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CONTAS PÚBLICAS

Prefeitura de Jacundá está por um triz de estourar arrecadação com funcionalismo

Na era Zé Martins, gastos com pessoal chegaram a absurdos 68% da receita. Hoje, com Ismael Barbosa no poder, caminha para avançar 54%. Despesas com profissionais do magistério consumiram R$ 20 milhões em 2018.

Desde que José Martins de Melo Filho (MDB) foi cassado do cargo de prefeito de Jacundá e seu vice, Ismael Gonçalves Barbosa (PSDB) , tomou o poder, o município de 33,9 mil eleitores vive fortes emoções, dia após dia. E quando a paz política aparentemente parece chegar, a tormenta fiscal desencadeia uma série de crises, sendo ela o pano de fundo para, por exemplo, o embate atual entre a prefeitura e o sindicato da educação, que não têm falado a mesma língua nem contabilizado os mesmos números no beabá da administração local.

O Blog do Zé Dudu tem publicado, nas últimas semanas, diversas reportagens sobre a queda de braço entre a Prefeitura de Jacundá e a subsede local do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), o que tem prejudicado os alunos. De acordo com dados do Censo Escolar 2018, a rede municipal é formada por aproximadamente 8,9 mil estudantes da educação básica (da educação infantil ao ensino fundamental).

Neste sábado (16), o Blog resolveu explorar o universo pouco conhecido das contas públicas de Jacundá, cujos balanços mais recentes — o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre — foram encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelo governo de Ismael Barbosa no último dia 13.

Prefeitura sobrevive de “doações”

Com 58,5 mil habitantes, 52 mil deles na área urbana, conforme números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia de Jacundá baseia-se no comércio e na agropecuária, cujo rebanho bovino é composto por 172 mil cabeças de gado. A área urbana não tem capacidade para gerar receita própria — ou ainda não se despertou para tal — e, por tabela, as contas da prefeitura sobrevivem de repasses constitucionais. Em 2018, de cada R$ 100 que ingressaram nos cofres administrados por Ismael Barbosa, R$ 96 vieram da União ou do Governo do Pará, o que denota a maneira crítica com que se comportam as finanças do município. As transferências constitucionais são uma espécie de “doação” por imposição legal de outros entes aos municípios para custear serviços essenciais básicos, como saúde, educação, assistência social, habitação, entre outros.

A receita líquida arrecadada durante o ano passado foi de R$ 87,5 milhões, o que coloca a prefeitura na condição de 50ª mais rica do Pará. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 29,33 milhões, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de R$ 25,64 milhões, são as maiores fontes de renda. Em seguida, aparecem receitas basicamente saídas do privilégio de ter o Rio Tocantins cortando suas terras: R$ 7,79 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 6,06 milhões em royalties hídricos.

Jacundá é um dos oito municípios que tiveram terras inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e, por isso, recebe Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) distribuída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O município tem 342,48 quilômetros quadrados de área cobertos pelo lago de Tucuruí, o suficiente para encobrir dez cidades do tamanho de Parauapebas.

Despesa com pessoal sufoca

Mas os problemas de Jacundá nem de longe se resumem à incapacidade de gerar receita própria ou de ser sustentado por recursos da União. Diga-se de passagem, as transferências constitucionais são parte da solução para um problema que é maior que as trocas de farpas entre o Executivo local e entidades de classe. E esse problema se chama folha de pagamento.

No último balanço que mandou ao TCM e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o prefeito Ismael Barbosa indicou ter gasto R$ 46,92 milhões com o funcionalismo público ao longo de 2018. Isso significa o comprometimento de 53,62% da receita líquida. E significa, também, que seu governo já estourou dois dos três limites preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O primeiro limite, de alerta, é aceso quando o gestor usa entre 48,6% e 51,29% da receita com a folha. O segundo, o limite prudencial, é atingido quando se compromete entre 51,3% e 53,99%. A terceira e mais perigosa faixa, a do limite máximo, é avançada quando o prefeito ultrapassa 54% da receita líquida com pagamento a servidores. A Prefeitura de Jacundá está praticamente saindo do limite prudencial para entrar de mala e cuia no limite máximo, o que poderá trazer graves consequências a Barbosa, do ponto de vista fiscal.

