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Prestação de contas

Prefeituras têm até final do mês para lançar execução orçamentária do 5º bimestre

Teve até prefeito de município rico que levou “catracada” do TCM, no último dia 25, por não cumprir prazo com as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao bimestre anterior.

Faltam 15 dias para os ordenadores de despesa publicarem, como recomendado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 5º bimestre (setembro e outubro) de 2018. Os demonstrativos do RREO são obrigatórios aos municípios com mais de 50 mil habitantes e àqueles que não optaram pela faculdade expressa no artigo 63 da Lei Complementar 101, de 2000. O relatório traz consigo valores arrecadados no bimestre e no acumulado do ano, bem como as despesas e o cumprimento de limites constitucionais com serviços de educação e saúde.

O Blog do Zé Dudu vasculhou a situação das 39 prefeituras da Mesorregião Sudeste Paraense junto ao TCM e descobriu que três delas estão enroladas. Os governos de Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará e Tucuruí estão em débito com o Tribunal. Além de não terem entregue todos os relatórios de execução orçamentária, eles estão devendo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que é a base de apuração, por exemplo, do percentual comprometido da receita com folha de pessoal.

O misterioso caso de Tucuruí

A Prefeitura de Tucuruí é uma das que estão na mira do TCM. Não entregou os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária de 1º e 2º bimestres e não entregou os Relatórios de Gestão Fiscal dos 1º e 2º quadrimestres. Hoje, o que se sabe é que aquela prefeitura estourou o limite de gasto com pessoal em 2017, mas sem os números da gestão fiscal deste ano, ninguém consegue saber o tamanho do pepino.

O Blog apurou que, de janeiro a agosto deste ano, a Prefeitura de Tucuruí diz que gastou R$91.552.861,67 em pagamento de servidores e, ao mesmo tempo, arrecadou R$199.919.636,28 em receita corrente líquida. A informação consta do RREO do 4º bimestre que o prefeito Artur Brito só entregou há dez dias — isso mesmo: a Prefeitura de Tucuruí entregou os relatórios de 4º e 3º bimestres, mas não entregou os 1º e 2º bimestres.

Pela regra de cálculo, o percentual de comprometimento da folha com a receita daquele município é de 45,79%, o que, teoricamente, deixaria a folha confortavelmente abaixo do limite de 54%, preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mas só teoricamente porque o Blog levantou também que os demonstrativos do RREO do 3º bimestre entregues pela Prefeitura de Tucuruí estão cheios de inconsistências, sobretudo na indicação de gastos com pessoal, o que compromete a autenticidade da prestação de contas para apuração de limites. Inclusive, a situação caótica das contas de Tucuruí é razão de anúncio de demissão em massa, conforme noticiado há duas semanas pelo Blog.

Mesmo com toda a bagunça, a expectativa é de que a Prefeitura de Tucuruí feche 2018 com arrecadação de R$325 milhões. Ela é a nona mais rica entre as 144 do Pará.

Justiça

Ministério Público pede intervenção estadual no município de Tucuruí

A petição, assinado pelo Procurador-Geral do Estado, aponta supostas irregularidades nas prestações de contas de 2016 e 2018 da prefeitura.

O Ministério Público do Estado do Pará, através de seu Procurador-Geral, Gilberto Valente Martins, entrou na justiça com pedido de Intervenção Estadual no município de Tucuruí, no sudeste paraense. O pedido foi feito com base em denúncias da 2ª Promotora de Justiça do Município, Amanda Sales, em virtude de supostas irregularidades nas prestações de contas da prefeitura de Tucuruí, entre os anos de 2016 e 2018.
Em relação ao ano de 2016 a Promotoria de Justiça relata supostas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Sancler Ferreira. Mas, o procurador ressalta no mesmo documento que a prestação de contas do ano de 2016 está regular, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios.

Dentre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público no ano de 2017 estão a contratação de empresas de um mesmo grupo econômico sem licitação, baseadas apenas em um Decreto de calamidade pública, por parte do então prefeito Jones William, morto em 25 de julho de 2017. Jones estava sendo investigado pelo Ministério Público por conta dessas contratações.

