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Nota de Esclarecimento

A respeito da desocupação de uma área de preservação permanente, ocorrida na manhã desta quarta-feira (24), nas proximidades do loteamento Ipiranga, a Prefeitura de Parauapebas esclarece: A desocupação da área …

A respeito da desocupação de uma área de preservação permanente, ocorrida na manhã desta quarta-feira (24), nas proximidades do loteamento Ipiranga, a Prefeitura de Parauapebas esclarece:

A desocupação da área acima citada foi uma determinação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), em cumprimento a uma demanda de contenção das ocupações desordenadas que vêm ocorrendo em áreas impróprias para a moradia e de preservação ambiental.

De acordo com a coordenação do setor de fiscalização e de desmobilização, desocupação e reintegração de posse da Semurb, foi utilizado na operação o apoio de cerca de 90 homens das secretarias municipais de Obras (Semob), de Meio Ambiente (Semma) e de Serviços Urbanos (Semurb); da empresa Clean Gestão Ambiental e da Polícia Militar.

As famílias ocupavam uma área de preservação permanente e estavam cometendo crime ambiental, aterrando e jogando dejetos nas nascentes de um pequeno igarapé na referida área ocupada, composta por açaizal.

Há cerca de dois meses, algumas dessas famílias já haviam sido retiradas do local, mas voltaram a ocupar o espaço, agora em maior número de pessoas.

Durante a ação, um dos ocupantes se revoltou com os homens que faziam a desocupação, com ameaças físicas, mas foi detido pelo pelotão do Grupo Tático da Polícia Militar e depois liberado.

Enquanto ocorria a operação, manifestantes montaram barricadas no meio da pista com pedaços de madeira e queima de pneus velhos, impedindo que os operadores da desocupação saíssem do local.

Segundo a Procuradoria Geral do Município, a prefeitura tem poderes, sem necessidade de mandado judicial, para desocupar área de sua propriedade, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o art. 1.210 e parágrafo 1º, do Código Civil, Lei nº 1.040/02.

A maioria das famílias que ocupavam a área de preservação permanente no loteamento Ipiranga já fez cadastro junto à Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), para aquisição de moradia. As famílias em situações vulneráveis serão atendidas pela Secretaria de Assistência Social (Semas).

O governo municipal tem o compromisso de reduzir o déficit habitacional no município. Para isso, vai construir 10 mil novas moradias de interesse social durante essa gestão.

As residências serão entregues por meio dos seguintes projetos habitacionais: Nova Carajás IX, Nova Carajás XI, Vila Nova, Alto Bonito, Residencial no Lote Urbanizado e um novo projeto que está em processo de formulação e aquisição de áreas.

Os interessados em conquistar moradia digna precisam fazer a inscrição no setor de cadastro, localizado na Rua O nº 326, Bairro União, e poderão ser beneficiados se estiveram dentro dos critérios pré-determinados por lei, destacando-se, entre eles, morar em Parauapebas há pelo menos três anos, ter renda familiar de 0 a 3 salários mínimos e não possuir imóveis registrados em seu nome.

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