras de promoção no Tribunal de Justiça do Pará. A entidade pede que o TJ adote uma regra de transição para que 15 […]
Ficha limpa: STF só decidirá se lei é válida após as eleições
Caso de candidatos ao Senado no Pará deve fixar parâmetro Não há previsão de data para o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Sabe-se, entretanto, que a Corte não baterá o martelo até o dia das eleições, no próximo domingo. A […]
Ficha limpa
Ficha Limpa – I O relógio dava a derradeira badalada do dia, ontem, quando o ministro Peluso, último a falar, começou a proferir seu voto na questão da lei da Ficha Limpa. Até então, 5 ministros aplicavam-na imediatamente, enquanto 4, prudentemente, entendiam que o princípio da anualidade deveria ser observado. O Plenário do STF, atipicamente, […]
STF suspende andamento de ações que contestam privatização da Vale
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de dezenas de ações que tinham o objetivo de anular o processo de privatização da Vale. Segundo ele, há um excesso de ações na Justiça questionando a venda da Vale, ocorrida em maio de 1997. Além disso, existem informações de que existem decisões […]
Negado pedido de liminar ao estado do Pará contra decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes negou liminar na Reclamação (RCL) 10395, em que o governo do Pará pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisão da Justiça do Trabalho que condenou o estado como responsável subsidiário pelo pagamento de verbas trabalhistas. O relator destacou que a questão central da reclamação refere-se à obediência ao princípio […]
Novo Repartimento: promotora pede que seja encerrado processo a que responde por peculato e corrupção passiva
A promotora de Justiça paraense E.S.N., acusada pela suposta prática dos crimes de peculato e corrupção passiva, ajuizou Habeas Corpus (HC 105120) no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender o curso da ação penal a que responde no Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise pedido […]
Suspenso julgamento de HC de coronel condenado a 228 anos por massacre em Eldorado do Carajás.
Pedido de vista formulado pelo ministro Celso de Mello interrompeu, nesta segunda-feira (14), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 86604, em que o coronel da Polícia Militar do estado do Pará Mário Colares Pantoja pede a nulidade do processo que o condenou a 228 anos de reclusão […]
Jurídicas
Regime Aberto O CNJ aprovou resolução que propõe o fim do regime aberto no sistema penitenciário brasileiro. O Conselho aprovou também regras para que juízes ouçam testemunhas e presos por meio de videoconferência e preveem monitoramento eletrônico de presos. (Clique aqui). Lança-perfume STF concede HC para extinguir a possibilidade de se punir um acusado de […]
STF escolhe hoje novo presidente para o período 2010/ 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) escolhe hoje (10) o novo presidente e o vice para o biênio 2010-2012. A sessão está marcada para as 14h. De acordo com o Regimento Interno do STF, são elegíveis aos cargos de presidente e vice os dois ministros mais antigos do tribunal que ainda não ocuparam a presidência. Nesta […]