A propósito disso, o Blog rastreou a prestação de contas desde 2017 e percebeu que a situação do município é dramática faz tempo. Ainda com Zé Martins no comando, a prefeitura ultrapassou a lei nos primeiro e segundo quadrimestres daquele ano, com percentuais de 68,04% e 65,55%, respectivamente. No terceiro quadrimestre de 2017 e no primeiro quadrimestre de 2018, em razão do quiproquó político e do entra e sai de prefeito, as prestações de contas ficaram prejudicadas e simplesmente não foram encaminhadas como manda o figurino aos órgãos apreciadores.

Já no segundo quadrimestre de 2018, as contas apresentadas por Ismael Barbosa mostraram que 51,32% da receita líquida apurada até então estavam comprometidos com a folha de pagamento dos servidores da prefeitura. Daí para frente, a limite aumentou mais de dois pontos percentuais e está a postos para atravessar o limiar máximo, tal como foi recebido de herança pelo prefeito cassado.

Os custos com a educação

Apenas as despesas com pagamento de pessoal do magistério do quadro da Prefeitura de Jacundá consumiram R$ 19,93 milhões ao longo do ano passado. Os gastos com professores correspondem à praticamente metade dos R$ 40,83 milhões que o governo de Ismael Barbosa liquidou com educação. Para se ter ideia do peso da folha dos educadores, basta ver que com o serviço de saúde pública, que é essencial e básico, a prefeitura gastou R$ 20,4 milhões.

Apesar do aperreio financeiro, a Prefeitura de Jacundá conseguiu garantir a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino sobre a receita líquida de impostos. O mínimo constitucional é de 25%, ainda assim o governo de Barbosa aplicou 37,5%.

Não obstante os esforços, a qualidade da educação de Jacundá precisa melhorar. Os números oficiais mensurados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apurado em 2017, mostram que a rede municipal regrediu da nota 4,4 em 2015 para 4,3 em 2017 nos anos iniciais do ensino fundamental; e de 3,6 para 3,4 nos anos finais. Entre o 6º e o 9º ano do ensino fundamental, aliás, Jacundá não consegue alcançar as metas projetadas pelo MEC.

Este ano, haverá nova rodada de apuração do Ideb, cujo resultado será divulgado ano que vem, três meses antes das eleições municipais. A qualidade da educação de Jacundá, que custa R$ 40 milhões por ano, será posta à prova mais uma vez, o que se refletirá na avaliação administrativa de Ismael Barbosa.

Repercussão

“Lipo” nas contas: Jatene diz que não tem rombo e que tudo foi para poupança

Ex-governador ressurge para negar rombo de R$ 1,5 bilhão nas contas. Recursos teriam saído do corpo das receitas, durante período de crise, para serem aplicados na poupança do Estado. A “lipo fiscal” pode comprometer imagem do Pará junto ao Tesouro Nacional.

Repercutiu a matéria “Rombo de mais de R$ 1,5 bi nas contas do Pará é o maior do Brasil”, publicada na última quinta-feira (7) no Blog do Zé Dudu, em que foi feito um levantamento inédito e exclusivo da situação das contas das Unidades da Federação do país. O Blog constatou que o rombo nas contas do Governo do Estado é o maior do Brasil, conforme aponta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2018 entregue pela gestão de Simão Jatene por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diversos veículos de comunicação paraenses revisitaram o assunto na quinta-feira. O tema foi, inclusive, tratado com grande preocupação pelo governador Helder Barbalho em entrevista ao Blog duas semanas atrás. Conforme levantou o Blog do Zé Dudu, as contas de 2018 de Jatene fecharam com déficit fiscal de R$ 1.543.310.748,00 (um bilhão quinhentos e quarenta e três milhões trezentos e dez mil setecentos e quarenta e oito reais).

