Coluna Direto de Brasília #68 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Destaque da semana

Reforma da Previdência

Após idas e vindas, os senadores aprovaram, na quarta-feira (2), a penúltima etapa da Reforma Previdência (PEC 6/2019), não sem antes mandar um recado claro ao Executivo: “Estamos fazendo a nossa parte. Faça a sua…”

Desidratação

O recado tomou uma dimensão maior por culpa da própria base de apoio do governo no Senado. Num infantil “surto” de excesso de confiança, senadores que apoiam o governo não estavam presentes no plenário quando foi pautado e votado o destaque que derrubava o artigo que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial. Leia a reportagem aqui.

Frustração

Os senadores gazeteiros foram responsáveis pela derrota da matéria que frustrou a expectativa de economia com a reforma que foi reduzida em R$ 76,4 bilhões em dez anos. No texto aprovado pelos deputados federais, a economia prevista em dez anos era de R$ 933 bilhões e caiu para R$ R$ 800,3 bilhões. O artigo foi votado na sessão de terça-feira (1º).

Ausentes

Os cinco ausentes do plenário foram: Marcos do Val (Podemos), que está internado, Jader Barbalho (MDB), Maria do Carmo Alves (DEM), Oriovisto Guimarães (Podemos) e Rose de Freitas (Podemos), esta em missão em Nova Iorque. Participaram da votação do texto-base, mas não apareceram para votar o decisivo destaque: Cid Gomes (PDT), Marcos Rogério (DEM) e Telmário Mota (PROS).

Irritação

Fontes da Coluna próximas ao ministro da Economia Paulo Guedes, disseram que o “Posto Ipiranga” ficou irado, convocando ainda na manhã da quarta-feira (2) sua equipe técnica com a ordem de refazer todos os cálculos da proposta que vai reestruturar os repasses de recursos a estados e municípios oriundos das medidas do chamado pacto federativo.

Recálculo

Embora não se sinta responsável pela articulação política do governo com o Congresso, Guedes vem tentando negociar com os parlamentares, que pressionam por mais recursos. O ministro informou a auxiliares que não tem a intenção de abrir uma guerra com o Legislativo, mas é obrigado a compensar as perdas com a Previdência.

Olho por olho…

A ordem é de que cada bilhão retirado das economias da Reforma da Previdência seja descontado do valor que seria repassado aos governos regionais no pacto federativo.

…Dente por dente

Nas estimativas iniciais do governo, a proposta do pacto federativo poderia transferir até R$ 500 bilhões aos governos regionais em 15 anos.

Pacto federativo

As medidas avaliadas incluem a distribuição de recursos do megaleilão de petróleo e do Fundo Social (composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União), a desvinculação do Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal), que já foi anunciado pela equipe econômica. Leia a reportagem completa sobre o assunto aqui.

Vibração

Para o líder do Bloco PT-PROS no Senado, Paulo Rocha (PA), a derrota do governo beneficia o trabalhador que ganha menos. De acordo com o senador, a reforma é cruel, injusta e beneficia claramente o setor rentista nacional, cujo ministro da Economia Paulo Guedes, segundo Rocha, é o principal representante.

Reunião de bancada

Para o senador da oposição, a reunião da Bancada do Pará na segunda-feira (30), nas dependências do Congresso Nacional, foi “muito boa”. A bancada deve, em outro momento, debater a proposta apresentada pelo governador Helder Baralho (MDB) sobre a destinação de R$ 100 milhões dos R$ 246 milhões “que os parlamentares do Pará têm poder de transferir para o Estado e o Estado aplicar na boa política para o nosso povo e para a nossa gente. É importante destacar que é necessário também dar atenção às universidades, compromisso de muitos anos da bancada, e para rodovias federais”, afirmou o senador petista. Leia a reportagem sobre o assunto aqui.

Coordenadores

Atualmente, os coordenadores da Bancada do Pará são o senador Zequinha Marinho (PSC) e o deputado federal Éder Mauro (PSD). Paulo Rocha foi coordenador do grupo de parlamentares até o final do ano passado, na legislatura anterior.

Lava Jato faz água

A Lava Jato naufraga sob o peso de atitudes de procuradores justiceiros, de um juiz vaidoso e politicamente comprometido e de um ex-procurador-geral destemperado — todos dispostos a colocar suas paixões e interesses acima do devido processo legal. Caberá ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal resgatar a operação das águas turvas.

