Devendo todas as prestações de contas bimestrais deste ano ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), instrumentos para acompanhar o cumprimento de aplicação mínima de investimentos feitos em educação e saúde, e por isso mesmo correndo sério risco de perder recursos federais, a Prefeitura de Jacundá não se fez de rogada e abriu uma baita licitação, na modalidade de registro de preços, para contratar empresa que preste serviços de agenciamento de viagens.

É isso mesmo. O governo municipal está disposto a soltar até R$ 680 mil para custear passagens aéreas e terrestres, hospedagens em hotéis, locação de veículos, entre outros serviços afins, para atender servidores do Poder Executivo. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu e podem ser conferidas no mural de licitações do portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), disponível aqui.

A ideia é que a despesa total seja rachada entre as diversas pastas que compõem a Prefeitura de Jacundá. Desse modo, R$ 250 mil vão sair da Secretaria de Administração, R$ 100 mil do Gabinete do prefeito Ismael Barbosa, R$ 100 mil do Fundo de Educação, R$ 100 mil do Fundo de Saúde, R$ 100 mil do Fundo de Assistência Social e R$ 30 mil do Fundo de Meio Ambiente.

O processo licitatório foi aberto no dia 10 deste mês e no último dia 23 foi realizada a sessão de abertura de propostas comerciais. Na verdade, a empresa Top Line Turismo foi única a participar do certame e propôs entregar os serviços por R$ 666.400. Venceu tranquilamente, e agora a prefeitura já pode usar os serviços da Top Line como quiser.

Desenvolvimento do município?

Em texto de justificativa da licitação em nome do secretário municipal de Administração e Planejamento, Eduardo Kley Barth, e com assinatura digital do prefeito Ismael Barbosa, o governo municipal alega que a aquisição dos serviços é destinada “exclusivamente aos servidores concursados ou contratados das secretarias e fundos municipais que compõem a Prefeitura Municipal de Jacundá, viagens essas que são necessárias para o desenvolvimento do município”.

Por falar em desenvolvimento, o Blog do Zé Dudu apurou — com base nos números da mais recente atualização do Cadastro Único, feita em 18 de outubro pelo Ministério da Cidadania — que Jacundá possui 22.500 habitantes vivendo em situação de pobreza extrema. É o correspondente a 38% de toda a população do município. Muita gente vulnerável a passar fome.