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Pará

Linhão de Belo Monte ameaçado por briga entre chineses e Daniel Dantas no Pará

Orçada em R$9,3 bilhões, a linha de transmissão que ligará o Pará ao Rio de Janeiro atravessará 78 municípios em 5 estados

A construção do novo linhão de transmissão que pretende levar a energia de Belo Monte para o Rio de Janeiro está travada nas fazendas do banqueiro Daniel Dantas, no Pará. Com tensão recorde de 800 kVolt, a maior estrutura desse tipo já levantada no país, tem 2.526 quilômetros de extensão, e contaria quatro fazendas do dono do Banco Opportunity, que resiste na Justiça. Envolvido em casos de corrupção e preso brevemente em 2008, Dantas hoje ganha bilhões com pecuária, mineração e revenda de propriedades no Norte do país, além de investimentos imobiliários no Rio de Janeiro.

A disputa judicial está sendo travada entre a chinesa State Grid, dona da concessionária Xingu Rio Transmissora de Energia (XRTE) e as fazendas da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, de Dantas. O litígio foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu ganho de causa à Dantas, ameaçando a obra, orçada em R$ 9,3 bilhões. O linhão parte do município de Anapu, no sudoeste do Pará, com destino a Nova Iguaçu, no Rio.

lvo de polêmicas, que vão de invasões por camponeses sem terra a arresto de bens por determinação judicial, as propriedades de Dantas na região têm dimensão de aproximadamente 500 mil hectares. Mas a extensão real e a titularidade das terras da Santa Bárbara estão sendo questionadas na Justiça, com sucesso, por advogados ligados a Pastoral da Terra, que atuam em nome de famílias assentadas.

Dessa vez, a briga não é com pequenos agricultores ou camponeses, mas com uma estatal chinesa. A State Grid confiava que, com a declaração de utilidade pública do traçado concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), poderia erguer a linha. Mas a empresa de Dantas não permitiu o acesso às terras. Então, os chineses obtiveram uma liminar da 1ª Vara de Xinguara (PA) para acessar o imóvel. A Santa Bárbara recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará e conseguiu reverter a decisão. Por fim, a XRTE foi ao STJ, mas não conseguiu decisão favorável.

A área prevista para ser cortada pela linha, que atravessará o país até MG, prevê faixa de isolamento de até 120 metros, ao longo da qual há “produções madeira e cacau, que possuem relevante valor econômico”. Foi o argumento acatado pela Justiça estadual, que contrariou a construtora. O juízo alegou, ainda, que a liberação da área pode resultar “em destruição dessas produções para a instalação das linhas de transmissão, esvaziando a possibilidade de posterior avaliação judicial do seu valor”.

Agora as partes tentam um acordo. Dantas pediu aos chineses que mudassem o traçado da linha, o que não foi aceito. Por meio de nota, a concessionária da State Grid declarou que “as propriedades interceptadas pelo empreendimento, sejam elas quais forem, estão sujeitas a constituição de servidão administrativa em prol da soberania do interesse público em detrimento do interesse privado”.  A empresa alega, ainda, que o desenho da rede foi pensado “de forma a otimizar o traçado, minimizar impactos, e constituir melhor solução socioambiental, e não para privilegiar um proprietário/interesse privado em detrimento de outro”.

O Banco Opportunity informa que resiste à construção porque a linha acabaria com um projeto batizado de Reflorestamento Produtivo da Amazônia (RPA), iniciado em 2009. Mais de 2 mil árvores seriam derrubadas, segundo a corporação. Contraditoriamente, há pelo menos dez anos, a Santa Bárbara é acusada de praticar desmatamento ilegal por organizações defensoras do meio ambiente, como o Greenpeace.

Em reunião fechada no Ministério de Minas e Energia, no mês passado, os chineses relataram ao governo que o projeto vai bem, mas um “ponto de atenção” incomoda: o litígio que envolve as fazendas da Agropecuária Santa Bárbara.

