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Governo retalia Senado e recalcula verbas para estados e municípios

Em reação à derrota imposta pelos senadores ao governo na votação do primeiro turno da Reforma Previdenciária, na noite de ontem, terça-feira (2), o ministro da Economia Paulo Guedes, dobrou a aposta e estuda desidratar o pacto federativo determinando que repasses de recursos a estados e municípios oriundos da partilha do leilão da cessão onerosa do Pré-Sal sejam recalculados.

Os senadores derrubaram o artigo que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial desidratando em R$ 76,4 bilhões a previsão de economia com a Reforma da Previdência. A proposta saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas, mas, com a aprovação do texto ontem, pelos senadores, a economia caiu para R$ 800,3 bilhões em uma década, irritando o governo.

O pacto federativo — conjunto de medidas que visam destinar mais recursos para estados e municípios — vem sendo construído pelo governo como uma medida extraordinária para ajudar a recuperação econômica desses entes subfederados.

Embora não se sinta responsável pela articulação política do governo com o Congresso, Guedes vem tentando negociar com os parlamentares, que pressionam por mais recursos. O ministro informou a auxiliares que não tem a intenção de abrir uma guerra com o Legislativo, mas é obrigado a compensar as perdas com a Previdência.

Na manhã desta quarta, o ministro determinou que sua equipe técnica refaça todos os cálculos da proposta que vai reestruturar os repasses de recursos a estados e municípios.

A ordem é de que cada bilhão retirado das economias da Reforma da Previdência seja descontado do valor que seria repassado aos governos regionais no pacto federativo.

Nesta quarta, a agenda de Guedes previa encontros com bancadas de senadores do PP, PSD e MDB. Todas as agendas foram canceladas.

Parlamentares afirmaram ter recebido ligação de um assessor do ministro informando o cancelamento sob a justificativa de que surgiu um compromisso no Palácio do Planalto. A agenda do ministro, porém, não traz nenhuma reunião na sede da Presidência.

Outro argumento seria o fato de as reuniões coincidirem com o horário da votação da Reforma da Previdência no Senado. Nos bastidores, porém, auxiliares do ministro afirmam que o cancelamento foi necessário para que a equipe possa se debruçar sobre os novos cálculos do pacto federativo.

Guedes afirmou a interlocutores que a responsabilidade fiscal será a regra básica na elaboração da proposta e que não abrirá mão dessa premissa.

Nas estimativas iniciais do governo, a proposta do pacto federativo poderia transferir até R$ 500 bilhões aos governos regionais em 15 anos.

As medidas avaliadas incluem a distribuição de recursos do megaleilão de petróleo e do Fundo Social (composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União), a desvinculação do Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal), que já foi anunciado pela equipe econômica.

Nesta semana, os ânimos se acirraram no Senado em relação à atuação do governo. Senadores cobram que a gestão de Jair Bolsonaro cumpra acordos firmados para que a proposta de reestruturação das regras de aposentadoria seja aprovada.

Entre os pedidos estão o destravamento do pacto federativo e o repasse de R$ 4 bilhões a estados e municípios ainda neste ano para compensar perdas com a desoneração à exportação.

A Reforma da Previdência segue em tramitação no Senado. Os parlamentares avaliam nesta quarta outros destaques que podem alterar o texto. Após essa etapa, ainda será necessário votar a matéria em segundo turno, o que, até o momento, está previsto para semana que vem.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé

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