Os membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, aprovaram projeto de lei que institui o Estatuto do Turista. O texto regulamenta os direitos de brasileiros e estrangeiros durante viagens. Dentre os principais pontos previstos no texto estão garantia da segurança física e dos bens do viajante, assim como o direito dos estrangeiros de serem compreendidos. Para isso, estabelece que o inglês e espanhol são as línguas universais de comunicação em todas as localidades turísticas do país.

Ainda conforme o texto aprovado, o turista deve ter acesso garantido aos serviços de atendimentos de emergência 24 horas, no caso de acidentes, assim como garantia de sigilo de dados e informações. As relações de consumo envolvendo o turista nacional e estrangeiro serão regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para o relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a medida vai ajudar o Brasil a atrair mais turistas. “Nós somos um país que tem diversos atrativos turísticos, nós temos praias, montanhas, uma cultura muito rica, uma culinária das melhores do mundo, shows festivais. Nós temos tudo, nós somos um país completo. Mas apesar disso, apenas atraímos, no último ano, 6 milhões de turistas estrangeiros, e é um número que melhorou, nós estávamos ainda abaixo, nós estávamos em cerca de 4 milhões. E o que explica o Brasil, apesar de ser esse grande país, de termos ainda esse número de turismo tão baixo?”, questionou.

Segundo o relator, no ano passado, apenas a Torre Eiffel, em Paris (França), recebeu mais de 28 milhões de visitantes, isso é mais que o dobro do total de turistas que vieram ao Brasil no mesmo período, 14 milhões de pessoas. A capital da Tailândia, Bangkok, recebeu 11 milhões de visitantes em 2023, conforme Rodrigo Valadares.

O deputado acredita que o projeto, com regras para melhorar a recepção e o tratamento dos turistas, vai fazer com que, principalmente os estrangeiros, se sintam mais seguros para visitar o Brasil.

De acordo com dados da Embratur, no ano passado o número de turistas estrangeiros no Brasil praticamente voltou ao mesmo nível de antes da pandemia. Foram mais e 5 milhões e 900 mil visitantes de outros países, pouco menos que os 6 milhões e 300 que chegaram ao país em 2019. Em relação a 2022, o número de visitantes estrangeiros cresceu 62,7%. O turismo internacional deixou R$ 31 bilhões, no país, no ano passado, segundo a Embratur.

O projeto segue para ser votado nas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e, se aprovado, vai ao Senado Federal.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.