O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) promove, nesta sexta-feira (25), o “II Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará”. As primeiras palestras serão realizadas pelo ministro e presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.
Dantas e Fux abordarão sobre segurança jurídica e eficiência na gestão administrativa, respectivamente. O encontro contará ainda com a presença da professora Cristiana Fortini, que falará sobre dispensa e inexigibilidade na Lei 14.133/21, conhecida como a nova Lei de Licitações, e de Dawison Barcelos, discorrendo sobre a transição para o novo regime de contratações públicas.
Ainda como parte da programação, autoridades nacionais e estaduais receberão a Medalha de Ordem de Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”, que homenageia chefes dos poderes públicos e personalidades que contribuem ao desenvolvimento da sociedade paraense, mediante realizações nos campos cultural, político ou técnico-científico, com ênfase ao controle externo.
O evento integra o planejamento da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCM-PA, cujo objetivo é capacitar membros, servidores e estagiários da Corte de Contas, gestores e servidores dos 144 municípios paraenses e a sociedade em geral sobre assuntos relacionados ao controle externo e social.
Diretor geral da Escola de Contas e vice-presidente da Corte, o conselheiro Antonio José Guimarães relata que o encontro encerra a programação pedagógica do TCM-PA em 2022. Foram mais de 7.500 pessoas capacitadas somente neste ano, com o apoio dos conselheiros, e com a qualidade técnica empregada à grade curricular.
A segunda edição do Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará ocorre, presencialmente, no Hotel Grand Mercure, em Belém, a partir das 9h. Espera-se um público de cerca de 500 pessoas, entre prefeitos, presidentes de câmaras municipais, secretários e demais servidores dos municípios paraenses.
