Só 33 prefeituras paraenses entregaram prestação de contas no prazo

Até mesmo a rica Prefeitura de Parauapebas não publicou RREO no dia 30, conforme revela STN. Execução orçamentária da capital do minério só apareceu na manhã desta quarta-feira.
Share on facebook
Facebook
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on twitter
Twitter
Share on print
Imprimir

Continua depois da publicidade

Já são consideradas inadimplentes pelo Tesouro Nacional 111 prefeituras paraenses que até o final do dia de ontem, terça-feira (30), não homologaram no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) a prestação de contas referente à execução orçamentária do 3º bimestre de 2019. O Blog do Zé Dudu visitou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e concluiu que apenas 23% dos governos municiais entregaram pontualmente o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). As prefeituras paraenses estão entre as mais enroladas do país no cumprimento de prazos.

A Prefeitura de Parauapebas é uma das atrasadas. Titular do segundo governo mais rico do Pará, Parauapebas perdeu o prazo do Tesouro Nacional e, para variar, ainda desrespeitou a Lei Orgânica Municipal (LOM), segundo a qual “O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório da execução orçamentária”, o que está claramente expresso no terceiro parágrafo do artigo 77, que trata de orçamentos. Embora o governo da capital do minério tenha disponibilizado o RREO hoje (31) em seu Portal da Transparência, até as 9h30 da manhã não havia remetido o relatório para homologação pelo Siconfi.

Exemplos de descumprimento às regras, como o de Parauapebas, não faltam. Há 24 prefeituras no Pará que estão enroladas com prestação de contas ainda do 1º bimestre e outras 33 que não homologaram o RREO do 2º bimestre.  O Blog do Zé Dudu fez a relação das prefeituras que entregaram pontualmente ao Tesouro Nacional seus balanços do 3º bimestre. Confira!

Publicidade

Relacionados