Lei estadual cria protocolo antirracista para eventos esportivos
Nova legislação prevê até interrupção de jogos e estabelece medidas de prevenção, acolhimento às vítimas
Prefeitura de Canaã suspende serviço de aplicativo de transporte por moto
Sindicato dos Agentes de Trânsito viu a decisão como acertada, apontando a necessidade de providências contra atividades não regulamentadas
Marabá: Projeto ameaça cassar alvará de quem usar trabalho infantil
Responsável também terá de pagar multa de dez unidades do Valor de Referência do Município (UFM)
Alegando inconstitucionalidade Bolsonaro veta integralmente regulamentação da profissão de despachante documentalista
“Fere a liberdade e o valor social do trabalho, a busca do pleno emprego e a livre iniciativa”, justificou o mandatário
PEC dos Precatórios gera efeitos negativos na economia, expressa Associação PanAmazônia
A PEC viola o direito adquirido de quem já tem precatórios a receber
Ministério Público Federal aponta inconstitucionalidade de projeto que quer transformar marco temporal em lei
Manifestação foi feita durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado
Lei geral de proteção de dados já está em vigor e prevê multas de até R$ 50 milhões
Tanto os órgãos públicos, quanto as empresas privadas, poderão receber sanção pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão
Novo Código Eleitoral está pronto e vai a Plenário
Grupo de Trabalho concluiu a redação do PLP
Consultor legislativo apresenta novo estudo sobre a Lei Kandir
O lançamento é o sétimo trabalho da série Estudo em Destaque
Governo prepara decreto para proibir censura de Redes Sociais
Deputados alertam que medida só pode ser regulada por lei
Bolsonaro sanciona norma que incentiva acesso à internet por satélite
A lei foi sancionada com vetos e muda a legislação do Fust
Projeto que cria cadastro de pessoas condenadas por violência doméstica e feminicídio avança
A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e agora será analisada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Deputados pressionam Maia para reinstalação da comissão especial da PEC da 2ª instância
Presidente e relator da comissão e o autor da PEC, solicitam através de ofício à Mesa Diretora, autorização para que a comissão funcione de maneira remota
Com pandemia, o palanque está instalado nas redes sociais
A ideia da utilização de ações de marketing político nas mídias sociais já está nos projetos de vários candidatos este ano, mas poucos sabem e vão utiliza-las de forma correta
Deputados aprovam projeto do Senado que define crimes de abuso de autoridade
Trinta e sete ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade elencados na nova legislação aprovada A matéria será enviada para sanção presidencial
STF: Lei paraense sobre transporte intermunicipal de passageiros em lotações é tema de ADI
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5677, com pedido de liminar, contra a Lei 8.027/2014, do Estado do Pará, que dispõe sobre transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel na modalidade lotação de pequeno porte. Para o procurador-geral, ao regulamentar matéria de […]
Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos. Em Parauapebas, cidadão pode consultar legislação em estabelecimentos comerciais
Neste ano, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 25 anos. A legislação é reconhecida pelos avanços que trouxe ao cidadão brasileiro, por isso, é sempre bom consultá-lo para tirar dúvidas quanto aos direitos do consumidor. Em Parauapebas, conforme a coordenadora do Procon, Evellyn Moutinho, a grande maioria dos estabelecimentos comerciais do município coloca […]