O governo do Estado irá formalizar, através de decreto a ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 27, a retirada o incentivo fiscal, concedido em outubro deste ano, que reduzia a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 17% para 10%, para as atividades do Consórcio Construtor de Belo Monte, no Pará. Com isso, a alíquota voltará a ser cheia, de 17%.
Na tarde desta segunda-feira, 26, o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), José Tostes Neto, detalhou as medidas, que foram tomadas em virtude do descumprimento do acordo estabelecido publicamente com o Governo do Pará, onde o Consócio de Belo Monte se comprometia em realizar as aquisições de mercadorias no Estado. Diferentemente do acordado, o consócio comprou 118 caminhões da marca Mercedes Benz fora do Estado, quando a compra poderia ser feita no Pará.
O titular da Sefa destacou que o governo adotou as duas medidas, autorizadas pelo governador Simão Jatene ao tomar conhecimento do ocorrido, visando garantir o correto recolhimento dos impostos devidos ao Estado. Outra medida tornará obrigatório o recolhimento de imposto na entrada de mercadorias no território paraense. “O Pará deixou de arrecadar algo em torno de R$ 5 milhões em impostos com esta compra. Em função disso, adotaremos estas duas medidas, necessárias para a defesa dos seus direitos e, sobretudo, para fazer valer a necessidade da compensação de recursos que o Estado necessita, em virtude dos inúmeros impactos que esta obra está causando no Pará”, explicou secretario José Tostes.
Segundo o secretário da Fazenda, o governo está empenhado em fazer valer a contrapartida pela realização do empreendimento, com a arrecadação de impostos, para garantir a implementação de serviços básicos como infraestrutura, saúde e segurança, entre outros. “O prejuízo com a arrecadação de impostas impacta diretamente no atendimento à enorme demanda de serviços públicos adicionais que essa obra causa, sobretudo no entorno. Nós estamos avaliando, não só na área fiscal, mas em qualquer outra área a adoção de outras medidas para resguardar os interesses do Estado”, informou.
Fonte: Amanda Engelke – Secom
