Pará reivindica “royalty variável” na exportação de minério de ferro
A proposta do novo código de mineração, que o governo quer submeter ao Congresso em março, pode incluir uma mudança radical no tratamento que hoje é dado à cobrança de …
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Atividade de restituição ganha status de indicador estratégico na Receita
A Receita Federal do Brasil (RFB) vem implementando uma série de medidas com o objetivo de agilizar procedimentos, especialmente os relativos ao pagamento dos pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso, …
Estudo mostra que Pará pode receber até R$ 2,2 bi em compensações ambientais
Por Daniela Chiaretti – Valor Econômico Investimentos em empreendimentos que têm sido vistos por grupos ambientalistas e movimentos sociais como uma ameaça para a Amazônia podem ser, também, uma oportunidade. …
Contribuintes devem ficar atentos às obrigações tributárias com vencimento na próxima quinta
A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte …
Receita: prazo para a entrega da relação de alvarás e habite-se termina hoje
A Receita Federal do Brasil avisa que, nesta quinta-feira, 10, vence o prazo para a entrega da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos …
Lei obriga nota fiscal a trazer informações sobre valor pago em impostos
Publicada nesta segunda-feira, 10, no DOU, a lei 12.741/12 dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços. De acordo com a …
Acordo redefine valor para a extração de minério no Pará
Da Agência Pará de Notícias A negociação entre o Governo do Estado e a mineradora Vale redefiniu os números da Unidade Padrão Fiscal (UPF), de 3 para 1, em cada …
Receita: Contribuintes que preencheram a declarações com erros podem ser fiscalizados a partir de dezembro
A Receita Federal já iniciou os procedimentos prévios à abertura de fiscalização nas empresas e em entidades, por apresentarem indícios de erros de preenchimento em suas declarações e na apuração …
Prazo para entrega do ITR vai até hoje
Receita já recebeu mais de 103 mil Declarações do ITR no Pará Contribuintes do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) devem apresentar a declaração até hoje 28/9. No Pará, …
“Pouso Forçado”: PF apreende aeronave de Rômulo Maiorana (ORM) sob suspeita de fraude na compra.
No final de junho, a Polícia Federal apreendeu sete aeronaves particulares estrangeiras que operavam dentro do Brasil sem pagar os impostos de importação regulamentares. A operação, denominada “Pouso Forçado”, pretendia …
ITR: entrega da declaração terá início na próxima segunda-feira (20)
Começa na segunda-feira, 20 de agosto, o prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) 2012. O programa para o preenchimento da DITR estará disponível, na mesma data, …
Parecer da AGU é favorável à taxa de mineração cobrada por Minas Gerais e questionada pela CNI no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um parecer favorável à cobrança da taxa de mineração pelo Estado de Minas Gerais. O tributo, instituído por lei no ano passado e cobrado …
Receita Federal libera, amanhã, 3º lote de restituição do IRPF 2012. No Pará mais de 38 mil contribuintes vão receber o imposto de volta.
A partir das 9 horas da quarta-feira, 8, a Receita Federal do Brasil vai abrir a consulta, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br, ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda …
Receita informa que parcelamento simplificado de Contribuições Previdenciárias já pode ser efetuado pelo e-CAC
Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da Receita Federal do Brasil. Agora o parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias também pode ser …
Fabricante deposita em juízo ICMS de importação
Uma fabricante de transformadores de energia elétrica obteve uma antecipação de tutela (espécie de liminar) que autorizou o desembaraço aduaneiro de mercadoria importada sem o recolhimento de ICMS. A companhia …
Pará: Ministério Público dá parecer favorável à cobrança da Taxa Minerária
A promotora Oirama Brabo, da Promotoria de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, do Ministério Público do Pará, emitiu parecer favorável à constitucionalidade da cobrança da Taxa de Controle, …
RFB deslancha operação Telhado de Vidro II
A Delegacia da Receita Federal inicia a 1ª fase da operação Telhado de Vidro II, que visa dar oportunidade aos contribuintes inadimplentes de regularizar os recolhimentos das contribuições previdenciárias incidentes …
TCM aprova contrato milionário entre PMP e Jader Pazinato, objeto de denúncia de Agnelli à presidente Dilma
Há exatos 15 dias foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará a Resolução Nº 10.372, do TCM, no Processo nº 201109886-00, que tem origem na Prefeitura Municipal de …
Em Parauapebas Câmara Municipal promove curso sobre “Direito Tributário” para servidores municipais
Aproximadamente R$ 705 bilhões. Isso foi o que os brasileiros pagaram de imposto entre 1° de janeiro e 20 de junho de 2012. Mas o que poucos sabem é de …
Ruralistas encampam PEC por compensação da Lei Kandir
Do Valor Econômico Enquanto o Palácio do Planalto se concentra na aprovação das mudanças propostas pela presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal, a bancada ruralista já iniciou articulações com deputados …