MPF e MPPA cobram revogação de lockdown obrigatório para indígenas em Pau D’Arco
Medida é discriminatória, ilegal, inconstitucional, racista, e pode estimular violência contra os indígenas, alerta o MP
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Coluna Direto de Brasília #Ed. 105 – Por Val-André Mutran
Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Instituições de justiça cobram transparência de dados de pandemia no Pará
Números de mortes e casos decorrentes da covid-19 publicados pela Sespa são fragmentados e confusos
Por recusa de pacientes, Hospital de Campanha de Marabá é denunciado à Justiça
MPE e MPF movem Ação Civil Pública contra o Governo do Estado e a OSS que administra o HCM, exigindo providências urgentes. Investimento no hospital já passa de R$ 16,5 milhões, sem o resultado esperado
Ação pede urgência na liberação de R$ 6 milhões para combate à Covid-19 na região do Xingu
A verba é do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável, que estaria sendo subutilizado pelo governo federal. Segundo a ação, a não liberação do recurso, “neste momento de pandemia, significa a condenação da comunidade do Xingu à morte”
Ministérios Públicos recomendam lockdown para Marabá e Parauapebas
A Recomendação diz que nos municípios já existem mais de 80 pessoas infectadas para cada 100 mil habitantes. Isso sem registrar a “imensa subnotificação”
Desembargador federal indefere pedido do MPF para voltar a fechar o comércio de Marabá
Pela segunda vez, o Ministério Público Federal tenta suspender o Decreto 032/2020, do prefeito Tião Miranda, que flexibilizou o funcionamento dos estabelecimentos do comércio e serviços na cidade
MPF recomenda que 16 prefeitos da região revoguem decretos de flexibilização
O Ministério Público Federal argumenta que as medidas vão na contramão das medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus, adotadas pela União e pelo Estado do Pará
Proibição de visita a presos no Pará pode gerar onda de rebeliões, diz MPF
MPF enviou recomendação aconselhando que as visitas a presos do estado sejam permitidas. Seap informa que suspensão será mantida.
Revogada a prisão preventiva de fazendeiro acusado de formação de milícia
O juiz federal considerou que o Ministério Público Federal perdeu o prazo para formalizar a denúncia contra o acusado
“Operação parasita” apura fraudes no Instituto Evandro Chagas
Há suspeita de irregularidades em pelo menos dez processos licitatórios que, juntos, somam mais de R$ 24 milhões
Ministério Público Federal discute impactos da Usina de Tucuruí
A audiência teve a finalidade de ouvir a população a respeito das demandas que não foram cumpridas pela Eletronorte, bem como buscar soluções aos questionamentos apresentados
MPF denuncia vice-governador do PA por participação em desvio de R$ 39,6 milhões
Lúcio Vale e outras 31 pessoas foram denunciadas ontem (08), pelo MPF, por corrupção e lavagem de dinheiro
MPF denuncia militares por mais três homicídios e ocultações de cadáveres na repressão à Guerrilha do Araguaia
Foram três novas denúncias apresentadas, o que eleva para nove o número de denúncias oferecidas pelo MPF sobre crimes praticados à época no Araguaia