Brasília – O Grupo de Trabalho criado para elaborar um novo Código Eleitoral concluiu a redação do texto na última quarta-feira (23). A matéria deverá tramitar como Projeto de Lei Complementar (PLP). A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), sistematizou 900 dispositivos à proposta que foi apresentada ao presidente Arthur Lira (PP-AL). Ele disse que deve colocar a matéria em votação no Plenário.
Para valer nas eleições 2022, o novo Código Eleitoral precisa ser aprovado pelo Congresso até outubro.
Participaram da entrega do texto preliminar do Projeto para regulamentar o novo Código Eleitoral os parlamentares: Dep. Celina Leão (PP-DF), dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dep. Margarete Coelho (PP-PI), dep. Soraya Santos (PL-RJ) e o dep. Celso Sabino (PSDB-PA).
Estratégia para votação
O texto foi apresentado aos líderes partidários em reunião na quinta-feira (24), para depois ser oficialmente numerado. “Vamos apresentar o texto na reunião de líderes na quinta (ontem) com todo o grupo de trabalho e depois disso vamos falar com todos os partidos e deputados para que a gente possa em tempo hábil aprovar a proposta”, afirmou Lira.
A apresentação aos líderes das bancadas busca a construção de um ambiente político consensual para aprovação mais rápida do projeto, que exigirá maioria absoluta de votos tanto na Câmara quanto no Senado.
Na visão da deputada Margarete, a proposta tem o intuito de trazer segurança jurídica ao processo eleitoral, reduzindo a judicialização de futuros pleitos. A proposta da deputada para o novo código unifica legislações; coloca no corpo da lei regras hoje previstas em resoluções da Justiça Eleitoral para uniformizar prazos de desincompatibilização e multas; deixar claras as atribuições da Justiça Eleitoral; e define regras detalhadas de inelegibilidade:
“Estamos fazendo uma releitura das penas de inelegibilidades na linha do que o Supremo tem feito até agora, fez em 2002 e fez mais recentemente, com a detração na pena de inelegibilidades”, disse a relatora.
Regras atualizadas
O texto também conta com regras para criação, unificação e fusão de partidos; expulsão dos detentores de mandato das legendas; responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários decorrente da desaprovação das contas partidárias e de atos ilícitos atribuídos ao partido político; prazos para realização de convenções partidárias; além de normas para propaganda eleitoral — inclusive impulsionada por meio de mídias sociais, aplicações e mecanismos de busca de internet.
Para ter validade nas próximas eleições, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e Senado até outubro, um ano antes do pleito. Por ser proposição de natureza complementar, é necessária aprovação com quórum qualificado, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores antes do envio para sanção presidencial.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
