Vereadores aprovam implantação de Banco de Alimentos de Parauapebas
Alimentar quem tem fome e evitar o desperdício de alimentos. Em resumo são esses os objetivos do Projeto de Lei N°05/2012 que cria o Banco de Alimentos de Parauapebas. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em primeira votação na Sessão desta terça-feira, 27 de março, na Câmara Municipal.

O Banco de Alimentos será um programa da Secretaria Municipal de Assistência Social que vai funcionar a partir da doação de frutas, legumes, verduras e cereais inadequados para a comercialização, mas próprios para consumo. Os produtos recolhidos serão manipulados e tratados dentro dos padrões de segurança alimentar. Depois serão destinados a entidades sociais e famílias carentes. Não serão aceitas doações em dinheiro.

Para o vereador Odilon Rocha, do PMDB, a criação do Banco de Alimentos é uma maneira de fazer justiça, pois vai ajudar as pessoas que passam fome. “Esse projeto vai trazer dignidade para a população. O Brasil é o país que mais desperdiça comida. Quantas toneladas de alimentos, que poderiam ser aproveitadas, vão para o lixo toda hora, enquanto milhares de pessoas passam fome?” indagou.

Os parlamentares Euzébio Rodrigues, Raimundo Vasconcelos e Israel Pereira, o Miquinha, ambos do PT, Francis Resende, do PMDB, Antônio Massud, do PTB, Percília Martins, do PRTB e o presidente da Casa Zé Alves, do PT foram favoráveis a aprovação do Projeto de Lei N°05/2012.

Somente o vereador Adelson Fernandes, do PDT, se absteve alegando que desconhecia a matéria. Ele classificou a proposta como eleitoreira. “Segurança alimentar se faz com investimentos na Zona Rural para que o homem do Campo possa produzir com qualidade, para garantir o sustento da cidade. O projeto é belo, mas por que surgiu nesse momento, em ano eleitoral?” questionou.

Odilon Rocha rebateu as críticas de Adelson Fernandes e disse que o Banco de Alimentos não é uma lei de cesta básica, nem de doações públicas. “O projeto será mantido com arrecadação de terceiros e as doações serão destinadas seguindo critérios sociais. O orçamento prevê a instalação desse programa. O projeto está na Câmara há mais de um mês e se Vossa Excelência ainda não teve acesso, isso significa que o seu gabinete não está trabalhando bem”, destacou.

Francis Resende avaliou como positiva a proposta. “Até porque, para a prefeitura doar cestas básicas, ela não precisa de um projeto como esse. Eu vejo essa matéria como uma forma de o poder executivo estar respaldado para receber de entidades privadas, de comerciantes o que eles desperdiçam por não poder comercializar” explicou.

Zé Alves informou que a criação do Banco de Alimentos atende a uma das metas que foi acordada durante a Conferência Nacional de Segurança Alimentar. “Ficou estabelecido que a partir daquele momento os municípios iriam criar Bancos de Alimentos e Conselhos de Segurança Alimentar, além de desenvolver diversas outras ações contra a fome”.

O Banco de Alimentos será composto por três coordenadorias: geral, nutricional e social, e ainda por uma divisão operacional. A administração do programa será feita pela SEMAS, juntamente com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A proposta ainda será apreciada em segunda votação.

Na sessão desta semana foi aprovado também, em segunda e ultima votação o Projeto de Lei N°008/2012 que autoriza a prefeitura a adicionar R$ 148 milhões ao orçamento de 2012. Entretanto, a votação teve uma abstenção, de Antônio Massud e um voto contrário de Adelson Fernandes.

Câmara aprova permuta entre prefeitura e Igreja para fazer regularização de loteamentos no Jardim Novo Horizonte
Outra proposta aprovada nesta terça foi o Projeto de Lei N°060 que autoriza o Poder Executivo a fazer a desafetação e a alienação de duas áreas para permutar com um imóvel que pertence a Associação Cultural e Beneficente de Parauapebas – ASCUBEP, administrada pela Igreja Assembléia de Deus.

Os lotes da prefeitura ficam no Bairro Vila Rica e nas proximidades do Jardim Canadá. Estão avaliados em R$ 413.680,00 mil (quatrocentos e treze mil e seiscentos e oitenta reais). Já a área da Igreja fica no Jardim Novo Horizonte e custa R$ 518.333.33 mil (Quinhentos e dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). O projeto isenta a prefeitura de pagar a diferença de preço.

A área recebida pelo município será destinada a regularização fundiária, pois no loteamento que pertence a Igreja já existem dezenas de famílias morando.

Requerimentos
Três requerimentos foram aprovados na ultima sessão. Um de autoria da vereadora Percília Martins, solicitando a restauração do asfalto nas ruas do Bairro Novo Brasil. Os outros dois são de Zé Alves. O primeiro pede a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Liberdade, na cabeceira da ponte sobre o Igarapé Ilha do Coco. No segundo o parlamentar solicitou a recuperação da quadra polivalente de esportes do Bairro Guanabara.

Por Nayara Cristina – Assessoria de Imprensa da Câmara