Após a morte de Jones William, o vice-prefeito Artur Brito, assumiu o cargo e foi afastado por decisões liminares, sob suspeita de superfaturamento de contratos de máquinas, contratação de empresas de contabilidade sem processo licitatório e contratação de escritório de advocacia sem a comprovação de notória especialização e pagamento por valor superior ao previsto no contrato. Artur Brito foi cassado pela Câmara Municipal em 2018 e o Presidente da Câmara de Vereadores, Bena Navegantes, assumiu a prefeitura. Bena é investigado pelo Ministério Público por possíveis irregularidades em sua gestão interina à frente da Prefeitura. Artur Brito foi reintegrado ao cargo após liminar conseguida no Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo relata o pedido de intervenção estadual, não houve prestação de contas do 1º quadrimestre do ano de 2018 da Prefeitura Municipal e de órgãos da administração como:  Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Companhia de Trânsito e Transporte de Tucuruí e Serviço de Água e Esgoto. Ainda segundo a Promotoria de Justiça, houve a prestação de contas intempestiva (fora de prazo) por parte da Câmara Municipal e tempestiva por parte do IPASET (Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos Municipais de Tucuruí), que se encontra em fase de análise.

Por esta falta de prestação de contas o Ministério Público pede à Justiça intervenção Estadual no município de Tucuruí, argumentando que desde a morte de Jones William o município passa por crítica situação política e administrativa com fortes indícios de fraudes e irregularidades na gestão do município. O Ministério Público também aponta supostos esquemas fraudulentos envolvendo o IPASET e a Câmara de Vereadores.

Os artigos 34 e 35 da Constituição Federal preveem a possibilidade de intervenção do Estado ou da União em seus municípios quando da falta de prestação de contas da administração pública direta e indireta, na forma da lei.

A Constituição do Estado do Pará, no artigo 84, também prevê a possibilidade excepcional de intervenção do Estado nos municípios que não prestarem contas na forma da lei. “Ora a partir do momento em que o município obsta o controle de sua atividade financeira pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas dos Municípios ao não fornecer a prestação de contas exigida pela própria Constituição Federal, não há outra alternativa que não a decretação de intervenção Estadual no município”, argumenta na petição o Procurador-Geral do Ministério Público, que pediu a concessão de medida cautelar para determinar a imediata intervenção do Estado do Pará no município de Tucuruí, até o julgamento do mérito da presente ação, com o afastamento temporário da autonomia político-administrativa do município.

Nossa reportagem fez contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Tucuruí e aguarda posicionamento da gestão municipal sobre o pedido de intervenção estadual.

O ex-prefeito Sancler Ferreira disse que a prestação de contas do ano de 2016 está regular segundo o Tribunal de Contas dos Municípios.

Não conseguimos contato com o presidente da Câmara Bena Navegantes e nem com a assessoria de comunicação do IPASET.

Política

Em Parauapebas, deputado Gesmar Costa presta contas da sua atuação parlamentar à Câmara de vereadores

"Nossa região responde com mais de 60% da riqueza bruta do estado, mas no orçamento do governo estadual, apenas de 17% são destinados para ela. Isso é vergonhoso", afirmou o deputado

A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2018, ocorrida na manhã desta terça (15) teve a presença do deputado estadual Gesmar Costa (PSD).  O parlamentar aproveitou a ocasião para fazer uma espécie de prestação de contas aos vereadores do seu primeiro ano de mandato na Assembleia legislativa.

Apesar das dificuldades iniciais, quando assumiu o mandato com o orçamento do Estado já aprovado, o parlamentar do PSD listou algumas conquistas que viabilizou. Além das quatro ambulâncias  que foram entregues no último dia 07 para as prefeituras de Parauapebas, São João do Araguaia, Itupiranga e Canaã dos Carajás, Gesmar também anunciou para o próximo dia 15 a entrega de um veículo pequeno para serviços administrativos e duas ambulâncias de resgate para o Corpo de Bombeiros de Parauapebas. O investimento está na ordem de R$ 500 mil. O Conselho Tutelar 2 também vai receber um veículo.