A nova política

Enganam-se os teóricos da chamada nova política. Essa abstração é uma falácia. Fazer política no Brasil não é assunto para amadores. Vimos se formar uma maioria reformista, no Congresso Nacional. Uma parte emergiu após a abertura das urnas em 2018. Antes disso, desde a aprovação da PEC do teto, em 2016, um grupo de parlamentares obteve vitórias sistemáticas que chegaram a 353 e 345 votos, na Câmara, nas recentes votações da reforma da Previdência e MP da Liberdade Econômica. Este é um respeitável ativo político. Mas, o que prevalece é quem tem voto, o resto é o resto.

Dependência

O mundo real é um país que depende de um leilão do pré-sal para fechar as contas. Não irá investir virtualmente nada no ano que vem e fala em fazer uma reforma tributária sem reduzir um centavo sequer da carga tributária de 35% do PIB. O que falta é exatamente um “projeto nacional” ao governo. A última vez que ensaiamos algo parecido com isso foi à época do programa de estabilização econômica e reforma do Estado, nos anos 1990. Deu em nada.

Pedido de vista I

O projeto de lei da deputada federal Rosana Valle (PSB-SP) que proíbe novas cavas subaquáticas em oceanos, rios, lagos, lagoas e estuários em todo o território nacional, obteve parecer favorável do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) com um acréscimo significativo em favor da causa ambiental: determina um prazo de cinco anos para a extinção das cavas existentes nos portos de Santos e Rio de Janeiro.

Pedido de vista II

Agostinho é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, portanto, o parecer tem um peso forte na Casa. O projeto seria votado na quarta-feira (2), mas o deputado federal Paulo Bengston (PTB), do Pará, pediu vistas, levando a discussão mais adiante.

Tente outra vez…

No site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde, o contribuinte até tenta fazer o login na área de reclamações. Mas é informado de que a senha está errada. Pode mudar a senha dez vezes… que permanecerá errada.

…Nada feito

O 135, telefone do INSS, não aceita ligação de celular.

Será que o Papa Francisco resolve?

Balanço I

O Ministério da Defesa, em nota, divulgou um balanço dos resultados da missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental decretada pelo presidente Jair Bolsonaro e prorrogadas por mais um mês.

Balanço II

Números da GLO até agora informam que: 22.661,98m³ de madeira foram apreendidos, com interdição de 4 madeireiras ilegais, destruição de 18 acampamentos clandestinos, 204 termos de infração lavrados, R$ 56 milhões em multas, oito pontes destruídas, 77 pessoas detidas, 17 caminhões, oito tratores e uma escavadeira apreendidos.

Presidente interino

Servidor de carreira do Incra, o economista José Líbio de Moraes Matos foi nomeado na quinta-feira (3), presidente substituto do órgão, no lugar do general João Carlos Jesus Corrêa, demitido na semana passada. Líbio é muito conhecido e tem grande círculo de amizades em Marabá, onde já atuou com Superintendente da SR-27, a maior do Brasil, e conhece o Incra como poucos. A Coluna envia congratulações ao novo presidente.

BR-163

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu no início da semana contribuições sobre as minutas de edital e contrato, referentes ao Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade para a concessão de 970 quilômetros da BR-163 (Santarém-Cuiabá), que tem extensão total de mais de 1.500 quilômetros. As ações se referem a três trechos.

Estiveram presentes, na sessão pública 27 pessoas com 7 manifestações verbais. Está prevista mais uma sessão presencial em Itaituba, dia 10 de outubro. O período para envio de contribuições será do dia 28 de agosto de 2019 até as 18 horas do dia 18 de outubro de 2019 (horário de Brasília). Os interessados podem acessar o site da ANTT aqui.

Limitação de gastos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da quarta-feira (2) a proposta que limita os gastos das campanhas para prefeito e vereador nas eleições de 2020. Agora o texto segue para o Senado. A proposta determina que os limites de gastos para estas campanhas serão equivalentes aos aplicados nas eleições de 2016, corrigidos pela inflação — pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.

Teto

Nas eleições em segundo turno para prefeito, o valor do teto será de 40% do gasto do primeiro turno. A lei não detalha os valores. Mas, em 2016, na divulgação de cálculos sobre o teto de gastos, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões. Na lista das 10 maiores cidades do País, o menor gasto previsto era para o Recife, de R$ 6,6 milhões.

Segunda versão

Os deputados aprovaram a segunda versão de parecer apresentado pelo relator da proposta, Fábio Trad (PSD-MS), também estabeleceu um limite para o autofinanciamento. Isto é, quanto da campanha pode ser financiada pelo próprio candidato. Pelo texto, o limite será de 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no ano anterior à eleição.

