Em reunião ordinária realizada de forma remota, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado aprovou por unanimidade o parecer prévio referente a Prestação de Contas do Executivo do município de Parauapebas – Exercício 2018, de responsabilidade do prefeito José Darci Lermen.
O parecer pela aprovação das contas, emitido pela Conselheira Maria Lúcia, atesta que na análise das contas não foram encontradas irregularidades quanto à desvios nos créditos adicionais; descumprimento do repasse ao Poder Legislativo; atendimento na manutenção e desenvolvimento do Ensino; ações e serviços públicos de saúde; despesas com pessoal; controle interno; Plano Nacional de Educação; índices de efetividade da gestão municipal. Apontou ainda o cumprimento às exigências constitucionais.
As contas encaminhadas pelo prefeito apresentaram um saldo positivo de R$ 30.900.252,67 (trinta milhões, novecentos mil, duzentos e cinquenta e dois Reais e sessenta e sete centavos), o que cobriu com sobras os restos a pagar apontados no relatório.
É salutar lembrar que a prestação de contas da prefeitura de Parauapebas referente a 2018 encaminhada ao TCM-PA contou com trabalho técnico magistral, com total cumprimento de prazos e informações contábeis fidedignas, resultando na regular aprovação do Balanço Geral Anual.
Agora caberá ao presidente da Câmara Municipal de Parauapebas providenciar a retirada dos autos de 2018 no TCM para que este passe pelo crivo dos vereadores, que deverão seguir, ou não, o parecer prévio do TCM pela aprovação.