Gesmar também abordou o tema das obras do governo do Estado. Sobre o presídio, cuja licitação aconteceu no dia 15 de janeiro, Gesmar informou que uma das concorrentes entrara com o recurso o que acabou atrasando o final do certame, “o recurso já foi julgado improcedente e devemos ter o resultado nos próximos dias”, disse.

As Licitações da escola de 12 salas da Cidade Jardim, a nova delegacia e a reforma da escola Eduardo Angelin estão programadas para o mês de março. “O Instituto tecnológico já está com a ordem de serviço assinada, mas em virtude do vandalismo no local ao longo dos anos, um  novo estudo da estrutura do local está sendo realizada”, disse, adiantando que os serviços serão iniciados nos próximos dias. O  montante das obras devem chegar na casa dos R$ 30 milhões.

O deputado, no entanto, classificou como uma das mais importantes conquista a instalação da Unidade Regional de Ensino (URE) em Parauapebas. “Para a educação do município a URE vai dar uma nova dinâmica, vamos poder nos planejar e resolver nossos problemas sem a burocracia de antigamente, quando tudo era resolvido em Marabá”.  A nova URE englobará os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás e Curionópolis”.

Por fim, Gesmar falou de suas posições no âmbito da Assembleia Legislativa. Ainda que algumas conquistas tenham sido viabilizadas, muita coisa deixou de acontecer por falta de representatividade política. “Para se ter uma ideia, nossa região responde com mais de 60% da riqueza bruta do estado, mas no orçamento do governo estadual, apenas de 17% são destinados para a região, isso é vergonhoso. Por falta de outros parlamentares para pressionar, medidas importantes como a ampliação e extensão da PA -160, indo até a Vitória da Conquista ainda não entraram na pauta do governo do Estado”.

Gesmar ainda se congratulou com os vereadores que iniciam um novo período legislativo e desejou ao novo gestor Sérgio Balduíno, presente na sessão, sucesso à frente dos Serviços Autônomos de Água e Esgotos de Parauapebas (Saaep).

Legislativo

Câmara de Vereadores devolverá 3 milhões à Prefeitura de Parauapebas

Presidente Elias faz balanço no último discurso de 2017 e se diz satisfeito com os resultados alcançados

O primeiro ano de gestão como vereador e presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Elias da Construforte foi avaliado no último discurso na reunião ordinária que aconteceu na manhã desta terça-feira (19). O vereador do PSB se diz satisfeito com os resultados de 2017. “Neste momento quero dar graças a Deus por termos chegado até aqui. Inúmeras batalhas foram enfrentadas, vencidas e superadas. De um modo geral muitos avanços foram conquistados… tenho certeza que cultivamos a terra, plantamos a semente de dias melhores e, nos próximos meses, a colheita será boa para a cidade e para a população”, discursou o presidente.

No balanço das atividades, o destaque foi a devolução de 3 milhões aos cofres públicos de Parauapebas. De acordo com o presidente, este valor que será devolvido foi conseguido graças à diminuição de gastos, inclusive com a redução do salário dos vereadores, todavia, sem perder a qualidade dos serviços prestados.

“Ao longo desses meses eu fiz 20 Indicações, 1 Projeto de Decreto Legislativo, 1 Proposta de Emenda, 1 Subemenda, 5 Projetos de Lei e 4 Projetos de Resolução. Para beneficiar os servidores legislativos, reduzimos os salários dos vereadores, aumentamos o dos servidores e também aumentamos o vale-alimentação, pois entendemos que não poderíamos beneficiar 15 em detrimento de mais de 300”, detalhou Elias.

