Brasília – Após meses de atraso e prejuízos ao bom andamento do trabalho legislativo, finalmente, um acordo entre deputados e senadores possibilitou, na terça-feira (11), a instalação no Congresso Nacional, de três comissões mistas para analisar medidas provisórias que estão pendentes de análise desde o início desta legislatura.

Entretanto, a disputa política entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e a de Lira com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são cortinas de fumaça que têm gerado grande preocupação no governo que não viu, até o presente momento, as medidas provisórias editadas no governo Lula tramitarem no Congresso.

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O senador Renan Calheiros dobrou os esforços e, nos bastidores, trabalha dia a noite para enfraquecer o poder do arquirrival Arthur Lira em Alagoas, no Congresso Nacional e no governo federal, onde tem livre trânsito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, Arthur Lira convocou um esforço concentrado e os deputados aprovaram todas as MPs, num total de 12, do governo passado, que estavam pendentes de votação. As MPS seguiram para votação no Senado.

Um dos colegiados instalados após o acordo vai discutir a Medida Provisória que reformula a estrutura do Governo Federal (MP nº 1.154/2023). Das outras duas comissões, uma vai se encarregar da medida provisória que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida (MP nº 1.162/2023), e a outra vai tratar da proposta que recria o Bolsa Família (MP nº 1.164/2023).

Essas são as primeiras comissões mistas a funcionar desde 2020, em razão da pandemia de covid-19. Durante o período em que deputados e senadores trabalharam de forma remota, as medidas provisórias foram votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado.

Com o retorno das atividades presenciais nas duas Casas legislativas, volta o rito constitucional de análise das medidas provisórias, que começa por uma comissão mista, composta pelo mesmo número de deputados e senadores.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi eleito para presidir a comissão mista que vai debater a recriação do Minha Casa, Minha Vida. O relator da proposta será o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP). Ao assumir o posto, Boulos ressaltou que, enquanto esteve em vigor nos governos anteriores do PT, o programa construiu mais de 5 milhões de moradias. Segundo o deputado, foi “o maior programa de habitação da história do Brasil”.

Já o senador Davi Alcolumbre (União-AP) vai presidir a comissão sobre reestruturação dos ministérios, e o relator será o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, criou 37 ministérios como base de seu organograma de governo, alterando a configuração ministerial que existia no governo passado.

Para analisar a MP de recriação do Bolsa Família, foi eleito o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), e para vice-presidente, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O relator da proposta será escolhido na próxima reunião do grupo.

Quanto às outras nove MPs que vencem até agosto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, explica que o governo estuda incluir partes de alguns textos nas medidas que já estão em análise.

Disputa entre Lira e Pacheco permanece nos bastidores

Em uma sessão esvaziada e tumultuada de instalação das três comissões na terça-feira (11), os poucos deputados presentes possibilitaram que houvesse quórum para que a volta das comissões acontecesse com mais de 40 dias de atraso.

O impasse ocorria entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a respeito do rito de tramitação das MPs. Editadas pelo mandatário petista, as medidas precisam ser apreciadas antes de caducarem.

Os trabalhos iniciaram com quase uma hora de atraso, já que havia número insuficiente de deputados para a instalação das comissões e as eleições da mesa, bem como os relatores. Segundo o regimento, para que haja a instalação, é necessário que cinco deputados e cinco senadores estejam presentes, para que a comissão – de 12 senadores e 12 deputados – seja oficialmente criada.

Assim que a sessão começou, senadores governistas passaram a criticar o baixo número de parlamentares – especialmente de deputados. O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a instalação dos colegiados estava prevista para terça-feira passada e houve um adiamento em decorrência da sinalização de um acordo com Arthur Lira.

“Nós estamos amparados pela Constituição Federal. O boicote está confirmado agora”, acusou. De última hora, Lira convocou uma reunião de líderes na residência oficial na terça-feira. A ação causou um esvaziamento nos trabalhos e a possível falta de quórum foi uma maneira de expressar uma possível retaliação pela volta das comissões sem o acordo entre as Casas Legislativas.

“Usar as medidas provisória para fazer chantagem. Isso nunca aconteceu no Congresso antes. É insustentável que isso aconteça, certamente vão pedir para retirar outras. A tramitação de MPs, que é regulamentada pela Constituição Federal, não pode ser uma oportunidade para que alguém precise do governo e de alguma forma queira tirar dividendos a cada dia. Isso não é positivo para o processo democrático”, criticou o senador Renan Calheiros, antes de afirmar que a ação de Lira seria um “boicote permanente” aos trabalhos de instalação das comissões mistas.

Arthur Lira, até o momento, não se manifestou à respeito das acusações feitas pelo senador Renan Calheiros.

Longe da confusão porque está no avião presidencial que foi à China com a comitiva do presidente Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não participou da instalação das comissões para tratar das MPs, calando-se, inclusive, em suas redes sociais.

Agenda

Até o momento, a única das comissões instaladas a ter um cronograma de trabalho apresentado é a do programa Minha Casa, Minha Vida – que contará com a presidência do senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB, e terá como relator o deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP), e o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) como revisor – e já terá na próxima terça-feira (18), o agendamento de uma audiência pública com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica, além de uma reunião futura com representantes da sociedade civil. Entre os dias 4 e 5 de maio, é esperado que Boulos apresente seu relatório para apreciação do colegiado.

Em relação aos trabalhos de análise da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, o grupo será comandado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que será encarregado de ser o presidente da comissão. O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), será o vice-presidente e o relatório será redigido pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). É esperado que o plano de trabalho seja aprovado nesta quarta-feira (12), às 14h30, quando os parlamentares do respectivo grupo de trabalho se reunirão novamente.

Quanto à comissão do MP do Bolsa, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) tentou articular para que a relatoria fosse definida na terça-feira, mas não teve êxito no trabalho. Em declaração, o político aproveitou para atacar o presidente da Câmara, Arthur Lira. “[Ao não escolher o relator] nós estamos premiando aqueles que estiveram ausentes, atendendo ao presidente da Câmara, que trabalhou pela obstrução”. Relator e plano de trabalho serão aprovados em reunião nesta quarta-feira (12), às 14h30.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.