Municípios são obrigados a mudar forma de pagamento a fornecedores e servidores
Novas regras estão fixadas em Instrução Normativa do TCM, que começou a valer esta semana e que fecha o cerco no uso do dinheiro público.
TJ Pará decide pelo indeferimento de intervenção estadual em Tucuruí
O pedido de intervenção foi proposto pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará
TCM-PA iniciará ações pelo interior do estado
Os conselheiros e equipe técnica do TCM-PA vão percorrer todas as regiões do estado
Prefeituras têm até amanhã, dia 30, para responder ao TCM sobre gestão
Multa é de R$ 57,1 mil para quem deixar de enviar questionário ao tribunal. Respostas serão usadas na apreciação anual de contas dos gestores municipais.
Diárias sem comprovação legal rejeitam contas da Câmara de Cumaru
Ex-presidente do Poder Legislativo tem de devolver R$ 192 mil e ainda pagar multa por irregularidades
Jacundá e Tomé-açu causam prejuízo superior a R$ 10 milhões ao erário
Tribunal de Contas dos Municípios reprova prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde de Jacundá e do Fundeb de Tomé-Açu. Os responsáveis podem ter o patrimônio bloqueado
TCM-PA vai auditar projeto de U$750 mil financiado pelo BID em Parauapebas
Cinco técnicos do Tribunal farão a auditoria na prestação de contas da aplicação dos recursos não-reembolsáveis do BID em Parauapebas e utilizarão as normas internacionais adotadas pelo Banco.
TCM-PA multa Prefeituras e Câmaras por não cumprirem a Lei de Acesso à Informação
Durante o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), realizado nesta terça-feira (18) e que julgou 49 processos, foram denunciados e rescindidos 14 Termos de …
Cinco nomes de Jacundá na lista suja do TCM
O trabalho é feito em parceria com o TRE e o Ministério Público Federal para garantir a transparência nessas eleições e a aplicação da Lei da Ficha Limpa
TCM-PA encaminha ao MPF lista de ordenadores de despesas com contas irregulares
O envio do documento ocorreu antes da data acordada entre o Tribunal e a Procuradoria Regional Eleitoral no Pará
Ex-prefeito de Xinguara, Dr. Atil, terá de devolver R$ 9,98 milhões
Outros quatro prefeitos terão de devolver dinheiro os cofres municipais. O TCM-PA quer saber por que as Câmaras desses municípios aprovaram as contas dos gestores mesmo com parecer contrário
Tribunal de Contas capacita em Marabá servidores de 39 municípios
O capacitação começou hoje segue até sexta-feira (18), com o objetivo de proporcionar conhecimento técnico acerca das boas práticas para a administração municipal
TCM-PA reabre processo para não prejudicar entidade por falha da Prefeitura
Convênio beneficiou Fundação Zoobotânica no valor de R$140.000,00 e não houve a devida prestação de contas
TCM-PA aprova cautelar sobre uso dos recursos do Fundef repassados pela União aos municípios
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou medida cautelar aplicada monocraticamente pela conselheira Mara Lúcia, em desfavor da Prefeitura Municipal de Parauapebas, suspendo …
Portal da Câmara Municipal de Parauapebas atinge 100% de transparência
Em atendimento à Resolução Administrativa nº 17/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), os portais das Câmaras Municipais de Parauapebas (www.parauapebas.pa.leg.br) e de Marabá vêm …
TCM-PA capacitará executivos e legislativos municipais da região do Carajás
O município de Marabá, na Região do Carajás, sediará a próxima rodada do projeto CAPACITação, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), através da Escola …
Projeto CAPACITação do TCM-PA abrangerá todos os municípios do Estado
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), através da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, iniciará, em maio, o projeto CAPACITação, que tem por objetivo …
Novos dirigentes do TCM-PA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) realizou, no último dia 17, sessão solene de posse dos seus novos dirigentes para o biênio 2017/2018, ocasião em …