Outro destaque no discurso no presidente foi que a gestão foi premiada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM-PA – por gestão transparente no último dia 11, em Belém. Mostrando a credibilidade que a Câmara de Vereadores está conquistando com a população. “Também elevamos a credibilidade do Legislativo Parauapebense ao atingirmos 100% de transparência no portal eletrônico, onde qualquer pessoa, em tempo real, pode acompanhar tudo o que é gasto pela Câmara. Esse rigor, critério e responsabilidade com o qual o dinheiro público é gerido nos fez merecer o prêmio. Muitos aqui já sentiram a diferença”, enfatizou.

O presidente também descreveu as ações parlamentares de sucesso em 2017:

Criação da Comissão de Assuntos Relevantes: “A partir da Comissão conseguimos elevar o índice Cota-parte do ICMS a que Parauapebas tem direito, e chegamos a 11.33%. Atualmente recebemos pouco mais de 9% e se não fosse a luta travada pela Câmara de Parauapebas, em 2018 o município receberia algo em torno de 6%”.

Aprovação da MP 789: “Ao lado do Executivo, fomos até Brasília e articulamos com as nossas bancadas a aprovação da MP 789 que elevou a Cfem de 2% do lucro líquido para 3.5% do bruto. Mérito do Executivo, do Legislativo e da população, que lutou conosco essa luta mais que justa”.

Regulamentação do Projeto Gerar: “O prefeito Darci Lermen já sancionou a Lei e em breve 2.500 pessoas receberão bolsa-auxílio de R$1.000,00 (um mil reais) para trabalhar e se qualificar para o mercado de trabalho”.

Implantação do Matadouro Público Municipal: “Com o objetivo de reduzir os custos que os pequenos produtores rurais têm para abater uma cabeça de gado, impedindo o abate “na folha”, que compromete a saúde pública e aumentando o lucro dos pequenos produtores. A prefeitura nos respondeu que já colocou um funcionário para ver os trâmites de implantação, o que nos sinaliza que acatarão essa indicação de suma importância”.

Saúde Pública: “Indiquei também a criação de um convênio com hospitais e clínicas particulares do município, para a realização de exames médicos, afim de reduzir o tempo de espera da população. A prefeitura já fechou o processo licitatório, que está em fase final de checagem de documentos, trâmite que antecede a abertura dos envelopes”.

Os vereadores cumprirão o compromisso de votarem a Lei Orçamentária Anual – LOA – e se reúnem extraordinariamente nesta noite e iniciam recesso a partir do dia 26, terça-feira, conforme artigo 147, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas, retornando às atividades internas no dia 05 de janeiro. As reuniões voltam a partir de 15 de fevereiro com a sessão solene.

Eleição 2016

Parauapebas: Justiça eleitoral desaprova prestação de contas do ex-prefeito Valmir Queiroz Mariano (PSD)

Valmir Mariano declarou ter recebido doações para a eleição de 2016 de pessoas ligadas ao seu governo

A juíza Eline Salgado Vieira, titular da da 075ª Zona Eleitoral, em Parauapebas, DESAPROVOU as contas eleitorais da campanha de 2016 do ex-prefeito Valmir Queiroz Mariano (PSD). A sentença, de 12 de setembro de 2017, relata que Valmir recebeu cerca de R$364 mil em doações irregulares. A juíza, citando o princípio da moralidade, determinou a devolução desses valores ao Tesouro Nacional.

Valmir Mariano, que obteve 47.918 votos (38,55% dos votos válidos) apresentou em sua prestação de contas ter recebido R$473.700,00 de pessoas físicas, mas, segundo a juíza, alguns doadores eram funcionários subordinados ao então prefeito, ou ligados à empresas que mantinham negócios com o poder executivo, o que, segundo a sentença, caracteriza a  irregularidade.

Da decisão cabe recurso.

Confira a íntegra da sentença:

 

TRE - Pará

Ferramenta online permite acesso ao resultado do julgamento das contas de campanha dos candidatos – Eleições 2016.

Confira a situação dos eleitos em Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Parauapebas e Marabá.

