Taxas de serviços notariais e de registro do Pará são as mais caras da região

Reconhecer firma, pedir segunda via de certidões, reconhecer paternidade, protestar nome de devedor e firmar testamento público pode chegar a ser até 4 vezes mais caro que no MA e TO.
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O termo emolumento pode até soar esquisito e completamente fora da órbita vocabular do cidadão comum, mas atire a primeira pedra quem nunca foi “botar o nome no cartório” para casar, ou já teve de lidar com nome em protesto, ou teve de pedir segunda via de alguma certidão, ou, mais simples ainda, teve de reconhecer firma, autenticar um documento em cartório, transferir uma casa ou um veículo. São serviços que fazem parte do dia a dia e que rendem os chamados emolumentos, uma verdadeira fábrica de dinheiro no Pará.

Não há conta exata do volume de recursos que o estado movimente com taxas de serviços notariais e de registros, mas a julgar apenas pela quantidade de casamentos no Pará em 2018 (cerca de 36 mil) ao custo cobrado hoje (R$ 270,70), pelo menos R$ 9,72 milhões são movimentados por ano com esses pedágios. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu, que analisou serviços básicos da Tabela de Emolumentos do Pará para 2020 e comparou com os mesmos serviços oferecidos nos estados vizinhos do Maranhão e do Tocantins.

O Pará ganha, disparado, em carestia. Enquanto um casamento em cartório sai por R$ 270,70 no Pará, o mesmo serviço custa R$ 203,16 no Tocantins e R$ 160,40 no Maranhão. A depender de onde se esteja no Pará, que faz divisa com o Maranhão, sai mais em conta dar um pulo para casar no estado vizinho e ainda sobra troco para o churrasco.

Para além da diferença dos valores, as repercussões sociais são grandes. Acontece que o Pará e o Maranhão estão no mesmo barco dos estados menos desenvolvidos do Brasil. Ambos têm renda per capita baixa (o Pará, R$ 806, 3ª pior do Brasil; e o Maranhão, R$ 635, a pior entre as 27 Unidades da Federação). Um paraense, se quiser casar, terá de comprometer 33,5% de sua renda mensal apenas com o “sim” perante o tabelião. Já um maranhense comprometerá bem menos: 25,3% da renda.

Outra discrepância é verificada na emissão de segunda via de certidões como casamento, nascimento e óbito. Enquanto o serviço custa R$ 34,70 na tabela do Maranhão informada pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), no Pará não sai por menos de R$ 136,70, praticamente quatro vezes mais. No Tocantins, a segunda via de certidão sai por R$ 40,63.

Os valores mais próximos entre os três estados ficam a cargo das anotações judiciais, aquelas que são feitas pelas empresas credoras quando vão, por exemplo, protestar o nome de cliente inadimplente. No Tocantins, esse tipo de serviço custa R$ 40,11, enquanto no Pará é de R$ 45,60. No Maranhão, entretanto, é cerca de 40% mais em conta: só R$ 27,90.

Até para reconhecer paternidade está salgado. No Pará, o procedimento não sai por menos de R$ 142,20, quatro vezes o custo do Tocantins (R$ 35,55) e o triplo do Maranhão (R$ 45,60). Mas a maior diferença de valor encontrada pelo Blog para procedimentos mais comuns está no testamento público, que é de R$ 1.473,10 no Pará, sendo que no Maranhão ele parte de R$ 88,10 até no máximo R$ 573,20. O custo no Pará é quase duas vezes a renda média de um cidadão comum do estado, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada este ano.

Dificultam a vida, mas são legais

O custo elevado dos serviços de cartório não raramente inviabiliza a organização da vida de muita gente, principalmente no Pará, onde, segundo o Ministério da Cidadania, 4,33 milhões sobrevivem com menos de meio salário mínimo — é tanta gente que corresponde à metade da população do estado.

Por outro lado, é de atribuição dos estados legislar sobre as regras específicas relativas aos valores a serem cobrados pelos seus cartórios, em observância às regras gerais da legislação federal. A tabela de custos é elaborada pelas Unidades da Federação e não é possível que um cartório cobre, tampouco arredonde para baixo ou para cima. Vale ressaltar que parte dos valores arrecadados é destinada ao Poder Judiciário do Estado, entre outros órgãos.

Por ser atribuição estadual a fixação dos custos de cartório, é normal e lícito que os valores variem de um estado para outro. E nem adianta correr: nem sempre será possível registrar documento em outro estado onde o serviço seja mais barato. O registro de um imóvel, por exemplo, deve ser feito no local onde este estiver situado, mesmo que no estado vizinho os custos sejam menores.

O Blog comparou apenas as tabelas desses três estados da federação, mas adianta que, se comparado com estados de outras regiões, o Pará é disparado o que tem os serviços notariais mais caros do Brasil. Confira aqui a tabela da Associação dos Notários e Registradores – Anoreg – para 2020.