As obras do linhão começaram em setembro do ano passado e têm previsão de conclusão para dezembro de 2019, momento em que 100% da potência da hidrelétrica de Belo Monte estará disponível. O impasse fundiário com Dantas, porém, tem tirado o sono dos chineses.

A energia gerada por Belo Monte será levada para a região Sudeste por meio de duas grandes linhas. A primeira, em operação desde dezembro, pertence à concessionária BMTE, controlada por um sociedade entre a State Grid e a Eletrobrás. A linha, que vai de Anapu (PA) ao município de Estreito, na divisa de Minas e São Paulo, tem 2.076 quilômetros de extensão e custou R$ 5 bilhões. (As informações são do Jornal do Brasil)

Ao Blog, a Assessoria de Imprensa da Agro SB informou que o linhão de transmissão passa sobre o RPA – Reflorestamento Produtivo da Amazônia, projeto da empresa iniciado em 2009 e que conta com 240 hectares de banana, cacau e teca. Em 2013 foram negociadas as primeiras arrobas de cacau, com um resultado animador. Foi informado, ainda, que o RPA foi quem levou a Agro Santa Bárbara à Justiça contra a rede.

Belo Monte

Ibama autoriza operação de linha de transmissão de Belo Monte

A linha de transmissão, que custou cerca de R$5 bi, tem início no município de Anapu, no Pará, a 17 quilômetros de distância da usina, e corta 65 municípios de quatro Estados - PA, TO, GO e MG -, até chegar ao município de Estreito, na divisa de Minas e SP.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, – Ibama – liberou nesta segunda-feira, 4, a Licença de Operação da linha de transmissão da hidrelétrica Belo Monte. A usina, que ainda tem obras em andamento, tem entregado parte da energia que está gerando por linhas locais. Com a autorização ambiental, fica agora autorizada a fazer essa transmissão pela rede principal.

A informação foi confirmada pela concessionária BMTE, dona da linha de 2.076 quilômetros de extensão que liga a usina do Pará à Região Sudeste. O cronograma do governo prevê que a linha seja acionada no dia 12 de dezembro, antecipando em dois meses o cronograma original previsto em contrato. Uma cerimônia de inauguração já foi marcada para o dia 21 de dezembro.

A linha de transmissão, que custou cerca de R$ 5 bilhões, tem início no município de Anapu, no Pará, a 17 quilômetros de distância da usina, e corta 65 municípios de quatro Estados – Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais -, até chegar ao município de Estreito, na divisa de Minas e São Paulo.

Belo Monte

Energia de Belo Monte vai chegar em dezembro

A linha de transmissão, que custou R$ 5 bi, começa no município de Anapu-PA e corta 65 municípios de quatro Estados – Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais -, até chegar ao município de Estreito, na divisa de MG e SP.

A linha de transmissão de 2.087 quilômetros de extensão que vai distribuir a energia gerada pela hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, está pronta e passa pelos últimos testes. O chamado bipolo, formado por duas linhas paralelas de transmissão, deve entrar em operação no dia 12 de dezembro.

A operação deve ajudar a reduzir a pressão sobre grandes reservatórios do País, que vivem o pior cenário hídrico da história. No Rio São Francisco, a barragem de Sobradinho, que regula uma série de hidrelétricas rio abaixo, está com apenas 2% de sua capacidade total de armazenamento e deve chegar a zero até o fim deste mês. No Rio Tocantins, o reservatório de Serra da Mesa, o maior do País em volume de água, está com 6% de sua capacidade plena.

Com o início do período chuvoso em dezembro, a linha que carregará a energia retirada do Rio Xingu vai apoiar a entrega de eletricidade das sete turbinas de 611 megawatts (MW) cada que já estão em operação em Belo Monte, além das máquinas da casa de força complementar da usina, que geram 233 MW. Sem a linha, Belo Monte não teria como distribuir sua energia, por causa de restrições técnicas de linhas locais.