A prestação de contas de campanhas eleitorais é obrigatória para todos os candidatos e garante a transparência no processo eleitoral. Para ampliar ainda mais essa transparência, a Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCIA), do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), criou uma ferramenta online que permite a sociedade acessar detalhes da prestação dos candidatos.

No Pará, 2.029 candidatos foram eleitos nas Eleições 2016 e esses são obrigados a prestarem contas de suas campanhas eleitorais, conforme o Art. 28 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). Com a nova ferramenta de pesquisa, hospedada no Sistema de Estatística do Registro de Candidaturas e Prestação de Contas de Campanha, qualquer cidadão pode ter acesso ao resultado do julgamento da prestação de contas do seu candidato.

A ferramenta de divulgação é alimentada pelo Sistema de Informações de Contas (SICO), do TRE-PA.

Segundo informações da SCIA,  o sistema de acompanhamento da prestação de contas será muito útil para verificar o andamento e análise das contas eleitorais. Por exemplo, a consulta poderá ser realizada por município, de forma  a explicitar exatamente quantas já foram analisadas e quantas estão pendentes, além tem uma visão completa da prestação de contas dos candidatos de determinado município.

Para acessar o sistema basta clicar neste link ou no banner disponível na página principal do site do TRE-PA.

Confira a situação dos eleitos nos municípios do entorno de Carajás:

Canaã dos Carajás –  Somente as contas da vereadora Maria Pereira Lima de Sousa, do PDT, foram julgadas até o momento. As outras 12 prestações de contas dos vereadores, assim como as do prefeito e vice-prefeito, ainda não foram julgadas pelo TRE.

Curionópolis – Não houve nenhuma prestação de contas julgada pelo TRE até o momento.

Eldorado dos Carajás – Não houve nenhuma prestação de contas julgada pelo TRE até o momento.

Marabá – 10 vereadores tiveram as prestações de contas aprovadas pelo TRE em Marabá: Márcio do São Félix (PSDB), Beto Miranda (PSDB), Ray Athie (Pc do B), Irmão Morivaldo (PSC), Badeco do Gerson (PTN), Priscila Veloso (PTB), Nonato Dourado (PMDB), Cabo Rodrigo (PRB), Pastor Ronisteu (PTB), Tiago Koch (PMDB); Outros 7 tiveram as prestações de contas aprovadas com ressalvas, são eles: Alécio da Palmiteira (PSB), Edinaldo Machado (PSC), Ilker Moraes (PHS), Irismar Araújo (PR), Masrcelo do PT (PT), Cristina Mutran (PMDB), Pedro Correa (PTB); Quatro vereadors não tiveram as contas julgadas.São eles: Francisco Varão (PSB), Gilson Dias (Pc do B), Miguelito (PP) e Mariozan Quintão (PPS). O prefeito Tião Miranda e seu vice, Tony Cunha tiveram as contas aprovadas com ressalvas.

Parauapebas – Não houve nenhuma prestação de contas julgada pelo TRE até o momento.

MP x GAMP

Ministério Público encontra inconsistências na prestação de contas dos serviços do GAMP no HGP

Promotor devolveu prestação de contas apresentada pela entidade

Nesta sexta-feira o promotor de justiça Hélio Rubens convocou outra coletiva de imprensa para tratar novamente de assuntos relacionados à pasta da saúde em Parauapebas. Desta vez o assunto foi o atendimento ofertado no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) e a prestação de contas do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (GAMP) referente ao primeiro trimestre de gerenciamento da unidade hospitalar.

O Ministério Público está acompanhando de perto os assuntos relacionados à vida financeira da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) desde o fechamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que objetivou redução de gastos e pagamento da folha dos servidores. “O Gamp é uma OS e como tal, não visa lucratividade no serviço. Trabalha no sistema um pra um, ou seja, a cada um real que entra no seu caixa deve sair um real, tudo devidamente comprovado. O município não vem pagamento a empresa o valor mensal estabelecido em contrato, em contrapartida, a empresa não tem mantido o hospital em pleno funcionamento. É essa equação que temos que resolver: saber o quanto de serviço a empresa prestou e o quanto de fato o município deve”, explicou Hélio Rubens.