O rombo — ou déficit fiscal na linguagem contábil — ocorre quando o resultado primário das contas públicas fica negativo, ou melhor, quando as despesas primárias superam as receitas primárias arrecadadas. O Blog do Zé Dudu investigou que o déficit tem origem no gasto excessivo do Governo do Estado com despesas primárias (R$ 23,39 bilhões) que superaram as receitas (R$ 22,13 bilhões) em R$ 1,26 bilhão. Adicionadas a esse valor estão as pedaladas do governo anterior, que se viu obrigado a pagar R$ 276,39 milhões em restos empenhados por ele mesmo em exercícios anteriores, e empurrou R$ 11,67 milhões para o exercício de 2019, o qual já não mais comanda.

Gorduras das receitas na poupança

Diante do bafafá sobre a repercussão do déficit fiscal, o ex-governador Simão Jatene resolveu sair do descanso e ressurgiu para se pronunciar. Em entrevista ao Jornal Liberal 2ª Edição, ele foi curto e grosso. “Não tem rombo de coisa nenhuma”, disparou, alegando que o Estado gastou mais do que arrecadou em 2018 por causa de uma “poupança” feita em anos anteriores, particularmente no período da alta da crise financeira que assolou o país, entre 2015 e 2017.

Em linguagem descomplicada, é como se Jatene tivesse feito um procedimento de lipoaspiração nas gorduras da barriga (separado receitas do Governo do Estado) e as injetado nos glúteos (colocado em uma poupança). Por isso, segundo Jatene, a despesa ficou maior que a receita porque, dentro da despesa, está incluído o recurso poupado. “Se tivesse mesmo rombo, você acha que daria para pagar salários em dia?”, questionou o ex-governador a repórter da TV Liberal.

“Então, o que nós fizemos foi uma política econômica mesmo”, destacou, sem dizer, contudo, qual o orgulho em entregar aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), uma prestação de contas no vermelho. Inclusive, o ex-governador, na condição de economista, é sabedor de que isso poderá trazer problemas ao Pará e a ele mesmo.

“Bom pagador” em risco de beleléu

Na edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais a ser divulgada pelo Tesouro Nacional no último trimestre deste ano, o Pará pode aparecer rebaixado à condição de mau pagador em razão do déficit no resultado primário apresentado ano passado. O boletim avalia a capacidade financeira de estados e municípios e traz perspectivas da capacidade de pagamento de cada ente a partir de três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. Todos os estados recebem nota de classificação, e a do Pará, que já chegou a ser A (melhor do país) em 2017, caiu para B em 2018.

O Tesouro Nacional usa a nota dos estados como critério para obtenção de garantias da União para a contratação de novos empréstimos. Dessa forma, somente os estados que obtiverem notas finais A ou B poderão obter o aval do Governo Federal. É uma espécie de carimbo e aval da União para operações de crédito, com redução de custo de captação, e que favorece a atração de novos negócios e estabilidade do funcionamento da máquina pública.

Pará

Rombo de mais de R$ 1,5 bi nas contas do Pará é o maior do Brasil

Estado foi o único que conseguiu apresentar déficit fiscal superior a R$ 500 milhões. Despesas maiores que receitas, restos de outros anos acumulados e pedaladas de contas para 2019 falam por si.

É grave a situação das contas do Estado do Pará entregues pelo governo à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Blog do Zé Dudu fez um levantamento exclusivo da situação de todas as Unidades da Federação do país e constatou que o Pará apresentou o maior rombo fiscal em 2018. E qual o tamanho da encrenca? R$ 1.543.310.748,00 — um bilhão quinhentos e quarenta e três milhões trezentos e dez mil setecentos e quarenta e oito reais.

Isso mesmo: o Pará fechou as contas em 2018 da pior forma possível, com déficit fiscal superior a R$ 1,5 bilhão, tendo gastado bem mais do que arrecadou. Não há nada parecido, nem perto disso, entre os governos dos demais estados. Os dados constam do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre do ano passado.

Até o momento, 24 das 27 Unidades da Federação já entregaram balanços consolidados e seis delas fecharam no vermelho. Três governos — Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte — ainda não entregaram a prestação de contas referente ao último bimestre de 2018, mas o Blog apurou que no balanço do 5º bimestre do ano passado o resultado não era tão assustador quanto se verifica no Pará. Pelo contrário, estados como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte até apresentaram superávit fiscal no período.

