O MPF diz que a norma acaba por violar os direitos originários dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas por eles, bem como o caráter declaratório da demarcação
Medida é discriminatória, ilegal, inconstitucional, racista, e pode estimular violência contra os indígenas, alerta o MP
Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Números de mortes e casos decorrentes da covid-19 publicados pela Sespa são fragmentados e confusos
MPE e MPF movem Ação Civil Pública contra o Governo do Estado e a OSS que administra o HCM, exigindo providências urgentes. Investimento no hospital já passa de R$ 16,5 milhões, sem o resultado esperado
A verba é do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável, que estaria sendo subutilizado pelo governo federal. Segundo a ação, a não liberação do recurso, “neste momento de pandemia, significa a condenação da comunidade do Xingu à morte”
A Recomendação diz que nos municípios já existem mais de 80 pessoas infectadas para cada 100 mil habitantes. Isso sem registrar a “imensa subnotificação”
Pela segunda vez, o Ministério Público Federal tenta suspender o Decreto 032/2020, do prefeito Tião Miranda, que flexibilizou o funcionamento dos estabelecimentos do comércio e serviços na cidade
O Ministério Público Federal argumenta que as medidas vão na contramão das medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus, adotadas pela União e pelo Estado do Pará
MPF enviou recomendação aconselhando que as visitas a presos do estado sejam permitidas. Seap informa que suspensão será mantida.
O juiz federal considerou que o Ministério Público Federal perdeu o prazo para formalizar a denúncia contra o acusado
Há suspeita de irregularidades em pelo menos dez processos licitatórios que, juntos, somam mais de R$ 24 milhões
A audiência teve a finalidade de ouvir a população a respeito das demandas que não foram cumpridas pela Eletronorte, bem como buscar soluções aos questionamentos apresentados
Lúcio Vale e outras 31 pessoas foram denunciadas ontem (08), pelo MPF, por corrupção e lavagem de dinheiro
