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Tag: legislação

Página inicial | legislação
Brasil

Alegando inconstitucionalidade Bolsonaro veta integralmente regulamentação da profissão de despachante documentalista

“Fere a liberdade e o valor social do trabalho, a busca do pleno emprego e a livre iniciativa”, justificou o mandatário

Brasil

PEC dos Precatórios gera efeitos negativos na economia, expressa Associação PanAmazônia

A PEC viola o direito adquirido de quem já tem precatórios a receber

Brasil

Ministério Público Federal aponta inconstitucionalidade de projeto que quer transformar marco temporal em lei

Manifestação foi feita durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado

Brasil

Lei geral de proteção de dados já está em vigor e prevê multas de até R$ 50 milhões

Tanto os órgãos públicos, quanto as empresas privadas, poderão receber sanção pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão

Brasil

Novo Código Eleitoral está pronto e vai a Plenário

Grupo de Trabalho concluiu a redação do PLP

Brasil

Consultor legislativo apresenta novo estudo sobre a Lei Kandir

O lançamento é o sétimo trabalho da série Estudo em Destaque

Brasil

Governo prepara decreto para proibir censura de Redes Sociais

Deputados alertam que medida só pode ser regulada por lei

Brasil

Bolsonaro sanciona norma que incentiva acesso à internet por satélite

A lei foi sancionada com vetos e muda a legislação do Fust

Brasil

Projeto que cria cadastro de pessoas condenadas por violência doméstica e feminicídio avança

A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e agora será analisada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Brasil

Deputados pressionam Maia para reinstalação da comissão especial da PEC da 2ª instância

Presidente e relator da comissão e o autor da PEC, solicitam através de ofício à Mesa Diretora, autorização para que a comissão funcione de maneira remota

Brasil

Com pandemia, o palanque está instalado nas redes sociais

A ideia da utilização de ações de marketing político nas mídias sociais já está nos projetos de vários candidatos este ano, mas poucos sabem e vão utiliza-las de forma correta

Brasil

Deputados aprovam projeto do Senado que define crimes de abuso de autoridade

Trinta e sete ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade elencados na nova legislação aprovada A matéria será enviada para sanção presidencial

Brasil / Capa

STF: Lei paraense sobre transporte intermunicipal de passageiros em lotações é tema de ADI

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5677, com pedido de liminar, contra a Lei 8.027/2014, do Estado do …

Parauapebas

Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos. Em Parauapebas, cidadão pode consultar legislação em estabelecimentos comerciais

Neste ano, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 25 anos. A legislação é reconhecida pelos avanços que trouxe ao cidadão brasileiro, por isso, é sempre bom consultá-lo para …

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