O melhor superávit foi registrado pelo Governo de São Paulo, que fechou no azul em R$ 13,91 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, que apresentou resultado positivo de R$ 1,98 bilhão. Os governos de Amapá (R$ 1,65 bilhão), Minas Gerais (R$ 1,42 bilhão), Mato Grosso (R$ 1,27 bilhão) e Goiás (R$ 1,03 bilhão) também apresentaram superávit considerável.

Por outro lado, o déficit nas contas do Pará é o maior do Brasil e nunca antes visto na história do estado junto aos registros disponibilizados pela STN. Além dele, apresentaram rombo — mas nada perto da realidade paraense — os governos do Ceará (R$ 485,1 milhões), Maranhão (R$ 194,95 milhões), Tocantins (R$ 171,08 milhões), Piauí (R$ 139,49 milhões) e Bahia (R$ 76,45 milhões).

Fundamentos do déficit fiscal do Pará

O déficit fiscal ocorre quando o resultado primário das contas públicas fica negativo, ou melhor, quando as despesas primárias superam as receitas primárias arrecadadas. O Blog do Zé Dudu investigou que o rombo tem origem no gasto excessivo do Governo do Estado com despesas primárias (R$ 23,39 bilhões) que superaram as receitas (R$ 22,13 bilhões) em R$ 1,26 bilhão. Adicionadas a esse valor estão as pedaladas do governo anterior, que se viu obrigado a pagar R$ 276,39 milhões em restos empenhados por ele mesmo em exercícios anteriores, e empurrou R$ 11,67 milhões para o exercício de 2019, o qual já não mais comanda. Logo, a soma das despesas de 2018, com o restos pagos de anos anteriores em 2018 mais os valores de 2018 empurrados para 2019 conformam o bilionário déficit fiscal herdado pelo governador Helder Barbalho.

A elevada despesa primária sustenta-se no peso de uma folha de pagamento robusta, de R$ 12,05 bilhões ano passado, e em “investimentos” feitos pelo Governo do Estado, no valor de R$ 2,35 bilhões, estes os quais não são discriminados. Apesar de a receita corrente líquida do Pará ter aumentado cerca de R$ 880 milhões, o déficit minimizou o crescimento, por ser quase duas vezes maior.

A caixa preta das canetadas do ex-governador Simão Jatene, que se vangloriava por pagar o funcionalismo em dia e sempre anunciava contas em equilíbrio, começa a ser aberta. Pode ser que o equilíbrio tão propagado pelo gestor que saiu não seja tão evidente assim, já que, para pagar os servidores em dia, ele teve de sepultar investimentos em áreas basilares, como educação, saúde, segurança, saneamento básico e geração de emprego e renda. Mas só as entidades fiscalizadoras de contas públicas vão dar o parecer final.

Pará pode virar mau pagador em 2019

A repercussão dos números discriminados nesta quinta-feira (7) pelo Blog do Zé Dudu terão peso a partir da próxima edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, a ser divulgado pelo Tesouro Nacional provavelmente no último trimestre deste ano. O boletim avalia a capacidade financeira de estados e municípios e traz perspectivas da capacidade de pagamento de cada ente a partir de três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez.

Todos os estados recebem uma nota de classificação, e a do Pará, que já chegou a ser A (melhor do país) em 2017, caiu para B em 2018. Com o resultado fiscal apresentado em 2018, o governador Helder Barbalho teme que a nota do Pará piore e que o estado seja rebaixado para o nível de mau pagador na edição do boletim deste ano.

O Tesouro Nacional usa a nota dos estados como critério para obtenção de garantias da União para a contratação de novos empréstimos. Dessa forma, somente os estados que obtiverem notas finais A ou B poderão obter o aval do Governo Federal. É uma espécie de carimbo e aval da União para operações de crédito, com redução de custo de captação, e que favorece a atração de novos negócios e estabilidade do funcionamento da máquina pública.

CONTAS PÚBLICAS

Prefeitura de Rio Maria estoura lei com servidores em 2018; situação é grave

Despesa com pessoal é calo no sapato do prefeito Paulo Barros, que, apesar disso, não deixou rombo nem fez pedaladaço. Ele garantiu aplicação de recursos acima do mínimo nas áreas de educação e saúde.

