MPF recomenda que Prefeitura de Belém revise mudanças em comitê de riscos e desastres
Órgão pede a reinclusão de universidades, entidades técnicas e sociedade civil, excluídas na nova composição. Para o MPF, a medida é um retrocesso e contraria acordos internacionais
MPF defende ampliação do conceito de assédio judicial contra jornalistas
Em nota técnica, órgão busca prevenir o uso abusivo da Justiça como forma de intimidação e censura da imprensa
MPF denuncia mineração ilegal na Amazônia à CIDH
Mercúrio usado em garimpos contamina rios e causa danos à saúde
MPF recomenda suspensão imediata da certificação e venda de créditos de carbono no Pará
Órgão argumenta que certificação só pode ter continuidade com conclusão da ação civil pública; para os procuradores, estado não finalizou consulta pública dos povos tradicionais
MPF denuncia esquema de tortura e venda de vídeos de crueldade contra animais no Pará
Rede produzia material com gatos, coelhos e aves para clientes estrangeiros. Operação Bestia da PF identificou provas em residências no estado
MPF pede a revogação de decretos federais que permitem o uso de mercúrio em garimpos na Amazônia
Nota técnica aponta que normas são inconstitucionais, violam tratados e acobertam contrabando e contaminação em comunidades tradicionais
Rio Maria: Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena ex-prefeitos e empresários por improbidade
Obras de água e esgoto ficaram inacabadas apesar do repasse de centenas de milhares de reais dos cofres públicos
Dados sobre movimentação do gado produzido no Pará devem ser públicos, determina Justiça
Adepará deverá divulgar, de forma ativa, acessível e contínua, dados sobre GTAs emitidas no estado. Medida é vista como essencial para controle do desmatamento
Inspeção no Pedral do Lourenço confirma falhas do licenciamento e falta de consulta a comunidades
Audiência pública e visitas a comunidades foram realizadas pela Justiça Federal a pedido do MPF
MPF recomenda reformas urgentes na sede da PRF em Marabá por condições insalubres e precárias
Condições do imóvel colocam em risco a vida e a integridade física de agentes e terceirizados, aponta o MPF
PF, Receita Federal e MPF deflagram operação contra fraudes em importações e lavagem de capitais
Ação conjunta visa desarticular organização criminosa envolvida em importações fraudulentas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro
Ministério Público tem poder para investigar crimes, reafirma STF
Decisão foi em ação movida pelos delegados de Polícia, que agora tentam a inconstitucionalidade da criação do Gaeco.
MPF debate políticas antirracistas em Marabá
Evento é aberto ao público e visa apresentar propostas para a criação de políticas públicas de equidade racial no município.
MPF denuncia seis pessoas no Pará por fraude de R$ 545 mil no sistema do seguro-desemprego
Elas atuavam com divisão de tarefas para inserir requerimentos falsos no sistema de seguro-desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego
Marabá: MPF e MPPA anunciam a garantia de R$ 4,5 milhões para modernizar sede da PRF
Acordo com mineradora Vale também garantiu recursos para universidade
MPF pede retificação de decreto que limita Terra Indígena Mãe Maria, no Pará
Para o órgão, áreas foram indevidamente excluídas da demarcação do território
PF e MPF deflagram operação contra falsidade ideológica e lavagem de capitais
Gado criado ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa era vendido a frigoríficos por meio de fraude em documentação
Derrocamento do Pedral do Lourenço emperra novamente com parecer do MPF e Ibama
Diretoria de Licenciamento do Ibama afirmou que não foi demonstrada a viabilidade do empreendimento e, sem novos estudos, voltou atrás
MPF recomenda à Vale que inspeção em viaduto em Marabá seja realizada à noite ou de madrugada
Objetivo da recomendação é evitar transtornos ao trânsito e à população
Marabá: MPF recomenda que Correios e o município adotem medidas para assegurar serviço postal na cidade
Pelo menos oito bairros do município não têm tido o serviço prestado com regularidade; ECT aponta falhas na estrutura urbana dos bairros