O governo de Minas Gerais começou o ano com a previsão de uma receita extra milionária que virá em forma de uma nova tarifa paga pelas mineradoras que operam no Estado. A taxa foi sancionada pelo governador Antônio Anastasia (PSDB). Empresas e entidades do setor protestam contra a medida. Para a oposição, o objetivo do governo é aumentar a receita.
A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) será cobrada das empresas que explorarem recursos minerais no Estado e os beneficiarem em outros lugares. O valor da taxa, que já está em vigor, é de uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) por tonelada. O valor da unidade neste ano é de R$ 2,3291.
Segundo o secretário estadual da Fazenda de Minas, Leonardo Colombini, a estimativa do governo é que a TFRM gere uma arrecadação de cerca de R$ 500 milhões. É mais do que o dobro do que o Estado arrecadou, por exemplo, em multas de trânsito até novembro de 2011 (R$ 229,7 milhões).
A nova taxa incide sobre a produção de bauxita, terras-raras e sobre minerais ou minérios que sejam fonte de chumbo, cobre, estanho, ferro, lítio, manganês, níquel, tântalo, titânio, zinco e zircônio. “A nossa expectativa é R$ 500 milhões, mas eu nem pus no orçamento ainda”, disse o secretário. “Com a crise lá fora, pode cair a exportação”, diz ele.
O governo do Pará, do também governador tucano Simão Jatene, criou uma tarifa nos mesmos moldes, mas com um valor por tonelada de pouco mais de R$ 6. Pará e Minas são os dois maiores Estados mineradores do país. A cobrança paraense deve entrar em vigor em 90 dias. O sindicato patronal das mineradoras que operam no Pará, o Sinmineral, promete recorrer à Justiça para contestar a cobrança.
Em Minas, o caminho pode a ser o mesmo. O presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), José Fernando Coura, disse que convocará uma reunião com as mineradoras para discutir o assunto nas próximas semanas. Em novembro, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, representantes de empresas e do sindicato questionaram a constitucionalidade do texto e criticaram o impacto desigual da cobrança sobre distintos setores de mineração. Procurados, a Vale e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) não se manifestaram
O secretário Colombini diz acreditar que a taxa vai mudar as políticas das mineradoras. “As próprias empresas vão começar a abrir plantas para fabricar aqui. O que nós queremos é que a gente não só venda minério. O que nós queremos é: faça a produção aqui dentro e eu não te cobro nada. As mineradoras estão destruindo o Estado e mandando para o Espírito Santo, para o Rio de Janeiro, para industrializar e vender para fora. Ou então elas mandam direto para os japoneses ou para os chineses, que depois vendem mercadoria para gente, gerando emprego naqueles países. Quero garantir emprego aqui”, disse ele.
Segundo o secretário, o Estado montará uma nova estrutura para controlar a exploração mineral. “A ideia é fazer com o que o Estado tenha efetivamente o controle disso. Como as empresas terão de fazer o recolhimento da taxa, o Estado de Minas vai fazer um controle de quanto sai de minério e etc”, diz o secretário. Segundo ele, esse controle hoje cabe ao Estado, mas é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia, que faz algum tipo de controle.
O deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB), que preside a Comissão de Minas e Energia da Assembleia e que faz oposição a Anastasia, disse que entre as inconsistências da cobrança, uma delas se choca com a Constituição porque diferencia um produto pelo destino. Outra crítica é que taxas são cobradas para custear um serviço prestado. No caso da TFRM, ao cobrar sobre a produção da mineradora, o Estado terá mais arrecadação quando a produção aumenta, mas não terá necessariamente mais custos de fiscalização que justifiquem a cobrança. “Na verdade, o intuito do governo é fazer caixa.”
Fonte: Valor Econômico