“Na prestação de contas que nos foi apresentada pela empresa encontramos algumas inconsistências que precisam ser melhores explicadas. Posso citar como exemplo sobreposições de pagamentos de alguns serviços e insumos, documentos ilegíveis ou não fiscais, e a falta de descrição dos nomes dos funcionários na folha de pagamento. Estamos em conversa com a empresa, que tem se mostrado muito solícita e nos atendido sempre que pedimos. Mas queremos compartilhar com a sociedade essas situações, já que vários problemas relacionados ao atendimento no HGP estão chegando ao MP e à imprensa”, justificou Hélio Rubens.

A coletiva contou com a participação do secretário municipal de saúde, Juranduy Soares Granjeiro, e do assessor de comunicação do Gamp, Clayton Aguiar. “De fato a gestão municipal não está conseguindo repassar todos os valores para a empresa, definidos em contrato, isso com certeza implica na diminuição da qualidade do atendimento. Porém, estamos todos reunidos para buscar soluções para essas situações”, informou Juranduy Soares.

O contrato prevê um valor em torno de oito milhões de reais mensais, porém, esse quantitativo deve ser pago mediante mensuração de atendimentos e procedimentos realizados pela empresa no hospital. A empresa alega que só em outubro a prefeitura deveria ter lhe repassado sete milhões de reais. Porém, o MP questiona esses valores diante dos problemas apresentados no atendimento pela população.

Outro quesito questionado pelo MP foi o fato da empresa ter priorizado o pagamento de fornecedores em detrimento dos médicos, já que foi firmado um TAC com o Ministério Público do Trabalho  determinando a priorização do pagamento dos funcionários.

Sobre esse assunto, o assessor de comunicação do Gamp explicou que “não houve priorização de pagamento dos fornecedores. O que precisou ser feito foi a quitação de equipamentos comprados para o funcionamento da UTI que, sem eles, seria impossível prestar o serviço para a população. Hoje, por exemplo, existem oito pacientes internados nesta ala dentro do HGP. O pagamento dos demais funcionários já foi feito e o dos médicos será efetivado com os valores que a prefeitura deverá repassar hoje. O Gamp vai ouvir todas as recomendações do MP a respeito da prestação de contas e fazer as devidas correções. Tão logo essa questão dos repasses seja regularizada, a equipe do Gamp vai trabalhar ainda mais para fazer da saúde pública de Parauapebas a melhor do Pará. Neste sentido, também destacamos a abnegação dos profissionais que enfrentaram todas as dificuldades, mas não deixaram o atendimento parar”, frisou Clayton Aguiar.

Problemas recorrentes Brasil a fora

A sanha de lucrar utilizando saúde pública e a dignidade humana como escada não cessa entre a empresas médicas que vestem a capa de terceiro setor para drenar o dinheiro do SUS. Parece que com essa GAMP não é diferente. A entidade foi alvo de denúncias da Câmara Municipal de Avaré (SP), em outubro de 2014, acusada de não cumprir com o especificado na licitação a que participou e venceu. Na concorrência, a empresa deveria fornecer mão de obra.

Em Bom Jesus dos Perdões (SP), o principal hospital público costumava sofrer com a falta de médicos para atender os pacientes. A solução encontrada pela prefeitura foi a contratação do Gamp, que deveria atender a essa demanda. O atendimento, no entanto, não foi normalizado apesar das escalas de 36 horas dos médicos contratados pela organização social.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu denúncias de inexecução contratual; plantões sem médicos suficientes; subcontratação de serviços, bem como ausência de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) nos contratos celebrados entre a GAMP e os profissionais.

Conforme documento divulgado pela Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OS’s e Oscip’s somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais”.

A constatação acima ratifica o que disse o Assessor de Imprensa da GAMP, que a empresa deu prioridade ao pagamento de fornecedores e não aos funcionários. Claro, em cima dos salários não há como lucrar com sobretaxas.

