Mototaxistas: regulamentação aprovada em 2009 pode ser derrubada no STF
A regulamentação da profissão de mototaxista em todo o território nacional corre o risco de ser derrubada. Aprovada em 2009, a lei federal está correndo sérios riscos de ser derrubada, porque o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou alguns trechos no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o procurador, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal […]
DEM questiona votos no STF, quer que os dados à indeferidos vá para as legendas
DEM questiona decisão do TSE de que partidos não recebem votos dos candidatos com registro indeferido após eleições O Partido Democratas (DEM) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 223) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a dispositivos da Lei Eleitoral (art. 16-A da Lei […]
STF julga recurso de Jader Barbalho no dia de seu aniversário
Não há, em hipótese alguma, qualquer relação na escolha da data feita pelo STF para o início do julgamento do recurso apresentado pelo deputado federal Jader Barbalho contra a “Lei da Ficha Limpa”. Mas que é uma grande coincidência é. Jáder Barbalho completa nesta quarta-feira (27), tão importante para ele, o seu 66º aniversário. Parabéns […]
Recurso de Jader Barbalho está liberado para julgamento
A Lei da Ficha Limpa pode voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. O ministro Joaquim Barbosa liberou hoje para julgamento o recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão da Justiça Eleitoral que barrou sua candidatura com base na nova Lei. A inclusão do processo na pauta da semana que […]
Ficha Limpa: ministro Joaquim Barbosa será o relator do recurso de Jader Barbalho (PMDB)
O recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de barrar sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa será relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (foto). Barbalho disputou uma vaga no Senado pelo Pará, e obteve votos suficientes para se eleger. Porém, como seu […]
Recurso de Jader Barbalho contra Lei da Ficha Limpa chega ao STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (7) o recurso em que Jader Barbalho tenta reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu registro de candidatura com base na chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O Recurso Extraordinário (RE 631102) foi encaminhado pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, à Suprema […]
PT vence mais uma no STF. Agora basta um documento!
O STF, por 8 votos contra 2, acaba de decidir que o eleitor somente poderá ser impedido de votar no domingo caso deixe de apresentar documento oficial com foto. Assim sendo, caiu a exigência do título e de documento com foto para as eleições 2010. Após o anúncio a sessão foi suspensa. O STF acatou […]
Quem votar em ficha suja poderá ter seu voto anulado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse ontem (29) que os candidatos que atualmente estão barrados pela Lei da Ficha Limpa podem ser votados, mas que o voto será considerado nulo até que uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a inelegibilidade. “O que nossas máquinas estão programadas é para […]
Julgamento sobre obrigatoriedade do segundo documento é suspenso no STF
Depois de não decidir se a Lei da Ficha Limpa vale para a eleição de domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou ontem mais uma dúvida para os eleitores: não esclareceu quais documentos pessoais terão de ser apresentados na hora de votar. A Corte começou a julgar uma ação na qual o PT questiona a […]
Juízes questionam novas regras para promoção no Pará
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) entrou com Mandado de Segurança coletivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça que mudou as regras de promoção no Tribunal de Justiça do Pará. A entidade pede que o TJ adote uma regra de transição para que 15 […]
Ficha limpa: STF só decidirá se lei é válida após as eleições
Caso de candidatos ao Senado no Pará deve fixar parâmetro Não há previsão de data para o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Sabe-se, entretanto, que a Corte não baterá o martelo até o dia das eleições, no próximo domingo. A […]
Ficha limpa
Ficha Limpa – I O relógio dava a derradeira badalada do dia, ontem, quando o ministro Peluso, último a falar, começou a proferir seu voto na questão da lei da Ficha Limpa. Até então, 5 ministros aplicavam-na imediatamente, enquanto 4, prudentemente, entendiam que o princípio da anualidade deveria ser observado. O Plenário do STF, atipicamente, […]
STF suspende andamento de ações que contestam privatização da Vale
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de dezenas de ações que tinham o objetivo de anular o processo de privatização da Vale. Segundo ele, há um excesso de ações na Justiça questionando a venda da Vale, ocorrida em maio de 1997. Além disso, existem informações de que existem decisões […]
Negado pedido de liminar ao estado do Pará contra decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes negou liminar na Reclamação (RCL) 10395, em que o governo do Pará pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisão da Justiça do Trabalho que condenou o estado como responsável subsidiário pelo pagamento de verbas trabalhistas. O relator destacou que a questão central da reclamação refere-se à obediência ao princípio […]
Novo Repartimento: promotora pede que seja encerrado processo a que responde por peculato e corrupção passiva
A promotora de Justiça paraense E.S.N., acusada pela suposta prática dos crimes de peculato e corrupção passiva, ajuizou Habeas Corpus (HC 105120) no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender o curso da ação penal a que responde no Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise pedido […]
Suspenso julgamento de HC de coronel condenado a 228 anos por massacre em Eldorado do Carajás.
Pedido de vista formulado pelo ministro Celso de Mello interrompeu, nesta segunda-feira (14), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 86604, em que o coronel da Polícia Militar do estado do Pará Mário Colares Pantoja pede a nulidade do processo que o condenou a 228 anos de reclusão […]
Jurídicas
Regime Aberto O CNJ aprovou resolução que propõe o fim do regime aberto no sistema penitenciário brasileiro. O Conselho aprovou também regras para que juízes ouçam testemunhas e presos por meio de videoconferência e preveem monitoramento eletrônico de presos. (Clique aqui). Lança-perfume STF concede HC para extinguir a possibilidade de se punir um acusado de […]
STF escolhe hoje novo presidente para o período 2010/ 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) escolhe hoje (10) o novo presidente e o vice para o biênio 2010-2012. A sessão está marcada para as 14h. De acordo com o Regimento Interno do STF, são elegíveis aos cargos de presidente e vice os dois ministros mais antigos do tribunal que ainda não ocuparam a presidência. Nesta […]