Pequena, mas atrevida. Assim pode ser considerada a Prefeitura de Rio Maria, que toma conta de políticas públicas e administra para cerca de 18.200 habitantes, porém encerrou o ano passado afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito Francisco Paulo Barros Dias, o Paulinho, está há seis quadrimestres consecutivos — isto é, dois anos seguidos — gastando com servidores acima do limite máximo previsto, que é o comprometimento de 54% da receita líquida.

As informações sobre as despesas e receitas da prefeitura foram encaminhadas pelo próprio Poder Executivo à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na última sexta-feira (25). O Blog do Zé Dudu, com sua lupa a postos, levantou os relatórios de contas com exclusividade neste domingo (27) e constatou: do ponto de vista fiscal, a situação de Rio Maria é grave.

Ao longo de 2018, o governo municipal arrecadou R$ 46,52 milhões líquidos e usou R$ 27,04 milhões com o funcionalismo. Com isso, comprometeu 58,13% da receita — quatro pontos percentuais acima do preconizado pela LRF. Na prática, o prefeito Paulo Barros usou quase R$ 2 milhões a mais que o permitido, uma vez que, pela receita apurada, poderia gastar não mais que R$ 25,12 milhões com os servidores no ano passado.

O Blog cruzou números disponíveis no portal de transparência da prefeitura e verificou que o número de vínculos salariais em janeiro de 2018 era de 649 e subiu para 766 em dezembro. O batalhão de contratados avançou de 177 para 307 no período.

Prefeitura na mira do Tribunal

O limite legal com folha de pagamento foi estourado pela Prefeitura de Rio Maria em todos os três quadrimestres de 2018. No primeiro, encerrado em 30 de abril, a gestão comprometeu 60,82% da receita com pessoal. No segundo, encerrado em 31 de agosto, até baixou um pouco, para 58,08%, ainda assim ficou muito distante do ideal. E no terceiro e último quadrimestre do ano, encerrado em 31 de dezembro, o peso da folha ficou em 58,13%.

O Blog decidiu puxar a ficha da prefeitura desde 2017, início da gestão de Paulinho, para ter dimensão da extensão da encrenca fiscal. Já no primeiro quadrimestre de seu mandato, a despesa com pessoal consumiu 57,28% da receita, segundo aponta o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No segundo quadrimestre de 2017, o índice ficou em 58,78%. E, no último quadrimestre daquele ano, atingiu o recorde: 61,67%. Diante desse quadro, a esta altura do campeonato, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) certamente já está com a Prefeitura de Rio Maria na mira.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ao comprometer 51,3% da receita com folha de pagamento, o chamado limite prudencial, o prefeito já fica proibido de fazer contratações, conceder reajustes salariais, criar cargos e mexer na estrutura administrativa que implique aumento de despesa. Quando, então, avança os 54%, além das sanções anteriormente descritas, o gestor fica terminantemente proibido de contratar operações de crédito, como financiamentos, bem como a prefeitura fica impedida de receber transferências voluntárias. É um prejuízo com efeito dominó sobre os serviços públicos essenciais.

Contas sem rombo e sem pedaladas

Apesar do sufoco para dar normalidade à folha de pagamento, a Prefeitura de Rio Maria fechou 2018 com superávit fiscal de R$ 6,04 milhões, segundo informa a mesma. Isso ocorreu porque as receitas primárias arrecadadas foram superiores às despesas. As três maiores fontes de arrecadação do governo foram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 13,99 milhões; o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de R$ 11,56 milhões; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu R$ 11,2 milhões.

O prefeito Paulo Barros também garantiu que praticamente todas as contas do exercício financeiro e orçamentário de 2018 fossem pagas em 2018. Isso porque apenas R$ 16,9 mil do Fundo Municipal de Saúde foram pedalados para pagamento em 2019 e outros R$ 107,5 mil da Secretaria Municipal da Cidade vêm se arrastando de exercícios anteriores. Nas demais pastas, todas as contas foram pagas com pontualidade no exercício encerrado em 31 de dezembro.

Despesas com serviços sociais básicos.

