A Prefeitura de Conceição do Araguaia anunciou nesta sexta-feira (29.05), a elaboração de um novo decreto para reabertura de academias, bares, restaurantes e similares.

Ontem (28), uma videoconferência foi realizada com o Promotor de Justiça Alfredo Amorin, o prefeito Jair Martins e a secretária municipal de Saúde, Elaine Salomão de Sales. A Promotora da 3ª Promotoria, Cremilda Aquino da Costa também participou da conversa, via ligação telefônica.

O Executivo apresentou aos representantes do Ministério Público uma minuta, flexibilizando a retomada de atividades, no entanto, segundo a Promotora Cremilda, os critérios apresentados pela Prefeitura precisam ser atender a algumas exigências.

A Prefeitura solicitou a reabertura destes estabelecimentos na próxima segunda-feira (1º), no entanto, o Ministério Público exigiu que a abertura não acontecesse de imediato e então, a Prefeitura sinalizou a possibilidade de reabrir em 10 dias.

Segundo o prefeito, o retorno das atividades está previsto para o dia 8 de junho de 2020. “As pessoas deverão se atentar às exigências do decreto e se adequar a elas. Nós estaremos esclarecendo algumas dúvidas sobre o decreto no decorrer da semana, para que a partir da data prevista, nós possamos reabrir esses segmentos que também precisam trabalhar”, relata o prefeito.

A promotoria reforça que será necessário analisar os impactos desta decisão. “Os números no País, no Estado do Pará e no município são crescentes. É possível que dentro deste período de 10 dias, o Ministério Público analise os impactos e caso eles sejam negativos, poderemos mudar de opinião sobre a pertinência do decreto”, ressalta.

Além disso, a Promotora comenta que a Prefeitura deverá enviar um relatório circunstanciado de diagnóstico do Sistema de Saúde, um relatório de fiscalização e também solicitou o repasse diário do Boletim Epidemiológico do município.

“A Saúde é prioridade, mas entendemos que também é preciso conciliar as atividades econômicas, mas tudo com responsabilidade. Queremos que estas decisões sejam tomadas com diálogo e racionalidade”, pontua.

Fiscalização

De acordo com a Promotora, a fiscalização no município não está sendo efetiva. “As taxas de isolamento nos últimos 60 dias não chegam a 50%, então, também questionamos o Executivo sobre como seria feita esta fiscalização, caso o cenário permita que este decreto entre em vigor”, ressalta.