O governo do Estado irá formalizar, através de decreto a ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 27, a retirada o incentivo fiscal, concedido em outubro deste ano, que reduzia a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 17% para 10%, para as atividades do Consórcio Construtor de Belo Monte, no Pará. Com isso, a alíquota voltará a ser cheia, de 17%.
Na tarde desta segunda-feira, 26, o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), José Tostes Neto, detalhou as medidas, que foram tomadas em virtude do descumprimento do acordo estabelecido publicamente com o Governo do Pará, onde o Consócio de Belo Monte se comprometia em realizar as aquisições de mercadorias no Estado. Diferentemente do acordado, o consócio comprou 118 caminhões da marca Mercedes Benz fora do Estado, quando a compra poderia ser feita no Pará.
O titular da Sefa destacou que o governo adotou as duas medidas, autorizadas pelo governador Simão Jatene ao tomar conhecimento do ocorrido, visando garantir o correto recolhimento dos impostos devidos ao Estado. Outra medida tornará obrigatório o recolhimento de imposto na entrada de mercadorias no território paraense. “O Pará deixou de arrecadar algo em torno de R$ 5 milhões em impostos com esta compra. Em função disso, adotaremos estas duas medidas, necessárias para a defesa dos seus direitos e, sobretudo, para fazer valer a necessidade da compensação de recursos que o Estado necessita, em virtude dos inúmeros impactos que esta obra está causando no Pará”, explicou secretario José Tostes.
Segundo o secretário da Fazenda, o governo está empenhado em fazer valer a contrapartida pela realização do empreendimento, com a arrecadação de impostos, para garantir a implementação de serviços básicos como infraestrutura, saúde e segurança, entre outros. “O prejuízo com a arrecadação de impostas impacta diretamente no atendimento à enorme demanda de serviços públicos adicionais que essa obra causa, sobretudo no entorno. Nós estamos avaliando, não só na área fiscal, mas em qualquer outra área a adoção de outras medidas para resguardar os interesses do Estado”, informou.
Fonte: Amanda Engelke – Secom
5 comentários em “Pará:governo toma medidas para garantir geração de impostos com a obra de Belo Monte”
Alguns milhões oriundos do ICMS sobre máquinas e equipamentos, ainda que aplicados exlusivamente na região prejudicada, do que duvido, farão pouca, ou nenhuma, diferença na solução dos problemas gerados pela Usina.
Além disso, penso que não se trata de ser enérgico, mas de ter representatividade política para propor a mudança das leis que estão em vigor, coisa que o Pará não tem e, temo, nunca virá a ter porque seu imenso território não lhe garante deputados em número suficiente para conseguir apoio das bancadas dos demais estados e aprovar tais mudanças.
Uma alternativa para melhorar a arrecadação do Pará seria uma mudança na Lei Kandir, mas até as paredes sabem que a União jamais abrirá mão das vantagens que a lei lhe traz.
Outra saída seria a mudança da lei que estabelece a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica pelo estado consumidor, mas isto significa enfrentar a oposição das bancadas dos estados não produtores de energia, entre eles, São Paulo e Minas Gerais. Difícil, né?
A tal taxa sobre a mineração, caso ultrapasse a barreira da inconstitucionalidade, do que também duvido, ensejará discussões sobre o valor, que é três vezes o valor proposto por Minas Gerais. Resolvida a questão do valor aparentemente aleatório estabelecido pelo Governo, a arrecadação obtida com a cobrança de taxas está atrelada à sua finalidade que, no caso, seria apenas a fiscalização da atividade mineradora e, portanto, não poderia ser usada para melhorar a infra-estrutura e tantos outros problemas que a região enfrenta.
Por tudo isso, penso que o problema permanecerá sem solução por um bom tempo, se é que será solucionado.
Correta posição do governo. O Estado do Pará tem servido apenas de solo acolhedor aos grandes empreendimentos, em detrimento do retorno dos impostos consignados em benefício fiscais enquanto seu povo se ressente em obras de infraestrutura.
o governo tem que ser enérgico não somente com o consócio de belo monte, mas com todas as mineradoras que tiram riquezas do solo do Pará, e a maior parte do bolo vai para os cofres da união. infelizmente nossos senadores e deputados federais fazem apenas barraco em Brasilia, um bando de zé ruelas essesnão tem compromisso com o povo do Pará. fica aqui a minha indgnação.
Ai está o principal motivo da atuação do Governador a favor do não, sugar dinheiro da parte que queria se emancipar, primeiro o imposto sobre minerais e agora sobre belo monte. Tudo para conseguir mais dinheiro para gastar em…… Belem. Um recente estudo sobre os estados Brasileiros que mais tem chance de progresso em 2012 coloca o Pará em 21º lugar, atrás do Tocantins o estado mais pobre do país, o trio GANFADIR, deve estar orgulhoso, afinal teve atuação decisiva a favor do…………… ATRASO.
diante da falta de expressão política no pará, sou obrigado a sentir saudade do governo JADER BARBALHO