A linha de transmissão custou R$ 5 bilhões e foi erguida pela concessionária BMTE. Começa no município de Anapu, no Pará, a 17 quilômetros de distância da usina, e corta 65 municípios de quatro Estados – Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais -, até chegar ao município de Estreito, na divisa de Minas e São Paulo. Será a primeira rede de “ultra alta tensão” (800 kilovatts) a funcionar no País.

Testes. “A estrutura foi 100% concluída e os testes com energia já começaram. A partir de dezembro, a geração de Belo Monte começa a chegar à Região Sudeste”, disse Newton Zerbini, diretor de meio ambiente da BMTE, concessionária formada pela chinesa State Grid em parceria com Furnas e Eletronorte. A previsão da BMTE é que o Ibama libere a licença de operação da malha até a primeira semana de dezembro. A autorização é necessária para que a rede seja efetivamente acionada. O prazo, conforme adiantou o Estado em setembro, antecipa em dois meses o cronograma original de operação da linha, que tinha previsão contratual de ser energizada em 12 de fevereiro de 2018.

Neste ano, as obras da BMTE passaram a ser monitoradas semanalmente pelo Ministério de Minas e Energia, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o propósito de antecipar a operação do linhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Belo Monte

Força Nacional atuará em obras de linha de transmissão no Pará

Os agentes da Força Nacional atuarão em ações de segurança pública para proporcionar condições à implantação da linha de transmissão

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional nas áreas de implantação da linha de transmissão de energia elétrica Xingu-Estreito, no sudeste do Pará. Segundo a pasta, a decisão atende a solicitação do Ministério das Minas e Energia (MME), que manifestou dificuldades em finalizar as obras. A portaria foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União.

A data de início da operação da Força Nacional ainda não foi divulgada, mas o prazo será de 90 dias, podendo ser prorrogado. O número de policiais e as ações a serem desenvolvidas obedecerão ao planejamento feito pelos dois ministérios e terão apoio logístico do MME.

Os agentes da Força Nacional atuarão em ações de segurança pública para proporcionar condições à implantação da linha de transmissão, garantindo a integridade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública, nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades do MME.

Segundo o Ministério da Justiça, com extensão superior a dois mil quilômetros, a Linha de Transmissão Xingu-Estreito passará por quatro estados, Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais. Ela tem início na subestação Xingu, localizada a aproximadamente 17 quilômetros da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no município de Anapu (PA), seguindo até a subestação Estreito, localizada no município de Ibiraci (MG).

Belo Monte

BMTE quer apoio da Força Nacional na liberação dos bloqueios que impedem a construção do linhão de Belo Monte ao RJ

Com mais de 2 mil quilômetros de extensão e orçado em 4,5 bilhões de reais, o linhão que irá do Pará ao Rio de Janeiro precisa estar pronto por contrato em fevereiro de 2018.

Por Luciano Costa

As obras de uma enorme linha de transmissão que vai levar a energia produzida na hidrelétrica de Belo Monte do Norte ao Sudeste do Brasil têm enfrentado protestos de moradores do interior do Pará, impactando o ritmo dos trabalhos, segundo a empresa responsável pelo chamado linhão.

As manifestações têm atrapalhado o avanço da construção em dois trechos que já enfrentavam atrasos, o que ameaça o cronograma do empreendimento, disse à Reuters o diretor de Meio Ambiente da Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), Newton Jordão Zerbini.

Ele explicou que a região em que as obras do linhão estão na reta final é alvo de protestos desde meados do ano passado, mas a situação se deteriorou recentemente e agora há bloqueios que chegam a interditar pontos da obra por dias. Segundo o executivo, houve protestos na terça-feira.

Formada pela chinesa State Grid e pela estatal federal Eletrobras para construir o linhão, a BMTE pediu ao Ministério de Minas e Energia que agende uma reunião com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, para tratar da possibilidade de ter apoio da Força Nacional na liberação dos bloqueios. “Já estamos no final da obra, e até então conseguimos levar, só que chegou em uma situação que, se continuar com esses embargos e demandas como está, a gente não consegue cumprir o cronograma”, afirmou Zerbini.

