Coluna Direto de Brasília #71 – Por Val-André Mutran
Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Movimento no Senado quer diminuir o número de senadores e deputados federais
Pela proposta do “Muda Senado, Muda Brasil”, o Congresso Nacional, em vez dos 594 membros que tem hoje, teria 198: 27 senadores e 171 deputados federais. Uma economia de R$ 600 milhões/ano
Comissão de Infraestrutura delibera sobre Marco Legal das Ferrovias
Projeto permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias
CCJ do Senado aprova PEC da Previdência. Matéria vai ao Plenário
Todos os destaques foram rejeitados. PEC Paralela também foi aprovada em votação simbólica
Pedido de empréstimo pelo Estado eleva temperatura na sessão da Alepa
Marinor Brito e Ozório Juvenil se desentenderam, enquanto Carlos Bordalo e até o sempre ponderado Raimundo Santos expuseram queixas inesperadas. Sem acordo, votação dos projetos ficou para amanhã (04).
Acatadas as emendas do senador Paulo Rocha ao texto da Reforma da Previdência
Parlamentar quer excluir do texto aprovado na Câmara as novas regras para aposentadoria especial e benefício pago a idosos e deficientes pobres
Senador Paulo Rocha critica alterações na proposta da reforma previdenciária em discussão no Senado
Em pronunciamento, o parlamentar acusou o governo de insensibilidade com os direitos dos trabalhadores e ainda sobre a crise das queimadas na Amazônia.
Polêmica à frente na Alepa, com projeto contra escola sem partido
Autor da proposta quer impedir censura nas instituições de ensino, com emenda constitucional que se contrapõe a projeto aprovado neste ano pela Casa, de indicação ao Executivo.
Câmara aprova Reforma da Previdência em 2º turno. Destaques serão votados hoje
Texto foi aprovado com 370 votos a favor e 124 contrários. Economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos é mantida e proposta de reforma deve seguir para o Senado nesta semana
Agenda cheia na volta do recesso no Congresso Nacional
Deputados e senadores podem arregaçar as mangas e se preparar: o trabalho vai ser dobrado ou triplicado, tendo em vista o número de reformas previstas para o País
Deputada Paula Gomes à frente do turismo na Alepa
Parlamentar avalia que já existem leis demais – muitas sequer são executadas – e focou início de mandato em reivindicações diretas ao Executivo.
Promotores de Justiça pedem devolução de projeto à Alepa
Trata-se da matéria que dispõe sobre a regularização fundiária em terras públicas do Pará, aprovada dia 11 deste mês pelos deputados. Para MPPA, assunto precisa ser debatido em consulta pública.
Projetos de indicação viram “overdose” na Alepa
Deputados abarrotam pauta com sugestões sem força de lei ao Executivo e, apesar das boas intenções, chegam a confundir a sociedade. Em apenas três meses, 89 já foram apresentados à Casa contra os 38 de todo o ano passado.
Reforma Tributária será votada nesta quarta-feira na CCJ da Câmara
Medida altera o Sistema Tributário Nacional. A principal mudança é a implantação do Imposto Único
Helder Barbalho altera leis tributárias do Estado
Governador envia equipe à Assembleia para esclarecer mudanças propostas, por exemplo, no ICMS, no IPVA e no Código de Direitos do Contribuinte.
Centro Comunitário de Jacundá comemora 37 anos com ação social
Mais de 400 pessoas foram atendidas por profissionais de saúde e beleza durante a sexta-feira, 13. O CCJ hoje é referência em atendimento social no município, onde mantém uma escola
Agentes de trânsito poderão ter porte de armas de fogo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (16) o Projeto de Lei 152/2015 (PLC), que trata da alteração no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), para permitir porte de armas de fogo à agentes de trânsito em serviço. A proposta abrange profissionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos […]
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. PSDB, DEM, PR, e PSD votaram a favor da PEC. PT, PCdoB e PSB votaram contra. O PMDB liberou a bancada. A […]
Regras para criação de municípios serão rediscutidas pela CCJ
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema. O novo texto, apresentado pelo […]
Câmara aprova proibição de castigos físicos em crianças
Pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência. A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 21, a redação final da proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7.672/10). O projeto, que inclui dispositivos no […]