Justiça mantém cobrança da taxa minerária no Pará
A cobrança da taxa sobre exploração e beneficiamento de minérios, criada pelo governo do Estado, foi mantida pelo TJE do Pará As empresas Vale S.A., Salobo Metais e Vale Mina do Azul S/A, todas vinculadas ao grupo Vale no Estado, terão que pagar a primeira parcela da dívida relativa à taxa minerária cobrada pelo Governo […]
CSN consegue liminar contra nova taxação a mineradoras
Por Sabrina Lorenzi e Jeb Blount – Reuters A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) conseguiu liminar na Justiça que suspende a cobrança da nova taxa de mineração criada recentemente pelo governo de Minas Gerais, maior Estado produtor de minério de ferro do País. A decisão é provisória, cabendo recurso do governo estadual, derrotado nesta decisão do […]
Vale não paga novo imposto de Jatene. Governador vai revogar benefícios concedidos à mineradora no Pará
Por Lauro Jardim – Veja Não está fácil a vida da Vale. Na quinta-feira, a empresa não depositou os 55 milhões de reais de uma recém-instituída taxa de mineração do governo do Pará. Como não concorda com o tributo, não tirou o dinheiro do cofre. Foi a única mineradora que se negou a pagar. Preferiu […]
Microeempreendedor Individual deve entregar declaração até 31 de maio
A Receita Federal alerta que o prazo para entrega da declaração a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN–Simei), referente ao ano calendário 2011, encerra nesta quinta-feira (31/05/12). Até este final de semana, a 2ª Região Fiscal, que é composta por Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, já havia recebido 45.719 […]
Cobrança milionária é suspensa
Advogado Luiz Gustavo Bichara: ao cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), a União está dando com uma mão e tirando com a outra Os moradores de dez comunidade quilombolas da região de Abaetetuba, a 55 quilômetros de Belém, obtiveram uma antecipação de tutela (espécie de liminar) que suspende uma cobrança de R$ […]
STJ acata recurso da Fazenda Nacional em cobrança contra Vale
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Fazenda Nacional e cancelou uma decisão que suspendia cobranças de tributos sobre lucros de controladas e coligadas da Vale no exterior. A maior produtora de minério de ferro do mundo trava na Justiça uma disputa contra a Fazenda Nacional, em processos que poderiam resultar em cobrança […]
DNPM x Vale: decisão sobre royalties da mineração é adiada
A mineradora Vale e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) prorrogaram por mais 60 dias a decisão sobre cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração. Essa é a quarta vez que Vale e DNPM decidem por aumentar o prazo para as discussões. Procurado pela Agência Estado, o DNPM informou […]
Prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional vence nesta segunda-feira (16)
A Receita Federal alerta que o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2012), relativa ao ano-calendário 2011, vence nesta segunda-feira, 16, às 23h59m. A entrega do documento feita exclusivamente pela Internet, no Portal do Simples Nacional, disponível no sítio da RFB – www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional. A entrega da DASN, após o prazo, sujeita os […]
Murilo Ferreira diz que taxação de minérios é assunto institucional que não afeta só a Vale
O presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira, disse hoje (10), na Associação Comercial do Rio de Janeiro, que a taxação de minérios pelos estados de Minas Gerais e do Pará será tratada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), pelos sindicatos da Mineração dos estados de Minas Gerais, do Pará e do Amapá e também pela […]
Estados cobram taxas que podem custar R$ 1,5 bilhão a empresas, incluindo a Vale
Não bastasse o governo federal indicar que pretende elevar o percentual de royalties pagos pelas mineradoras, alguns estados criaram taxas para obter até R$ 1,5 bilhão do setor. As cobranças, criadas pelo Pará (que deve render entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões por ano), Minas Gerais (de R$ 500 milhões a R$ 600 […]
Arrecadação recorde
Pela primeira vez, o Brasil superou a marca de R$ 100 bilhões mensais em arrecadação de impostos e contribuições federais. Em janeiro, as receitas chegaram a R$ 102,579 bilhões. O recorde anterior, de R$ 97,166 bilhões, tinha sido registrado em dezembro do ano passado, mês em que normalmente a arrecadação atinge o pico.
Planalto propõe novo marco regulatório na mineração
O Palácio do Planalto vai enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um pacote de três projetos de lei que estabelecem um novo marco regulatório da mineração no País. Em entrevista exclusiva ao DCI, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, detalhou os pontos principais das propostas: aumento de 100% dos royalties pagos pelas […]
Vale perde disputa sobre pagamento de R$ 9,8 bi em imposto de renda
A mineradora Vale publicou fato relevante nesta quarta-feira, 25, onde informa que teve, na esfera administrativa, decisões desfavoráveis referentes ao pagamento de imposto de renda sobre lucros no exterior, no valor de R$ 9,8 bilhões, acrescidos de juros e multas. A mineradora ressalta, no entanto, que “apresentará os recursos necessários nas instâncias administrativas e judiciais […]
A nova taxa sobre mineração no Pará
Por Breno Lobato Cardoso (*) Em 29 de dezembro, penúltimo dia útil do ano passado, foi publicada a Lei nº 7.591, que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração a Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). O projeto de lei nº 215, de 2011, de autoria do governador do […]
Minas também cria taxa para mineradoras e espera arrecadar R$ 500 milhões por ano
O governo de Minas Gerais começou o ano com a previsão de uma receita extra milionária que virá em forma de uma nova tarifa paga pelas mineradoras que operam no Estado. A taxa foi sancionada pelo governador Antônio Anastasia (PSDB). Empresas e entidades do setor protestam contra a medida. Para a oposição, o objetivo do […]
Pará apreende computadores e veículos do consórcio de Belo Monte
Após endurecer a fiscalização sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, o governo do Pará apreendeu durante esta semana R$ 1,9 milhão em mercadorias compradas pelo empreendimento fora do Estado. Dentre elas estão veículos, computadores, ferramentas, cabos de aço, mangueiras industriais, maca hospitalar, luvas descartáveis, barras de ferro, tinta para impressora e até sacos […]
Pará:governo toma medidas para garantir geração de impostos com a obra de Belo Monte
O governo do Estado irá formalizar, através de decreto a ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 27, a retirada o incentivo fiscal, concedido em outubro deste ano, que reduzia a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) […]
Vale considera inconstitucional criação de nova taxa de mineração
A Vale informou nesta quinta-feira que considera inconstitucional a criação e a cobrança de novas taxas de mineração, acrescentando em nota que avalia entrar na Justiça contra a taxação. A Assembleia Legislativa do Pará, onde está localizada a principal mina de minério de ferro da Vale, Carajás, aprovou uma nova taxa que vai incidir sobre […]
Imposto poderá ser pago com cartão a partir de 2012
O Valor Econômico informa que a partir do segundo semestre de 2012 a Receita Federal deverá autorizar empresas e pessoas físicas a pagar tributos federais com cartão de crédito ou débito. O novo modelo de recolhimento de impostos e contribuições está em estágio avançado de implantação e dependente da preparação dos sistemas eletrônicos dos bancos […]
Impostos: Vale poderá pagar R$ 25 bi à União
A Justiça manteve ontem (29), a cobrança de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidentes sobre lucros de empresas brasileiras no exterior. De acordo com nota da Procuradoria da Fazenda Nacional, a decisão favorável à União foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao julgar […]