Audiência Pública com a presença do Secretário de Educação do Estado é solicitada na Câmara
Nesta última terça-feira (31.05) foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, que contou com vários Requerimentos, Indicações e Projetos de Lei, apresentados, votados e aprovados pelos vereadores da Casa.
A vereadora Percília Martins (PRTB), apresentou o Requerimento nº 058/2011, solicitando a abertura da Rua 13, dando acesso à PA 275 em frente à rotatória da Casa Goiás. Segundo a vereadora, a abertura da referida rua facilitará o acesso direto à PA 275, aos bairros Rio Verde e Bairro da Paz, evitando o retorno pela Rua 10, percurso onde há diversos semáforos. “Tal iniciativa diminuirá consideravelmente o congestionamento”, esclarece a vereadora.
Já Wolner Wagner, vereador pelo PSDC, colocou em pauta o Requerimento de nº 059/2011, solicitando a transferência dos eventos comemorativos que são realizados em frente à Câmara para a área da FAP, localizada na estrada de acesso à ferrovia. “Com o congestionamento que fica no trânsito, quando interditam a Rua E, onde o fluxo de carro é constante, visto que é rota de vans, carros e ônibus de turno, é impossível transitar com de tranquilidade”, diz.
Quem também apresentou várias proposituras foi o vereador Faisal Salmen (PSDB). O primeiro foi o Requerimento nº 069/2011, e pediu que a VALE crie em Parauapebas uma unidade de trituração de pneus, visando geração de emprego e renda e sustentabilidade do meio ambiente no município. De acordo com ele, se a mineradora agir assim estará contribuindo para o desenvolvimento do município e criando mecanismo de sustentabilidade local. “Estamos buscando alternativas para essa geração atual que é nossa, e para essa geração futura que esta em nossa frente, estamos buscando alternativas econômicas para o nosso município”, justifica. O Edil apresentou ainda, o Requerimento 066/2011, solicitando à Casa a realização de nova Audiência Pública com o tema: Os efeitos da construção do Ramal Ferroviário em Parauapebas. Além disso, Faisal também a Indicação n° 015/2011. Esta sugere a Casa de Leis que seja aprovada a criação do Diário Oficial do Município de Parauapebas, a fim de dar ampla publicidade aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Preocupado com a qualidade do Ensino Médio da Rede Estadual de ensino em Parauapebas, o vereador Raimundo Vasconcelos (PT), apresentou o Requerimento 065/2011, solicitando a realização de uma Audiência Pública, com o tema: Qualidade na Educação da Rede Estadual de Ensino no município de Parauapebas. O mesmo ainda requer a presença do Secretário de Educação do Estado do Pará, para referida Audiência Pública. Segundo o vereador, há muito tempo Parauapebas tem enfrentado diversos problemas na Rede Estadual de Ensino tanto na Zona Urbana quanto na Zona Rural.
Na sequência, o vereador do PT, Israel Pereira Barros (Miquinha), entrou com a Indicação n° 017/2011, onde sugere ao Executivo a construção de redutores de velocidade e placas de sinalização indicativas nas vias pavimentadas de Palmares Sul. A Indicação n°018/2011 foi uma proposição do vereador Adelson Fernandes (PDT). Ele sugeriu ao Poder Executivo a duplicação da Rua 69, no trecho entre a Avenida “A’’ e a Rua 122, no Bairro Beira Rio II.
A vereadora Francis Resende apresentou dois Requerimentos. O primeiro, n° 061/2011, pediu a instalação de redutor de velocidade e faixas de pedestres na Rua 81, no Bairro Novo Horizonte. Já o segundo, de n° 062/2011, solicitou recuperação asfáltica, limpeza e concreto das canaletas, construção de paradas de vans e redutores de velocidade da Rua Espanha, no Bairro Vila Rica.
Em parceria com os vereadores Adelson Fernandes (PDT), Faisal Salmen (PSDB) e Antônio Massud (PTB), a vereadora apresentou o Requerimento n° 064/2011. O documento requer a constituição de Comissão Especial de Inquérito (CPI), com vistas a apurar indícios de irregularidades na aplicação do CFEM pela Prefeitura Municipal de Parauapebas no período de 2005 a 2011.
Ao passar para o Grande Expediente, a parlamentar Francis Resende, teceu comentários sobre a CPI que vai investigar o contrato da Prefeitura de Parauapebas com a empresa Jader Alberto Pazinato Advogados Associados. “ Nós vamos investigar não só a legalidade do contrato, se precisava de licitação ou não, para que fique bem claro se havia a necessidade desse contrato,” enfatizou. A vereadora questionou sobre valor recebido pelo referido escritório “Por que nove milhões de reais antecipadamente? O recurso não é só depois da causa ganha? Então vamos investigar”, concluiu.
Os vereadores ainda aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei n° 006/2011, de autoria do Executivo que altera a Lei de Nº 4.339, de 11 de julho de 2007, dá outras providências, onde a quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei 4.339, integrante do anexo III da Lei nº 4.230, de 26 de Abril de 2002, passa a ter 399 quantitativos. E o Projeto de Lei Nº 008/2011, de autoria do vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB), que trata da proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias localizadas município de Parauapebas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CMP
1 comentário em “Sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de 31/5”
Referente ao requerimento 059/2011, não conseguimos imaginar a comemoração de réveillon no parque de exposição, menos ainda o carnaval. Primeiro porque essas festas públicas atraem toda a classe social da cidade, e a distância implicaria na participação de muitas pessoas devido ao meio de transporte, outra coisa que nos preocupa são os acidentes que devem ocorrer na estrada de acesso ao parque, até porque a estrada já foi, e é, palco de vários acidentes monstruosos, principalmente quando acontece festas no parque de exposição ou nas adjacências. No entanto, esperamos que esse requerimento venha pensando também em segurança, haja visto que o local é bem afastado da movimentação em que há no centro da cidade. Nós, particularmente acreditamos que alguns eventos públicos caberiam ao parque de exposição mas, há alguns eventos que acarretariam problemas de trânsito, mas com certeza não só de congestionamentos, mas de colisões com vítimas fatais. No entanto, de qualquer forma a preocupaçao do vereador com o trânsito é bem vinda.
Referente aos requerimentos 69 e 66/2011 do vereador Faisal, nós como técnicas em meio ambiente, apoiamos totalmente e nos orgulhamos por termos vereadores que pensam no desenvolvimento sustentável.