Brasília – A semana começa com fatos relevantes na política, na economia e no judiciário. A tensão é de alerta total no campo político, representado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde ao primeiro dos 16 processos que correm contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento dele terá início na quinta-feira (22) e trata da reunião de Bolsonaro com embaixadores, na qual o então presidente defendeu o voto em papel, possibilidade rejeitada pelo Congresso Nacional, e lançou suspeitas sobre as urnas eletrônias.

No Senado, na terça-feira (20), será votado o arcabouço fiscal, aprovado com folga na Câmara. Também na quinta-feira (22), os senadores sabatinam o advogado de Lula, Cristiano Zanin, para a vaga aberta na Suprema Corte.

Na quarta-feira (21), o Banco Central reúne o Comitê de Política Monetária (Copom), que define como ficará a taxa de juros (Selic), e Lula segue, na noite desta segunda-feira (19), para mais duas viagens internacionais à Europa (Itália e França).

Com o auge das festas juninas na próxima semana, o Congresso Nacional concentra os trabalhos nesta semana, porque Câmara e Senado as duas casas ficam esvaziadas.
Também nesta semana, a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro começa a tomar os primeiros depoimentos após sua instalação.

Arcabouço Fiscal

Ao que tudo indica, o texto do arcabouço fiscal — projeto de lei complementar (PLP 93/2023), aprovado na Câmara dos Deputados, será aprovado no Senado, mas com alterações. Na terça-feira (20), a matéria será examinada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A reunião deliberativa da comissão terá início após audiência pública interativa sobre o projeto, marcada para as 9h.

Até o momento, foram apresentadas 41 emendas ao texto aprovado na Câmara, que é relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

Embora ainda não tenha apresentado relatório sobre a proposição, o relator já adiantou que o limite de gastos do novo arcabouço fiscal não se aplicará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O texto encaminhado pelo governo estabelecia explicitamente que não se incluía, na base de cálculo e nos limites estabelecidos pelo regime, os recursos relativos ao FCDF. Ocorre que o substitutivo aprovado pela Câmara, de autoria do Deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ao estabelecer seu rol de exclusões, não excluiu do teto de gastos as transferências para o FCDF. Com as alterações a matéria volta à Câmara que confirmará ou não as alterações da casa revisora.

Folha de pagamentos

Os senadores também deverão apreciar, em turno suplementar, o substitutivo apresentado ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia. De autoria do senador Efraim Morais (União-PB), o PL 334/2023 é relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e deve ser aprovado com facilidade.

Copom

Os ataques políticos promovidos pela presidente nacional do PT, deputada Gleise Hoffmann à política monetária do Banco Central é vista como inócua no mercado de capitais. É praticamente certa a manutenção da Selic em 13,75% na decisão desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). No entanto, a comunicação do colegiado será observada com lupa pelos agentes do mercado. Surpresas baixistas na inflação corrente, viés de queda nas expectativas de inflação, apreciação do câmbio e redução do risco fiscal são fatores que, nas últimas semanas, levaram o mercado a antecipar as expectativas para o início do ciclo de cortes na Selic e a esperar um tom mais suave do colegiado.

A melhora no cenário inflacionário, assim, abre espaço para que, na decisão desta semana, os agentes enxerguem um abrandamento do Copom em sua comunicação. No entanto, embora boa parte do mercado já espere uma redução nos juros em agosto, há ceticismo por parte dos agentes quanto a uma indicação mais direta de início de um ciclo de flexibilização.

TSE

No último sábado (17), Bolsonaro sinalizou que já prevê derrota no TSE. Segundo ele, “os indicativos não são bons”, mas ele está “tranquilo” em relação ao desfecho da votação e cobrou calma de seus aliados. “Não vamos nos apavorar com o resultado que vier. Obviamente não quero perder os direitos políticos. A gente quer continuar vivo contribuindo com o País”, afirmou Bolsonaro. “Nós temos esse problema agora. Até mesmo uma condenação de inelegibilidade porque me reuni com embaixadores antes do período eleitoral. Vamos enfrentar isso no dia 22 agora. Já sabemos que os indicativos não são bons, mas eu estou tranquilo”, prosseguiu o ex-presidente, em evento de filiação de prefeitos ao PL na cidade de Jundiaí, em São Paulo.

A ação está relacionada à realização de uma reunião com embaixadores, que ocorreu no ano passado, às vésperas da campanha eleitoral, em Brasília. Na ocasião, Bolsonaro colocou em dúvida a segurança do sistema eleitoral, sem apresentar provas. O político é alvo de uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE). Os ministros da corte eleitoral vão avaliar a infração de abuso de poder político — quando uma autoridade com cargo eletivo usa da função para cometer irregularidades eleitorais.

O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves, que deve dar um relatório com 500 páginas, em prol da perda dos direitos políticos. Nos bastidores, magistrados apontam que a tendência é de que Bolsonaro fique impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo nos próximos anos. A decisão pode ser rápida, pois ao contrário do Supremo, no TSE, os ministros têm o costume de não professar os votos, mas apenas dizerem se votam ou não com o relator.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional entra em recesso em 17 de julho caso aprove, até essa data, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Indicado nesta quinta-feira (15) para relatar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN nº 4/2023), o deputado Danilo Forte (União-CE) manifestou preocupação com a votação do arcabouço fiscal (PLP 93/2023), que será votado no Senado nesta semana, que estabelece limites para o crescimento das despesas do governo a partir da evolução das receitas. “A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, explicou.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), considera essencial a votação final do arcabouço fiscal para que a comissão possa se concentrar na análise da LDO. A votação da LDO deve ocorrer até o dia 17 de julho.

Danilo Forte disse que vai atuar em diálogo permanente com o governo e os líderes partidários para dar mais transparência para a execução do Orçamento. “O que nós temos que primar, principalmente na LDO, é dar transparência ao Orçamento e criar instrumentos para fiscalizar a boa execução do Orçamento. E essa construção passa necessariamente, neste momento, por um diálogo entre os partidos que compõem o Congresso Nacional e o Poder Executivo.”

Outros relatores

O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi indicado relator do Plano Plurianual 2024-2027, que determina os programas prioritários do governo para os próximos quatro anos.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi indicada para o Comitê de Avaliação da Receita (CAR); o deputado Júnior Mano (PL-CE) para o Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE); o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves (COI) e o deputado Benes Leocádio (União-RN) para o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária (CFIS).

Câmara dos Deputados

Até o momento não foi divulgada a agenda da semana da Câmara dos Deputados. Várias audiências públicas estão previstas nas comissões da Casa e haverá sessões na Comissões Parlamentares de Inquérito em curso na Casa.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.