Juiz de Xinguara suspende a apresentação no Fórum de réus com medidas cautelares

O magistrado pretende, com a decisão, resguardar a integridade física de juízes, servidores, advogados e outras pessoas que circulam pelo fórum diariamente. A suspensão vai até janeiro de 2021
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Em Xinguara, no sul do Estado, o juiz César Leandro Pinto Machado, por meio da Portaria 01/2020, datada de ontem, 31 de agosto, decidiu suspender, até janeiro de 2021, no Fórum da cidade, dos réus a quem tenham sido impostas medidas cautelares diferentes da prisão. Ou seja, daqueles que, embora não tenham ficado em reclusão, devem obedecer a uma série de medidas, entre elas, apresentar-se mensalmente à Vara de Justiça na qual tramita o processo.

César Leandro Machado, que é juiz de Direito da 2ª Vara e está respondendo também pela Vara Criminal, considera que, em razão da situação de emergência de saúde pública, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), causada pela pandemia de covid-19, é necessário resguardar a integridade física de juízes, servidores advogados e demais pessoas que circulam pelo Fórum diariamente.

O magistrado afirma também que a suspensão da apresentação dos réus nesse período não implica em nenhum tipo de prejuízo processual a eles. A Subseção da OAB em Xinguara foi comunicada da medida, que entrou em vigor ontem mesmo.