Com mais de 2 mil quilômetros de extensão e orçado em 4,5 bilhões de reais, o linhão que irá do Pará ao Rio de Janeiro precisa estar pronto por contrato em fevereiro de 2018.

Grande parte do empreendimento está perto da conclusão, mas dois dos oito trechos em que a obra foi dividida tiveram avanço mais lento e exigiram uma intervenção da BMTE, que mobilizou sete novas empreiteiras para acelerar os trabalhos nessas áreas e evitar um atraso.

Segundo Zerbini, cerca de 3 mil operários estão nesses trechos.

“A gente está com muita obra… então quando você tem um aumento da movimentação na região, as pessoas começam também a se mobilizar para pressionar e obter algumas coisas”, afirmou o executivo.

Segundo ele, os bloqueios e protestos são feitos por moradores de cidades do Pará como Pacajá e Novo Repartimento (leste do Estado), e as demandas dos manifestantes incluem melhorias na infraestrutura da região, recuperação de estradas e outras exigências, como obras de eletrificação do programa federal Luz Para Todos.

“São moradores, não é uma coisa articulada, não tem bandidos, são pessoas carentes da região… mas se você não cria um diálogo e faz alguma coisa (para parar os bloqueios) você não trabalha. Nosso foco muda, eu tenho que ter um controle da obra e na verdade estou há três dias tratando de Luz Para Todos, que não é obrigação nossa”, disse ele, indicando que tem perdido tempo para atender algumas demandas dos moradores.

Em apenas um dia neste mês, a BMTE chegou a registrar bloqueios em oito estradas de acesso à obra. Na terça-feira, havia três outros pontos com protestos.

De acordo com o diretor, alguns embargos chegam a desmobilizar por até dez dias equipes com quase 200 pessoas.

“Imagina um quantitativo desses, com gente, equipamento, tudo parado. Aí você tem que remobilizar esse pessoal… às vezes um dia parado custa uma semana de mobilização”, explicou.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que “está ciente da situação e está tratando do tema com a Casa Civil”. A pasta ressaltou, no entanto, que a competência para solicitar interferência da Força Nacional é do governador do Estado, e não do ministério.

Belo Monte Limitada?

A BMTE recebeu insistentes pedidos do governo para antecipar o cronograma de seu linhão, com a entrega da obra no final deste ano, uma data que ainda seria possível caso os problemas com as constantes paralisações sejam resolvidos rapidamente, segundo Zerbini. “Tenho trechos concluídos, outros praticamente em conclusão, e esses dois trechos mais atrasados, então todo o foco hoje é nesses dois, para recuperar”, disse.

Ele afirmou que uma das medidas envolvidas nos esforços para entregar o linhão ao menos até fevereiro de 2018 incluem um pedido antecipado de licença ambiental de operação ao Ibama. “A gente já fez o pedido… temos conversado com o Ibama para que ele analise a documentação”, afirmou.

A hidrelétrica de Belo Monte, orçada em mais de 30 bilhões de reais, iniciou operações em abril do ano passado.

A usina tem enviado a produção para o sistema elétrico por meio da rede existente no Pará, mas à medida que mais turbinas forem acionadas a usina poderá ter sua produção limitada devido à falta de capacidade de escoamento, caso o linhão da BMTE não esteja pronto.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já trabalha com a perspectiva de limitar a geração de Belo Monte até a conclusão do linhão. (Reuters)

Justiça Federal

Hidrelétrica Belo Monte obtém decisão judicial favorável e não terá geração suspensa

A decisão da Corte Especial do TRF-1, por nove votos a favor e cinco contra, havia entendido que a Norte Energia ainda precisava cumprir uma das condicionantes que teria sido estabelecida para a emissão da licença ambiental de operação, referente a obras de saneamento básico em Altamira.

A hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, conseguiu na Justiça uma decisão que mantém os efeitos de sua licença de operação e, portanto, não precisará paralisar as operações em atendimento a uma ordem judicial anterior, disse em nota à Reuters a Norte Energia, empresa que reúne os sócios do empreendimento.

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia decidido no início de abril suspender a licença ambiental de operação da usina.

A Norte Energia disse que foi intimada sobre essa decisão, mas ressaltou que “o empreendimento segue em operação por força de outra decisão judicial”, proferida pelo presidente do TRF-1. A empresa não detalhou imediatamente a decisão.

A hidrelétrica de Belo Monte será uma das maiores do mundo quando concluída, o que está previsto para 2019. A usina, no entanto, já tem 11 máquinas em operação.

Orçada em mais de 30 bilhões de reais, a usina no rio Xingu tem como principais sócios a estatal Eletrobras, as elétricas Cemig, Light e Neoenergia e a mineradora Vale, além de fundos de pensão.

A decisão da Corte Especial do TRF-1, por nove votos a favor e cinco contra, havia entendido que a Norte Energia ainda precisava cumprir uma das condicionantes que teria sido estabelecida para a emissão da licença ambiental de operação, referente a obras de saneamento básico em Altamira.

A ação que pediu a suspensão da licença que permite a operação de Belo Monte foi movida pelo Ministério Público Federal do Pará, que tem se oposto fortemente ao empreendimento desde antes de sua licitação.

Mineração

Pará nega pedido do Conselho de Direitos Humanos para suspender mineração em Belo Monte

Em seus estudos ambientais, o projeto classifica como de "alto risco" a possibilidade de "rompimento da barragem de rejeitos", por conta do impacto severo que uma catástrofe causaria à região.

Depois de atropelar um parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que apontou falhas no processo de licenciamento ambiental de um projeto industrial de mineração de ouro na região de Belo Monte, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) rejeitou o pedido de suspensão do processo apresentado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Garimpo - Belo Monte

Exploração de ouro perto de Belo Monte: Pará autorizou mineração mesmo com parecer contrário da Funai

No dia 9 de fevereiro, o Conselho, que atua como órgão de controle de políticas públicas e participação social do Ministério dos Direitos Humanos, havia enviado o pedido de suspensão do processo de licenciamento, justamente para esclarecer os pontos levantados pela Funai. No documento, o presidente do CNDH, Darci Frigo, se baseava nos mesmos apontamentos detalhados pelo órgão indigenista, ao afirmar que o processo não respeitou pareceres técnicos quanto ao impacto indígena atrelado ao projeto, além de as informações apresentadas terem sido rejeitadas pela própria Funai, por não atendem pedidos básicos de informações.

Em resposta ao CNDH, o secretário da Semas, Luiz Fernandes Rocha, declarou que “recepciona todas as considerações trazidas no bojo do ato em recomendação, deixando de acatar o objeto recomendado”.

Uma semana antes do pedido, a Semas havia liberado a licença de instalação do projeto bilionário da canadense Belo Sun, autorizando a construção de toda a estrutura necessária para dar início à extração do ouro.

Ao ‘Estado’, a Funai declarou que, com a expedição da licença de instalação, deve ir aos tribunais. “A Funai entende que nem mesmo a licença prévia poderia ter sido concedida sem a aprovação dos estudos do componente indígena, como exposto anteriormente, já que a viabilidade do empreendimento não pode ser atestada sem estes estudos.”

No dia 21 de fevereiro, o projeto foi suspenso por decisão da Vara Agrária e Juizado Especial Ambiental de Altamira. A decisão foi tomada pelo juiz Álvaro José da Silva Souza, que atendeu ao pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, por conta de irregularidades fundiárias e desassistência à população local.