Todavia, parece que o GAMP não esperava que o Ministério Público local fosse fiscalizar os contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de forma responsável, fato que fatalmente levará ao encerramento do contrato com a futura administração. Darci tentou terceirizar a saúde para a Oscip Bem Viver e não foi feliz. Certamente não continuará com a ideia de ver sua futura gestão ligada ao GAMP.

O promotor Helio Rubens recusou e devolveu a referida prestação de contas apresentada pelo GAMP e abriu prazo para que outra, mais detalhada, fosse entregue.

Justiça Eleitoral

Nova Ipixuna: juntos no lilás, na diplomação e nas contas reprovadas

Dois vereadores experientes terão de recorrer ao TRE por prestação de contas irregular

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Eles não são marido e mulher e nem combinaram o traje. O lilás quase total dos vereadores reeleitos de Nova Ipixuna, Francisca das Chagas Sales dos Santos e João Santana de Carvalho Filho foi uma coincidência, assim como outros elementos da narrativa a seguir. E olha que não se trata de uma crônica.

Os dois chegaram cedo da tarde para a cerimônia de diplomação no Fórum Eleitoral de Marabá nesta quarta-feira, dia 7. O juiz Marcelo Andrei diplomou os nove vereadores eleitos de Nova Ipixuna, a prefeita Maria das Graças Matos, mas também João Filho e Francisca Chagas. Os dois sentaram juntos após receberem o diploma, pousaram juntos ao lado do juiz Marcelo Andrei para foto, receberam a mesma penalidade e também terão de recorrer juntos ao Tribunal Regional Eleitoral, da decisão que o próprio Andrei aplicou contra os dois: desaprovação da prestação de contas.

Enquanto os outros eleitos e diplomados festejavam alegremente, os dois não escondiam a tensão. Filho chegou a conversar em reservado com o juiz, mas ouviu do magistrado que qualquer recurso agora só através do Tribunal Regional Eleitoral. Eles foram diplomados, mas caso percam o recurso em segundo e terceira instância (caso recorram também) perderão o mandato.

E por falar em mandato, Francisca Chagas vai para o quarto e Filho começa a desfrutar do terceiro em janeiro próximo. Mas podem não terminar.

As contas de João Filho e de Chagas foram reprovadas pela Justiça, inclusive com parecer do Ministério Público Eleitoral, porque ele recebeu R$ 650,01 de forma irregular na campanha eleitoral deste ano, enquanto ela ganhou do mesmo doador a quantia de R$ 697,00.

A doação foi recebida por ambos, mas não registradas pelo doador em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral (no caso o prefeito de Nova Ipixuna Sebastião Damascena Santos, segundo informou Maria Francisca Chagas à reportagem), revelando indícios de recebimento de recursos de origem não identificada.

Filho e Francisca alegaram que não poderiam ser responsabilizados por falta de prestação de contas de terceiros, pois havia juntado em sua prestação de contas todos os documentos necessários para comprovar a doação recebida, com recibo eleitoral e nota fiscal.

Todavia, o juiz apresentou outro argumento jurídico em sua decisão contra os dois: as contas de campanha cujas falhas detectadas impeçam o efetivo controle dos gastos pela Justiça Eleitoral, devem ser desaprovadas, haja vista que, conforme bem denotado pelo analista das contas, a não prestação de contas pelo doador que já é prestador de contas, compromete a análise técnica da prestação de contas simplificada.

Outra irregularidade apontada pela Justiça eleitoral na prestação de contas de ambos é que o recibo eleitoral referente à arrecadação da qual os candidatos foram notificados para apresentar esclarecimentos, foi preenchido de maneira incorreta, sem a identificação do doador originário, em total afronta à legislação eleitoral em vigor. Além de ter as contas reprovadas, os dois estão sendo obrigados a devolver o mesmo valor da doação ao Tesouro Nacional.

A tarde começou lilás para Filho e Francisca, mas parece que a coisa pode terminar preta.