Vereadores mancomunados com o prefeito Aurélio Goiano até que tentaram frear a colega de parlamento Maquivalda Barros (PDT) de pedir explicações na Câmara sobre a contratação, por parte da prefeitura de Parauapebas, da empresa de contabilidade forasteira L de Leão Consultoria, Gestão Contábil & Comercial Ltda. Mas não conseguiram impedir que a parlamentar protocolasse uma megadenúncia no Ministério Público (MPPA) e no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), dando ciência aos órgãos de fiscalização sobre o cambalacho. A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

Em uma representação irretocável com pedido de medida cautelar, Maquivalda revela ao TCM que o prefeito Aurélio Goiano “celebrou e executou contrato irregular com a empresa L de Leão”, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). Vai ser difícil, desta vez, o Tribunal manter-se incólume aos fatos e não colocar a suspensão do contrato em pauta.

Conforme a denúncia, a contratação foi formalizada por inexigibilidade de licitação, conforme o processo administrativo nº 6.2025-001-Sefaz, e resultou na celebração do contrato nº 20250190, cujo objeto consiste na prestação de serviços de assessoria contábil especializada, com a finalidade de garantir a conformidade contábil e financeira da administração direta, em consonância com as normas e legislações vigentes. O contrato foi firmado no valor total de R$ 4,68 milhões, com vigência entre 12 de fevereiro de 2025 e 12 de fevereiro de 2026.

Para Maquivalda, o problema é que a contratação da L de Leão “se insere em um padrão reiterado e preocupante da atual gestão municipal de descumprir os deveres de transparência, omitindo sistematicamente informações e documentos públicos relativos à formalização de seus contratos administrativos”.

Ao consultar os principais canais oficiais de publicidade, como Portal da Transparência do Município de Parauapebas, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Mural de Licitações do TCM-PA, a parlamentar percebeu a completa ausência das publicações obrigatórias referentes à contratação da assessoria contábil. Ela não encontrou a íntegra do processo de inexigibilidade, com a respectiva justificativa, nem pareceres jurídico e técnico. Também não identificou o plano de trabalho da L de Leão, muito menos a íntegra do contrato firmado.

A gota d’água, contudo, foi a realização da emissão de uma nota fiscal no valor de R$ 390 mil, dos quais R$ 200 mil foram efetivamente pagos em 23 de maio, sem que as peças dos processos licitatório e administrativo viessem à tona, afrontando a transparência acerca da execução orçamentária e financeira, como manda o figurino da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Requerimento negado

A vereadora Maquivalda protocolou o Requerimento nº 94/2025 na Câmara de Parauapebas e o apresentou na sessão ordinária de 10 de junho para cobrar, via Mesa Diretora da Casa, informações à Sefaz sobre a escolha e o contrato firmado entre o Município e a L de Leão. Todavia, vereadores da base de apoio ao prefeito Aurélio Goiano, possivelmente orientados pelo gestor e temendo represália, rejeitaram a proposição.

“O requerimento foi lido em plenário na sessão do dia 10 de junho de 2025, mas foi rejeitado por nove vereadores alinhados à base de apoio do governo, revelando um verdadeiro bloqueio político ao exercício legítimo da função fiscalizadora do Poder Legislativo,” lamenta a parlamentar. Apenas os vereadores Sargento Nogueira (Avante), Zé do Bode (União Brasil) e Érica Ribeiro (PSDB) votaram a favor e não passaram vergonha perante a população como sendo coniventes a mais uma falcatrua nebulosa do governo de Goiano.

No entendimento de Maquivalda, a L de Leão não tem condições técnicas de manter qualquer relação com a gestão pública de Parauapebas porque não conta com sede no município, não possui escritório físico, nem equipe técnica, tampouco desenvolve qualquer atividade visível ou auditável. “A empresa não presta o serviço contratado, apenas figura formalmente no papel para intermediar o repasse de valores públicos vultosos sem contrapartida real,” dispara a vereadora.

Uma farsa contratual

Ela diz ainda que a contratação revela-se “escancaradamente fraudulenta”, atentando contra o interesse público, contra o dever de probidade e contra os princípios da eficiência, moralidade e economicidade. “A situação configura, em termos técnicos e legais, uma farsa contratual montada para legitimar o escoamento indevido de recursos do tesouro municipal, por meio de um contrato fictício, sustentado em inexigibilidade simulada e executado sem processo formal ou fiscalização documentada,” alerta, adiantando que servidores públicos pagos pela prefeitura podem estar sendo usados como “empregados” da L de Leão para fazer o serviço contábil particular. O caso é grave.

“O que se constata, de forma absolutamente escandalosa, é que tal contratação configura um ato administrativo simulado, nulo de pleno direito, sem qualquer respaldo técnico, jurídico ou fático,” explica Maquivalda, argumentando que a empresa não demonstrou notória especialização e não comprovou experiência prévia em assessorias públicas da envergadura de um município como Parauapebas. “E, mais grave, nunca prestou efetivamente os serviços pelos quais já recebeu valores vultosos do erário municipal,” finaliza.

O Blog do Zé Dudu segue acompanhando com atenção os desdobramentos do contrato milionário suspeito firmado entre a L de Leão e a prefeitura de Parauapebas, tendo em vista a completa falta de transparência dos atos do governo de Aurélio Goiano no caso em questão. Os escândalos frequentes na gestão de Goiano, relacionados sobretudo à omissão de processos licitatórios e contratos administrativos, depõem de forma acintosa contra a promessa leviana feita por ele, em seu plano de governo, de que demonstraria “a transparência e a atenção da gestão com uso dos recursos públicos”.