Fazendo justiça?

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O país amanheceu hoje com o sentimento de que a impunidade prevaleceu ontem no julgamento no STF. Normal a população assim se sentir, já que a maioria da imprensa brasileira prefere usar do sensacionalismo com a única intenção de ganhar alguns pontos a mais no Ibope.

O que aconteceu ontem no plenário do STF foi nada menos que a repercussão da imagem da justiça brasileira, feita para quem pode pagar caros advogados e para quem tem paciência para recorrer, recorrer e recorrer. Protelar é a palavra de ordem nas salas de aula espalhadas pelas milhares de faculdades Brasil a fora.

Quero crer que todos os denunciados envolvidos no mensalão irão, um dia, responder por seus crimes na cadeia. Mas, e isso é primordial, é preciso que se esgotem todos os recursos a eles concedidos pela justiça para que se faça justiça.

Não se pode aplicar a lei tendo um olho no processo e outro no que é publicado pela mídia. Juízes, Desembargadores e Ministros devem ter a consciência tranquila para dirimir entre o que é certo e o que é errado sem que a voz rouca das ruas ou a voz tendenciosa da mídia altere suas opiniões.

Colocar todos os que cometem crimes na cadeia deve ser o objetivo de quem tem a obrigação de fazer justiça. Conceder a estes o amplo direito de defesa faz parte da justiça.

Hoje o sentimento de impunidade prevalece. Políticos e politiqueiros que deveriam usar dos cargos para construir algo bom para a sociedade surrupiaram alguns milhões de reais, praticaram tráfico de influência e manipularam resultados no Congresso Nacional, comprando votos dos que deveriam representar o povo. Isso é crime e a justiça deverá punir, exemplarmente, todos os envolvidos.

Enquanto isso não ocorre, nós, eleitores, ainda teremos a chance de fazer nosso papel de ministros do STF elegendo em 2014 congressistas que não irão se vender à politiqueiros interessados em seus próprios umbigos. Ontem, durante seu pronunciamento no plenário do STF, o ministro Celso de Mello deixou claro que o Congresso Nacional teve a chance de legislar sobre os embargos infringentes e não o fez. Não o fez porque é mais fácil jogar a culpa nos outros em certas situações nas quais o dever de fazer deveria ser nosso.

Hoje, no Pará, o acusado de mantar matar a missionária Dorothy Stang será novamente julgando por um Tribunal do Júri. Isso se deu porque o STF fez valer a justiça ao réu, que foi patrocinado por um advogado sem tempo de ler o processo no primeiro julgamento. Bida, o réu, teve um julgamento justo à época? Não! Acredito ser ele culpado e o Tribunal do Júri deve ratificar isso hoje. Todavia era necessário que o inescrupuloso, sanguinário, boçal mandante tivesse direito a um julgamento com as mesmas chances de outros criminosos para que a justiça seja feita. Se condenado, não poderá o réu alegar cerceamento de defesa, o que geraria recursos e mais recursos e mais recursos, findando com a prescrição do crime.

Nas eleições de 2012 o hoje senador Jader Barbalho teve seus direitos violados em um primeiro momento e posteriormente corrigidos pelo STF. Tenho sérias restrições ao modus operandi político do nobre senador paraense, mas sempre defendi que o cargo deveria ser dado a ele. Primeiro em virtude da maciça votação que teve. Em segundo porque acredito que não se pode mudar as regras do jogo depois que este é iniciado. Justiça é isso! Não interessa se o beneficiado faz ou não parte do rol de pessoas que têm a sua admiração, importa que a ele seja aplicada a justiça. Assim fazendo, os ministros do STF ou os simples magistrados do interior estarão cumprindo o que determina a lei.

Já disse Platão: “ O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.

Discordar ou concordar com das decisões da justiça brasileira é um direito de todos. Dar aos réus o acesso a ampla defesa é um direito dos réus, sejam eles mensaleiros ou não.