O governo e os procuradores federais do Pará ingressaram na Justiça na segunda-feira (04) pedindo a anulação da decisão do Comitê de Compensação Ambiental Federal que destinou ao estado de Mato Grosso 72% dos recursos de compensação pelos impactos da usina de Belo Monte.
Em julho de 2014, o Comitê decidiu que R$ 92 milhões das compensações, do total de R$ 126 milhões, seriam destinados para o Parque Nacional do Juruena (MT), enquanto que as unidades de conservação na bacia do Xingu, local dos impactos da obra, receberiam R$ 34 milhões, segundo a ação.
A procuradora da República Thais Santi e a procuradora do estado do Pará, Cristina Magrin Madalena, pedem ainda que os réus, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Norte Energia, sejam obrigados a elaborar um novo plano para destinação dos recursos, priorizando a bacia do Xingu.
Por meio de nota, a procuradora Thais disse que “o o desvio na destinação dos recursos da compensação ambiental é reflexo da invisibilidade dos grupos ribeirinhos que habitam os rios da região no processo de licenciamento ambiental e é resultado da omissão do ICMbio em reconhecer que as Unidades de Conservação do médio Xingu são impactadas por Belo Monte”.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente informou nesta terça-feira que “não tem comentário a fazer” sobre a ação.
