Câmara de Parauapebas presta contas e dá ‘spoiler’ da arrecadação municipal

Gestão Braz no legislativo mais rico do interior do Pará é marcada pela diminuição proporcional da folha de pagamento. Traduzindo: servidores da Câmara ficaram mais baratos para os cofres
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Atenção ao número: R$ 2.231.255.805,02 (dois bilhões duzentos e trinta e um milhões duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e cinco reais e dois centavos.) Esse é o valor exato da arrecadação da Prefeitura de Parauapebas no período de 12 meses corridos, entre 1º de maio de 2020 e 30 de abril de 2021. E não foi a prefeitura quem divulgou.

O número se encontra à mostra no calhamaço de papéis de prestação de contas que a Câmara de Vereadores encaminhou ao Tesouro Nacional para apresentar sua gestão fiscal no primeiro quadrimestre deste ano. O Blog do Zé Dudu puxou a ficha do balanço remetido pelo presidente da Casa, Ivanaldo Braz, e conferiu esse e outros números.

Braz, que já havia presidido o Legislativo parauapebense em outro momento, mostrou-se um excelente administrador. Ele conseguiu manter estável o gasto bruto com o funcionalismo do parlamento e, por efeito, reduzir proporcionalmente a despesa — que encerrou 2020 em 1,7% da receita de Parauapebas — para 1,5%. Em 12 meses corridos, a folha de pagamento da Câmara tragou R$ 33,36 milhões, quantia suficiente para sustentar cerca de duas dezenas de prefeituras paraenses.

Os salários atraentes e o número expressivo de servidores fazem com que a folha da CMP seja mais robusta que a de capitais como Porto Velho-RO (R$ 30,168 milhões), Palmas-TO (R$ 25 milhões), Boa Vista-RR (R$ 24,91 milhões), Rio Branco-AC (R$ 21,63 milhões), Vitória-ES (R$ 20,257 milhões) e Macapá-AP (R$ 19,298 milhões). No entanto, o congelamento de salários imposto pela Lei Complementar 173/2020, assinada em maio do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, favoreceu a estabilidade do atual nível de gasto com pessoal, já que nem mesmo a correção inflacionária foi concedida aos servidores públicos municipais por instrução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará.

LC 173 congelou salários

No ano que vem, com o cessar de efeitos da LC 173, os gastos com funcionalismo — tanto da Câmara quanto da Prefeitura — devem disparar, já que os ordenadores de despesa se verão pressionados para executar a correção inflacionária dos índices de 2020 e 2021, além de ganho real mais correção do vale-alimentação.

Apesar de a folha de pagamento da Câmara de Parauapebas ser robusta e impressionar, ela cabe, este ano, dentro do bolso do orçamento municipal com tranquilidade. A despesa no patamar de 1,5% da receita líquida de R$ 2,231 bilhões não faz sequer cócegas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula o máximo de 6% para os gastos do legislativo dos municípios.