A ordem de um juiz de primeira instância de Goiânia vai obrigar o Supremo Tribunal Federal (STF) a ratificar a decisão que deu aos casais homossexuais os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os heterossexuais. O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, anulou na sexta-feira o contrato de união estável celebrado pelo casal Liorcino Mendes e Odílio Torres num cartório da cidade no dia 9 de maio.
Villas Boas determinou ainda que todos os cartórios de Goiânia se recusem a escriturar contratos de união entre gays sem que haja uma sentença judicial. Para o juiz, reconhecer este tipo de direito a homossexuais é o “mesmo que admitir que um determinado vocalista de banda de rock fizesse a exposição de seus órgãos íntimos em público”.
Ministros do STF ouvidos hoje pela reportagem disseram que já esperavam que isso fosse ocorrer. Agora, aguardam que Mendes e Torres entrem com uma reclamação diretamente no STF contra a decisão do juiz.
Mendes confirmou que tomará essa iniciativa. “Tenho medo do ambiente de insegurança jurídica que decisões como essa causam no País”, afirmou.
O STF terá que julgar essa reclamação para ratificar a decisão que tomou em 5 de maio, o que poderá inibir outros juízes de proibir a união estável entre homossexuais. “É para confirmar a nossa decisão”, disse um ministro do Supremo. No caso, o STF poderá ainda detalhar mais sua decisão.
Villas Boas decidiu agir de ofício, ou seja, sem ser provocado por um pedido. O Supremo, segundo ele, teria criado um “terceiro sexo”.
Em nota, o presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, afirmou que a decisão do juiz é “um retrocesso moralista”. “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou.
Fonte: Jornal do Commercio