Críticos ao texto

Muitos deputados consideraram que o pior cenário seria não ter teto. “O pior é não ter regra. E a regra que foi estabelecida na última eleição ela correu bem, tanto que a eleição não houve grandes problemas. O que nós temos, algumas distorções, elas são exceções, não são a regra”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Vigência I

Os parlamentares correm contra o tempo diante dos prazos constitucionais. Para valer já na próxima eleição, a medida precisa ser aprovada antes de 4 de outubro, ou seja, até um ano antes do pleito de 2020.

Vigência II

Nas regras atuais, não há limite de gastos previstos para os candidatos a vereador e prefeito. Isso porque a versão atual da lei eleitoral só previu tetos de gastos para os cargos em disputa nas eleições em 2018 (deputado estadual, deputado federal, senador, governador, presidente da República).

Vigência III

Essa lei entrou em vigor em 2017 e anulou uma lei anterior, de 2015, que previa regras específicas para os dois cargos de âmbito municipal. De acordo com a norma de 2015, no primeiro turno das eleições para prefeito o limite foi de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. Se a eleição de 2012 foi decidida em dois turnos, o percentual passava para 50%. Para vereador, o limite também foi de 70% do maior valor declarado na eleição anterior.

Articulação

Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) a quarta-feira (2), o substitutivo do relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que aperfeiçoa a articulação entre o plano diretor e as políticas setoriais. O projeto de lei que altera as atribuições previstas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para os planos diretores municipais, instrumentos que orientam a ocupação do solo urbano. O texto original (PLS 667/2015), do senador Reguffe (Podemos-DF), obriga a definição de parâmetros específicos para as áreas de saúde, educação, segurança pública, transportes e habitação. Com caráter terminativo, a proposta segue para a Câmara, a não ser que haja recurso para análise do Plenário do Senado.

Jader garante obras de laboratório

Com a aplicação da emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, indicada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi dado início às obras de construção do novo Bloco de Laboratórios Multidisciplinares da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), na Unidade III do campus Marabá. A expectativa é de que já nos próximos meses o espaço, de mais de dois mil metros quadrados, já comece a ser ocupado. A construção do prédio que irá beneficiar o ensino, a pesquisa e a extensão na Unifesspa.

O investimento atende a uma demanda de modernização do ensino superior.

Debates I

Na última quinta-feira e sexta-feira, nos municípios de Tucuruí e Breu Branco, ocorreu um debate com os comerciantes e com os empresários daquelas cidades sobre a reforma tributária, a Proposta de Emenda à Constituição — PEC nº 45, de 2019, que tramita aqui na Câmara dos Deputados, articulada pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA).

Debates II

Ontem, quinta-feira (3), o debate foi em Marabá, no auditório da Faculdade Carajás. Esclareceu comerciantes, empresários, advogados, profissionais de contabilidade e também aos servidores públicos do município de Marabá e da região os principais tópicos sobre a proposta da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.

Debates III

Celso Sabino disse que a Comissão Especial que trata da PEC 45/19 estará em Belém, às 14 horas, na sede da Secretaria de Fazenda do Estado, para fazer um seminário direcionado aos servidores do Fisco estadual, federal e municipal. À noite, no Hangar, acontece um seminário direcionado aos empresários do setor atacadista e varejista do Pará. E na sexta-feira, às 12 horas, o deputado promoverá um almoço na centenária Associação Comercial do Estado do Pará, que tem 200 anos, e um seminário direcionado para o segmento de serviços e também para os contadores e advogados. O parlamentar, que é servidor licenciado da Sefa, convida, através da Coluna, todos os parlamentares do Amapá, Maranhão, Pará e Amazonas, para participar das discussões, em Belém, na próxima semana.

Sem resposta

A Coluna tentou falar com o deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA) para saber as providências adotadas pelo parlamentar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),  a fim de reverter a decisão do governo federal de fechar a unidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Santarém, um dos maiores produtores de grãos no Pará, conforme noticiamos na semana passada, na nota Sem Conab, mas não obteve retorno.

PMs e bombeiros na Reforma da Previdência

O relator da Reforma da Previdência dos militares (tecnicamente, sistema de proteção social) na Câmara dos Deputados, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), estendeu as regras para a inatividade de integrantes das Forças Armadas para policiais militares e bombeiros militares. Após a leitura do relatório, o presidente da comissão especial, deputado José Priante (MDB-PA), concedeu vista coletiva aos parlamentares e convocou reunião para início da votação do parecer para a próxima quarta-feira (9).

De volta, na próxima semana

Acompanhe as notícias exclusivas de Brasília sobre o trabalho da bancada paraense em Brasília, ao longo da semana, aqui no Blog do Zé Dudu.

A Coluna volta semana que vem.

Um ótimo final de semana a todos.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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