No ano passado, a Prefeitura de Rio Maria indica ter gasto R$ 4,93 milhões com agricultura, R$ 7,94 milhões com urbanismo, R$ 13,48 milhões com saúde e R$ 16,92 milhões em educação, serviços com as maiores despesas do município. Na área de educação, a prefeitura liquidou apenas com salários de profissionais do magistério cerca de R$ 9,48 milhões e aplicou 31,93% da receita líquida de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, bem acima do que estabelece a lei (mínimo de 25%).

No tocante à saúde, a prefeitura desembolsou R$ 5,88 milhões para pagamento de profissionais e aplicou 21,76% da receita com ações e serviços, muito acima do preconizado (no mínimo, 15%, segundo a lei). Apesar do peso da folha de pessoal, os dispêndios financeiros com o básico foram tecnicamente realizados no município que sobrevive da agropecuária, com destaque para o rebanho bovino composto por 395 mil cabeças.

Parauapebas

Contratos firmados pela Prefeitura de Parauapebas somaram R$ 600 milhões em 2018

Iluminação pública vai entrar para história como o “feito” mais caro realizado pelo governo e cujo valor daria, segundo ironizam populares, para comprar o Sol e clarear as noites da toda exagerada Capital Nacional do Minério de Ferro.

Entre contratos novos, aditivos de duração, ajustes de preços e adições de quantitativos em contratos já existentes, a Prefeitura de Parauapebas passou a desembolsar a surreal quantia de R$ 592.241.367,51 de 2018 para cá. Para se ter ideia do que isso representa, é como se você, leitor, pegasse uma conta bancária do tamanho da arrecadação anual inteira da Prefeitura de Santarém, uma minicapital que cuida de mais de 300 mil habitantes, e pulverizasse a quantia entre um punhado de pessoas jurídicas.

Algumas prestaram serviço; outras, tudo incerto e não sabido, como quase tudo no serviço público. Em todo caso, as informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu nesta quinta-feira (17). O Blog levantou os valores dos maiores contratos celebrados no ano passado e são chocantes, particularmente quando cruzados com os serviços até o momento entregues à população pelo governo municipal, ultimamente alvo de enxurrada de críticas pela ineficiência na utilização do dinheiro público.

Ao todo, 538 fornecedores de serviços receberam de centavos a milhões em 2018 e 82 deles tiveram faturamento superior a R$ 1 milhão. É a chamada concentração de renda, que, neste caso, é altamente centralizada em mãos de pessoas jurídicas. Enquanto isso, 65 mil pessoas físicas, em Parauapebas, sobrevivem com renda mensal de menos de meio salário mínimo e, portanto, estão abaixo da linha da pobreza, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Quase 200 mil convivem com esgoto a céu aberto, sem saneamento básico.

Iluminação de R$ 100 milhões

O contrato da iluminação pública, no valor de R$ 100.695.449,40 (veja aqui), vigente desde 23 de abril de 2018 até 23 de abril de 2023, é, disparado, o campeão da mordida nos recursos públicos de Parauapebas. O valor é épico. O Consórcio IP Brasil faturou o contrato, cujo valor global é maior que a arrecadação anual inteira de 114 das 144 prefeituras paraenses.

Alvo de muita crítica, a iluminação em LED em nada mudou, de forma, prática a vida do parauapebense para melhor. Pelo contrário, sai do bolso da população o dinheiro que paga essa conta. Numa matemática bem simples, se os R$ 100 milhões utilizados para a iluminação fossem divididos entre os 200 mil habitantes de Parauapebas, cada um teria direito a R$ 500 e, com isso, poderia comprar 33 lâmpadas de LED para fazer um verdadeiro espetáculo de luzes que poderia até ser visto da Lua.

Há quem deboche em Parauapebas dizendo que, com esse valor, seria possível comprar o Sol para iluminar a cada um cidadão. Enquanto isso, a unidade do Procon local a cada dia recebe mais consumidores irritados com o aumento abusivo no preço da energia elétrica cobrada pela concessionária que administra o serviço. Na fatura, entre outros, eles: os absurdos da malfadada iluminação pública.

