O prefeito Darci Lermen mandou para os vereadores, em caráter de urgência, um pedido de autorização para suplementar o orçamento deste ano em R$ 502,88 milhões a fim de tocar obras e serviços e pagar servidores e contratos terceirados em dia. O Projeto de Lei nº 153/2022, que desembarcou na Câmara de Parauapebas na última segunda (12) e já está tramitando, trata de nada menos que a maior suplementação da história do município. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu.

Diferentemente do que a maioria das pessoas pensa, o governo municipal não vai tomar dinheiro emprestado por aí para jogar no caixa. A suplementação é ato usual das prefeituras e significa que as despesas autorizadas para este ano, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), terão de ser alteradas, com atos de anulação e remanejamento. Essas mesmas despesas, não é demais lembrar, foram aprovadas pelos vereadores no ano passado.

Por outro lado, a suplementação é indicativo de que a gestão municipal pode ter errado feio no planejamento orçamentário, tendo alocado recursos em áreas que não são ou não seriam tão essenciais este ano quanto as que de fato precisam e que, agora, carecem de um polpudo “oxigênio” financeiro de meio bilhão de reais, com a assinatura dos parlamentares.

Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Darci esclarece que a cobertura desse crédito será feita pela anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de projetos ou atividades que não serão executados neste exercício e que a medida não vai comprometer o atendimento feito à população. O gestor adiciona que a suplementação vai reforçar dotações de secretarias, fundos e autarquia para cobrir despesas com obras, instalações e recuperações diversas em andamento, bem como despesa com pessoal e encargos sociais, dívida previdenciária, serviços terceirizados, subsídios financeiros e investimentos.

Toma lá, dá cá

Comandando três unidades orçamentárias, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) é a pasta que mais vai ter dotações anuladas para garantir suplementação de recursos. Serão remanejados R$ 10,746 milhões da fonte Semed, R$ 73,909 milhões do Fundo Municipal de Educação (Fumep) e R$ 1,772 milhão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), totalizando R$ 86,427 milhões para aplicar em outras áreas da educação que estão com carência no momento.

Do Programa Municipal de Investimentos (PMI) serão baixados R$ 78,573 milhões que não serão aplicados este ano. Já na Secretaria Municipal de Obras (Semob) a anulação vai alcançar R$ 42,592 milhões, enquanto na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a redução será de R$ 24,955 milhões. O gabinete de Darci também terá anulação de dotações na ordem de R$ 12,374 milhões, valor que será redistribuído dentro da própria programação orçamentária da pasta. Todas as demais secretarias serão alcançadas com a revisão.