A ação cautelar tem como fundamento a falta de regularidade fundiária na área de instalação do projeto. No processo ajuizado contra a empresa canadense Belo Sun, que é a dona do projeto, e o Estado do Pará, a defensora pública agrária, Andreia Barreto, afirma que existem inúmeras comunidades rurais afetadas diretamente pelo empreendimento. “Há a falta de regularização fundiária, conflitos agrários e proximidades com a extração ilegal de madeira, como é o caso de parcela da Gleba Estadual Bacajaí”, declarou Andreia.

Em sua decisão, o juiz Álvaro José da Silva Souza confirmou que a região está inserida numa área que deve ser objeto de reforma agrária. Segundo Souza, entre a licença prévia ambiental e a licença de instalação, passaram-se três anos sem que essas questões fundiárias fossem resolvidas. Na avaliação do juiz, é “completamente desarrazoado e injustificável” que até hoje as famílias residentes nas áreas identificadas “ainda estejam à mercê da própria sorte, sem saber qual será efetivamente seu destino, com o início da instalação do projeto minerário Volta Grande”.

O juiz chama a atenção para o fato de que a autorização “foi concedida sem a retirada das famílias que há décadas moram na área de abrangência do projeto”. Álvaro José da Silva Souza determinou que a empresa Belo Sun deixa de executar qualquer atividade na região enquanto não resolver a questão fundiária da região. A suspensão da licença tem prazo de 180 dias.

A Belo Sun é controlada pelo grupo Forbes & Manhattan, um banco de capital privado que investe em projetos de mineração mundo afora. A extração de ouro prevê 12 anos de exploração de uma mina a 12 quilômetros da barragem de Belo Monte. A Belo Sun informou que o investimento total no projeto será de R$ 1,22 bilhão. A produção média do empreendimento prevista é de aproximadamente 150 mil onças de ouro por ano.

Apesar das polêmicas, para o governo do Pará o projeto é sinônimo de arrecadação. São mais de R$ 60 milhões somente em royalties de mineração em 12 anos. Desse total, informou 65% serão destinados ao município. “Em impostos, o empreendimento vai gerar cerca de R$ 130 milhões, em nível federal, estadual e municipal, durante o período de instalação. Uma vez operando, serão R$ 55 milhões ao ano, também para impostos nas três esferas”, declarou a Semas.

O projeto de mineração de ouro vai produzir um volume de rejeitos superior àquele que vazou no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Em novembro de 2015, o vazamento de 32 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foi a maior catástrofe ambiental do País.

O empreendimento da Belo Sun prevê o acúmulo de até 35,43 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Em seus estudos ambientais, o projeto classifica como de “alto risco” a possibilidade de “rompimento da barragem de rejeitos”, por conta do impacto severo que uma catástrofe causaria à região. (O Estadão)

Notícias

Por atraso no saneamento, Justiça suspende licença de Belo Monte

Belo-Monte-1024x683A Justiça Federal no Pará suspendeu na tarde da quarta-feira (31) a licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com a ação pedida pelo Ministério Público do Pará, o consórcio Norte Energia, responsável pela usina, não concluiu as obras de saneamento no município de Altamira. A implementação do esgoto sanitário e do abastecimento de água no local deveria ter sido concluída em julho de 2014, mas não foi. Mesmo assim, o Ibama concedeu a licença para que a usina começasse a operar.

Com a liberação da última licença, o prazo foi estendido até setembro desse ano. Mas a obra não andou, o que motivou o Ministério Público a entrar com um pedido liminar na Justiça para que a licença fosse suspensa por descumprimento de condicionante. A Justiça atendeu ao pedido do órgão.

A condicionante do saneamento básico estava prevista desde a licença prévia do empreendimento, concedida em 2010.

De acordo com o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), a licença de operação da usina ficará suspensa até que seja integralmente concluída a implantação do saneamento básico, “incluindo a limpeza e desativação das fossas rudimentares e poços de água, com fornecimento de água potável encanada para todo perímetro urbano da cidade de Altamira”. Com Informações da Ascom do MPF.