Pela primeira vez, o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) firmou parceria com um Tribunal de Contas brasileiro, com o objetivo de fortalecer ações e projetos voltados às melhorias de políticas públicas para infância e adolescência. A assinatura do Termo de Cooperação inédito com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) ocorreu na manhã desta terça-feira (10), em Belém, durante visita ao estado da representante do Fundo no país, Florence Bauer.
A presidente do TCM-PA, conselheira Mara Lúcia, que assinou o documento, destacou a parceria enquanto instrumento de apoio aos gestores dos 144 municípios do Pará. “O Tribunal realiza, além das fiscalizações, iniciativas que orientam prefeituras, secretarias e outros órgãos municipais para que apliquem corretamente os recursos públicos e esses tragam benefícios à sociedade. Nesse sentido, a parceria com o Unicef busca garantir o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável relacionados aos direitos de crianças e adolescentes paraenses, nas diversas áreas,” disse Mara Lúcia.
Durante o pronunciamento, a representante do Unicef no Brasil afirmou que a parceria é inovadora e reflete em outros órgãos públicos para a defesa da infância e da adolescência. “A parceria com o TCM é muito interessante porque ela busca incentivar e trabalhar com os municípios para que a educação possa ser priorizada em todos os municípios para as crianças mais vulneráveis terem acesso à educação,” disse Florence Bauer. “O que se busca é que todas as escolas estejam abertas e todas crianças e adolescentes voltem a estudar”. Ela ressaltou ainda a necessidade de atenção por parte do poder público e demais instituições para a evasão escolar.
O conselheiro Cezar Colares explicou aos representantes do órgão parceiro, além dos membros e servidores do TCM-PA que estavam no ato de assinatura, sobre a experiência da Corte de Contas com o projeto “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”. “Na primeira etapa desse projeto, já percorremos os 17 municípios marajoaras, conhecendo a realidade do ensino municipal da zona urbana e rural com entrevistas e audiências públicas envolvendo gestores e comunidade,” explicou.
“Constatamos a necessidade de reunirmos esforços com outras instituições, como é o caso do Unicef, para melhorar os indicadores e a qualidade da educação”, comentou Colares sobre o projeto realizado desde o ano passado nos municípios do Marajó, onde tem jurisdição. Ele citou ainda que foram constatadas realidades nas quais os alunos não têm a idade correspondente às séries, assim como crianças que estão em séries avançadas sem saber ler e escrever.
No mês de junho, o TCM-PA entregará os relatórios sobre o ensino dos 17 municípios visitados no projeto aos prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores do Marajó.
