Brasil

Agenda cheia na volta do recesso no Congresso Nacional

Deputados e senadores podem arregaçar as mangas e se preparar: o trabalho vai ser dobrado ou triplicado, tendo em vista o número de reformas previstas para o País

Com o aumento substancial da atividade parlamentar na nova legislatura, é grande a perspectiva para o Plenário da Câmara e do Senado na retomada dos trabalhos agora em agosto. O desafio começa com a votação, em segundo turno, da Reforma da Previdência. Mas, e depois? Quais são os temas e projetos que devem ocupar o centro das atenções nas duas Casas?

No campo das medidas provisórias, uma das apostas é a MP da Liberdade Econômica, que pretende desburocratizar a administração pública e estimular o empreendedorismo no Brasil. E que já tem prioridade sobre outras matérias na análise dos deputados em Plenário. Já entre os projetos, devem vir à tona outras grandes reformas, como destaca o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, do PSL de Goiás.

“Os temas que o governo vai enfrentar na sequencia aqui no próximo semestre têm a ver com a reforma do sistema tributário, uma reforma administrativa revisando o pacto federativo, as privatizações, o pacote de lei anticrime, a reforma da proteção social dos militares, a questão do saneamento. Então, são várias pautas que vão estar em curso aqui na Câmara e também do Senado, sobre as quais nós, da liderança do governo na Câmara, estaremos debruçados pra dotar o País de uma estrutura cada vez melhor”, disse.

O líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto, de Goiás, aposta na análise do pacote anticrime e também da reforma tributária, que ele considera um tema espinhoso, mas que precisa ser vencido pelos deputados a fim de se avançar em outras pautas essenciais.

“A reforma tributária é a mais difícil. Por quê? Ninguém quer perder dinheiro. A União não quer perder receita, o Estado não quer perder receita, municípios não querem perder receita. E aí você vai comprar de quem? Então nós temos de proteger a população. Tem de cortar o tamanho do Estado para que sobre dinheiro pra Saúde, pra Educação, pra investimentos na Infraestrutura. As rodovias e portos, aeroportos, construção de escolas, hospitais do País. Nós temos também o pacote do ministro Sérgio Moro, o anticrime. É aquele que ataca as chamadas organizações criminosas”.

A reforma tributária também consta das previsões da líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, que também destaca a defesa da pauta educacional.

“Em relação à pauta pós-previdência nós atuaremos na questão da geração de emprego e, obviamente, isso tem vinculação com a política macroeconômica e a reforma tributária, na pauta democrática que é central pra nós. Inclusive tentando instalar a CPI da Vaza-Jato e das fake news e a pauta penal, mas, também na pauta da educação contra o corte de verbas e contra sua privatização, e na pauta da saúde também que é muito importante pro povo brasileiro.”

No que diz respeito à pauta do Congresso Nacional, deputados e senadores também não devem tardar a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz as regras para o orçamento público do ano que vem.

Voto impresso pode voltar a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça

Um tema que provocou polêmica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara poderá voltar à pauta do colegiado neste segundo semestre.

E o assunto provoca polêmica não apenas entre os deputados, mas em toda a sociedade: é a possibilidade do voto impresso e da recontagem de votos.

O Congresso aprovou em 2015 a previsão do voto impresso, junto com o voto eletrônico, para possibilitar conferência em caso de suspeita de irregularidade. Mas essa previsão foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado, depois de uma ação da Procuradoria-Geral da República, que alegou segurança da urna contra fraudes e possibilidade de violação do sigilo do voto.

Uma nova proposta está agora em análise na CCJ: é um substitutivo apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), produzido a partir de dois projetos de lei (PLs 1169/15 e 1175/15).

De acordo com o texto, no processo de votação, a urna eletrônica deverá imprimir o voto do eleitor, que deverá ser depositado em recipiente lacrado. O eleitor deverá conferir uma tela-resumo, e confirmar que a impressão representa seu voto. O registro impresso não poderá conter nenhuma informação que permita identificar o eleitor.

A proposta estabelece que, ao fim da votação, a Justiça Eleitoral deverá fazer auditoria de 2% das urnas em cidades com mais de 200 mil, e 4% em cidades com até 200 mil eleitores. A auditoria deverá comparar os votos em papel com o boletim da urna eletrônica.

O substitutivo prevê, também, que a recontagem dos votos poderá ser pedida por partidos políticos ou pelo Ministério Público. E o juiz poderá autorizar a abertura da urna contendo os votos impressos quando houver fundada suspeita de irregularidade.

A proposta foi debatida pela CCJ em maio, mas não houve acordo para votação. O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), criticou o texto e defendeu a segurança do atual processo eleitoral brasileiro.

“O Brasil evoluiu das eleições a bico de pena, que faziam a ata e elegiam quem queriam. Mudava-se quantas vezes queriam o resultado de uma eleição. Então, eu quero dizer que a evolução com relação às eleições no Brasil é muito importante do ponto de vista da sua modernização e da legitimidade do voto. Todas as denúncias sobre as urnas eletrônicas foram apuradas — todas! E nenhuma delas deu qualquer coisa”.

O deputado Hiran Gonçalves defendeu a possibilidade de auditorias: “Nós não estamos tratando aqui de uma regra. Nós estamos tratando aqui de uma exceção. Nós estamos falando da possibilidade de que, quando se suscite alguma dúvida ao juízo do presidente da eleição, que é o juiz eleitoral, que ele tenha a prerrogativa de solicitar uma auditoria sem identificação do voto. Democracia pressupõe transparência. À guisa da transparência, para que a população brasileira sinta que nós temos mecanismos para salvaguardar a segurança e a lisura do processo eleitoral, é que eu aceitei relatar esse projeto.”

O projeto que trata da possibilidade de voto impresso, se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda precisa passar pelo Plenário e se aprovado, vai ao exame do Senado. 

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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