Tanto os órgãos públicos, quanto as empresas privadas, poderão receber sanção pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão
Grupo de Trabalho concluiu a redação do PLP
O lançamento é o sétimo trabalho da série Estudo em Destaque
Deputados alertam que medida só pode ser regulada por lei
A lei foi sancionada com vetos e muda a legislação do Fust
A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e agora será analisada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Presidente e relator da comissão e o autor da PEC, solicitam através de ofício à Mesa Diretora, autorização para que a comissão funcione de maneira remota
A ideia da utilização de ações de marketing político nas mídias sociais já está nos projetos de vários candidatos este ano, mas poucos sabem e vão utiliza-las de forma correta
Trinta e sete ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade elencados na nova legislação aprovada A matéria será enviada para sanção presidencial
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5677, com pedido de liminar, contra a Lei 8.027/2014, do Estado do …
Neste ano, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 25 anos. A legislação é reconhecida pelos avanços que trouxe ao cidadão brasileiro, por isso, é sempre bom consultá-lo para …