Terceirização de R$ 53 milhões

A segunda assinatura mais pesada em Parauapebas foi referente à contratação da empresa Claer Serviços Gerais (veja aqui), em quem o governo municipal investiu grandíssimos R$ 35.699.899,92 saídos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no dia 23 de fevereiro de 2018. A empresa presta serviços de limpeza, asseio e conservação, controle de acesso, copeiragem, preparo e distribuição de refeição, serviços de transporte e de monitoramento escolar.

E tem mais: há outros três contratos da mesma Claer informados no Portal da Transparência com diferentes fontes pagadoras, um no valor de R$ 16.164.604,20 celebrado em 23 de março (veja aqui), pago com recursos próprios via Secretaria Municipal de Administração (Semad); outro no valor de R$ 1.727.010,60 datado de 12 de março (veja aqui), pago por meio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; e outro no valor de R$ 1.154.216,52, de 19 de abril (veja aqui), também pago com recursos próprios. Detalhe: ela é apenas uma entre outras que participaram do bolo da chamada “terceirização” de serviços na prefeitura. Um dos contratos da Kapa Capital, por exemplo, totaliza R$ 15.393.998,28 (veja aqui); outro, da mesma Kapa, R$ 2.774.979,60 (veja aqui).

A medida desesperada de terceirização tomada pelo prefeito Darci Lermen para se livrar de problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante à despesa com pessoal preservou vários postos de trabalho, uma vez que boa parte dos servidores demitidos com a extinção de cargos de merendeiro, auxiliar de serviços gerais, motorista e vigia foi absorvida, por contratação celetista, pela Claer. Há, todavia, muita crítica da população com relação à “oportunidade”.

Coleta de lixo de R$ 22 milhões

 

Em terceiro lugar no ranking das megacontratações da Prefeitura de Parauapebas em 2018 está o Consórcio Paracanãs, que, desde 17 de fevereiro está faturando R$ 22.479.246,78 (veja aqui). O contrato chega ao fim em menos de 20 dias e deve ser renovado por mais muitos milhões. O Consórcio realiza serviços de limpeza pública, incluindo coleta de lixo patológico, no município.

O contrato da Paracanãs vem de 2016 e, ano passado, foi aditado em valor. O montante global informado no Portal da Transparência é de R$ 95.465.469,60, entre 2016 e 2019 (veja aqui).

Curiosamente, Parauapebas apareceu em pesquisa nacional divulgada no final do ano passado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e a consultoria Pricewaterhouse Coopers (PwC) em situação nada orgulhosa, no que concerne à limpeza urbana. O Blog do Zé Dudu levantou — e divulgou aqui (veja aqui) — que a prefeitura gastou ano passado, até outubro, R$ 44,28 milhões com urbanismo e R$ 8,62 milhões com saneamento básico urbano. Mesmo com esse montante, que está acima do gasto de municípios muito maiores e mais asseados, Parauapebas não aparece sequer entre as 2.500 melhores municípios em limpeza urbana.

Saúde abocanhou R$ 31 milhões

A saúde de Parauapebas tem 15 dos 82 contratos de 2018 com valores superiores a R$ 1 milhão. Um deles, da Cristalfarma, tem valor de R$ 5.602.354,18 (veja aqui) e é referente a registro de preço para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, alimentações enterais e curativos especiais para utilização na rede pública de saúde.

Há ainda contratos celebrados com hospitais e clínicas particulares para atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), nas áreas de cardiologia, neurologia, pneumonia, gastroenterologia, urologia, ortopedia, angiologia, mastologia, biopsia, tomografia computorizada e ressonância magnética.

O Hospital Santa Terezinha é um deles, com o qual a Prefeitura de Parauapebas celebrou contrato no valor de R$ 3.384.639,45 (veja aqui), vigente entre 28 de novembro de 2018 e 29 de novembro deste ano com vistas à execução de exames e serviços especializados, assistência médico-hospitalar e ambulatorial, atendimento de emergência e urgência, em regime de 24 horas. Por tudo isso, não cola qualquer eventual argumento por parte da Secretaria Municipal de Saúde de que não pode realizar ressonância, tomografia, endoscopia, entre outros exames, haja vista existir contrato vigente para tal finalidade.