Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Prefeituras do sudeste do Pará acumularam mais de R$ 5 bilhões em 2018

Blog tem mostrado aqui o principal calo no sapato: folha de pagamento. De 30 prefeituras da região que entregaram despesas com pessoal, 13 caíram matando a Lei de Responsabilidade Fiscal; Rondon do Pará tem pior situação.

Os governos dos 39 municípios que compõem a Mesorregião Sudeste Paraense conformam, juntos, o circuito por onde mais passam receitas de orçamento fiscal. Poderosos em setores economicamente estratégicos, como mineração, energia, gado e commodities agrícolas (soja, cacau, abacaxi e mandioca), esses municípios puseram nas contas das prefeituras que lhes comandam uma fortuna de R$ 5,29 bilhões líquidos ao longo do ano passado.

Números sobre a riqueza fiscal arrecadada pelas prefeituras foram levantados com exclusividade nesta sexta-feira (15) pelo Blog do Zé Dudu, que concluiu a “contabilidade” dos municípios, mesmo daqueles que ainda não remeteram seus balanços à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o momento, como os governos de Canaã dos Carajás, Novo Repartimento, São Geraldo do Araguaia, Cumaru do Norte e Palestina do Pará.

A corrente de municípios financeiramente mais forte é formada pelos que estão no olho do furacão da extração mineral no complexo de Carajás. Não por acaso, as prefeituras de Parauapebas (R$ 1,51 bilhão, maior produtor de minério de ferro do país), Marabá (R$ 799,17 milhões, maior produtor nacional de cobre) e Canaã dos Carajás (R$ 352,89 milhões, segundo maior produtor de ferro do Brasil) são as mais ricas do sudeste do Pará e posicionam-se entre as dez principais do estado. Aliás, das 20 prefeituras mais bem sucedidas no tocante ao recolhimento de receitas, sete são da mesorregião — as demais são Tucuruí (R$ 304,49 milhões), Paragominas (R$ 291,33 milhões), São Félix do Xingu (R$ 173,06 milhões) e Redenção (R$ 165,97 milhões). Nenhuma outra parte do Pará emplaca tantas prefeituras assim.

Nessa porção de terras pouco maior que o estado de Tocantins e onde moram 1,94 milhão de habitantes, entre os quais 1,17 milhão de eleitores, as prefeituras com menor recolhimento de receitas em 2018, todas abaixo dos R$ 25 milhões, foram Pau D’Arco (R$ 24,31 milhões), Abel Figueiredo (R$ 22,58 milhões), Brejo Grande do Araguaia (R$ 21,76 milhões), Sapucaia (R$ 21,44 milhões), Bannach (R$ 18,8 milhões) e Palestina do Pará (R$ 18,43 milhões).

Despesas com pessoal

O custo da folha de pagamento das 39 prefeituras da mesorregião toca R$ 2,5 bilhões e é a maior despesa com que os prefeitos precisam preocupar-se. Os gastos com pessoal consomem 47% da receita corrente líquida, mas 13 governos — de 30 que já entregaram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) atualizado para apuração de limite fiscal com a folha — estouraram o teto máximo, de 54%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para comprometimento da receita com o funcionalismo.

Embora as folhas de Parauapebas (R$ 506,4 milhões), Marabá (R$ 385,9 milhões), Tucuruí (R$ 196,3 milhões), Paragominas (R$ 167 milhões) e Redenção (R$ 94,4 milhões) sejam as mais robustas considerando-se a despesa total, é a despesa com pessoal da Prefeitura de Rondon do Pará a mais preocupante. Aquele município comprometeu ano passado 73,5% de sua arrecadação com os servidores, quase 20 pontos percentuais acima do limite máximo permitido por lei. O caminho para o equilíbrio é quase sem volta.

Também estouraram o limite legal as prefeituras de Pau D’Arco (67,93%), Tucuruí (64,47%), Itupiranga (61,53%), Cumaru do Norte (61,53%), Xinguara (58,85%), Eldorado do Carajás (58,69%), Rio Maria (58,13%), Paragominas (57,33%), Dom Eliseu (57,18%), Floresta do Araguaia (56,94%), Redenção (56,87%) e Sapucaia (56,6%).

As três prefeituras da região com as menores folhas de pagamento em valores correntes são Abel Figueiredo (R$ 10,83 milhões), Brejo Grande do Araguaia (R$ 8,74 milhões) e Bannach (R$ 8,32 milhões). Elas também garantiram percentuais bem abaixo da linha de tiro da LRF: 47,98%, 40,15% e 44,28%, respectivamente.

Confira a receita líquida apurada de cada uma das 39 prefeituras do sudeste do Pará em 2018, com informação em prestações de contas anteriores ao 6º bimestre para os governos de Novo Repartimento, São Geraldo do Araguaia e Palestina do Pará.

Prestação de contas

Faltam 11 dias para entrega de relatórios fiscais de 2018 por parte das prefeituras

Até o momento, nenhuma prefeitura paraense remeteu relatórios à Secretaria do Tesouro Nacional. Blog vasculhou os relatórios anteriores de todos os 144 municípios paraenses.

Nenhuma prefeitura do Pará entregou, até este sábado (19), os relatórios fiscais de prestação de contas referentes ao exercício orçamentário e financeiro de 2018. O Blog do Zé Dudu consultou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e percebeu que, há 11 dias do fim do prazo, muitas delas só vão remeter a papelada no apito final.

De acordo com a STN, as prefeituras têm de enviar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre de 2018 até o dia 30 de janeiro. Cada um desses relatórios tem relevância e especificidade distintas na prestação de contas.

O RGF é útil para, entre outros aspectos, identificar os gastos com pessoal por parte dos governos. É ele quem põe na parede os infratores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — no caso de prefeitos, aqueles que avançam para além de 54% da receita corrente líquida com o funcionalismo. Já o RREO contabiliza valores de arrecadação e despesas totais, bem como aponta o cumprimento legal de aplicações nas áreas de educação e saúde, entre outras.

Mesmo os relatórios de períodos anteriores ainda não chegaram ao STN. Várias prefeituras paraenses ficaram devendo, e o Blog do Zé Dudu contabilizou a situação. Dos 144 municípios, apenas 88 entregaram o RREO do 5º bimestre, o equivalente a 61% deles. Até outubro do ano passado, as prefeituras acumularam R$ 13,72 bilhões em arrecadação, sendo que os governos de Belém, Parauapebas e Marabá lideraram o faturamento.

Quanto ao RGF, 114 prefeituras, ou 79%, entregaram. Destas, 107 entregaram o balanço referente ao 2º quadrimestre (encerrado em agosto) e sete entregaram, por opção, um balanço referente ao 1º semestre (encerrado em junho). Juntas, as 114 prefeituras gastaram com pessoal este ano R$ 8,23 bilhões. Mais uma vez, as prefeituras de Belém, Parauapebas e Marabá lideram as maiores despesas com seus servidores públicos.