Pará tem novo juiz julgado pelo CNJ sob acusação de tráfico de influência e venda de sentença
O Conselho Nacional de Justiça decidiu na segunda-feira (24), julgar o juiz José Admilson Gomes Pereira por tráfico de influência e venda de sentenças. Pereira é acusado de favorecer advogados e vender sentenças em Novo Progresso, no interior do Estado. Com isso o conselho revisará a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará […]
Processo disciplinar vai apurar denúncias de envolvimento de desembargador do Pará com venda de sentenças
O colegiado decidiu também afastar o magistrado de suas funções durante o andamento do PAD. Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (24/3), durante a 185ª Sessão Ordinária, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de que o desembargador João José da Silva Maroja, do Tribunal de Justiça […]
INAJ: números e gráficos sobre o Sistema de Justiça no Brasil
O Ministério da Justiça lançou na última segunda-feira, 16, o portal Atlas de Acesso à Justiça, que apresenta o INAJ – Índice de Acesso à Justiça, indicador que mostra em números e gráficos, variáveis sobre o Sistema de Justiça e os aspectos sociais da população brasileira, além de como está estruturado o sistema de Justiça […]
VII Encontro Nacional do Judiciário começa nesta segunda (18) em Belém
O VII Encontro Nacional do Poder Judiciário terá início nesta segunda-feira, 18, em Belém/PA. No evento, presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros vão definir as metas nacionais de 2014, aprovar os macrodesafios para o período de 2015 a 2020 e avaliar a estratégia nacional do Judiciário. Serão discutidas propostas de metas voltadas para o aumento […]
CNJ prepara mutirões para atender presidiários do Pará e do Amazonas
O juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins, disse, ontem (30), que o sistema carcerário brasileiro está em “colapso”. Segundo ele, a realidade dos presídios do país continua a mesma: superlotação, jovens com presos que cumprem pena mais longa e, também, o compartilhamento de cela entre presos de pequena […]
Redenção: juiz de paz pede demissão para não celebrar casamento LGBT
Juiz de paz alega que decisão do CNJ contraria “princípios celestiais”. Cartório de Redenção diz que não pode haver discriminação. DO G1-PA O juiz de paz do Cartório do Único Ofício de Redenção, sudeste do Pará, pediu demissão do cargo após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a realizarem casamento […]
Em 2012, 205 réus foram condenados por corrupção, lavagem e improbidade
Em 2012, o Poder Judiciário brasileiro transformou em ação judicial 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. A Justiça realizou 1.637 julgamentos, que resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Com esses números, a quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem […]
CNJ cobra desembargadores com parentes empregados no governo do Pará
Por Aguirre Talento – Belém para o Folhapress O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu esclarecimentos ao TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) sobre o fato de desembargadores que têm parentes em cargos de confiança no governo estadual continuarem julgando ações que envolvem o Estado do Pará. O conselho já havia recomendado que eles deixassem […]
CNJ vai acompanhar de perto o caso Dorothy Stang
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a inclusão de 129 processos que tramitam na justiça brasileira no programa Justiça Plena, que visa garantir a transparência dos processos e evitar demoras sem justificativas. Entre eles está o processo contra os assassinos da missionária americana Dorothy Stang, morta aos 74 anos em Anapu, […]
Regras darão segurança a registro de imóveis no Pará
O Tribunal de Justiça do Pará definiu, nesta semana, um conjunto de normas que deverão ser seguidas por todos os cartórios de registro de imóveis do estado. Foram estabelecidas regras para os interessados em regularizar a situação das cerca de três mil matrículas canceladas pela Corregedoria Nacional de Justiça em agosto de 2010. O objetivo […]
CNJ reafirma obrigatoriedade de magistrado morar na comarca em que atua
O CNJ reafirmou ser obrigatório que o magistrado more na comarca em que atua. As autorizações para que juízes residam em outras comarcas são excepcionais e devem ser regulamentadas pelos tribunais, de forma fundamentada. A decisão foi tomada em resposta à consulta formulada pela Associação dos Magistrados de Alagoas ao CNJ. Os conselheiros aprovaram por […]
CNJ cria comissão para monitorar ações contra a mídia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de criar uma comissão para monitorar processos que tratam da liberdade de imprensa, incluindo temas como censura. A proposta foi apresentada na última terça-feira (13) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ayres Brito, e aprovada no mesmo dia. Segundo o Estadão, a comissão foi batizada de Fórum […]
Acordos nos Procons poderão ter validade judicial
Acordo a ser firmado entre o CNJ e o MJ possibilitará que as conciliações feitas entre consumidores e empresas nos Procons tenham validade judicial. Conforme informações do Conselho, dessa forma, caso o prestador de serviço não cumpra o acordo firmado nos Procons, poderá ser executado diretamente pelo Poder Judiciário, sem a necessidade de o cliente […]
Tribunais brasileiros julgaram 7 milhões de processos de janeiro a julho
Dados parciais de balanço do CNJ mostram que os tribunais brasileiros julgaram 7 milhões de processos de janeiro a julho deste ano. O número representa 88% do volume total de 8 milhões de processos distribuídos às varas no período. Os números foram apresentados, em Brasília, durante reunião preparatória do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, […]
Aviões do tráfico doados para Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou ontem 16 aeronaves de pequeno porte para uso compartilhado do Poder Judiciário e das Forças de Segurança Pública de 11 estados brasileiros. Os juízes nessas localidades vão usar os aviões para chegar com mais facilidade a áreas remotas. Dos aviões, 13 foram apreendidos em poder de quadrilhas de […]
Juiz federal disponibiliza sigilo bancário e telefônico para que Corregedoria investigue suposto conluio
O juiz federal Jônatas Andrade (foto), titular da 2ª Vara Federal do Trabalho da Comarca de Marabá, solicitou à empresa Vivo e ao Banco do Brasil e estará enviando espontaneamente à Corregedoria Nacional e Regional da Justiça do Trabalho, seus sigilos bancários e telefônicos. Disponibilizará também, caso necessário, os de sua esposa e familiares próximos […]
Cel. Pantoja e Major Oliveira, condenados pelo massacre em Eldorado dos Carajás devem ser presos nos próximos dias
Major José Maria Pereira de Oliveira Coronel Mário Colares Pantoja O juiz Edmar Pereira, titular da 1ª Vara do Júri de Belém, deverá receber, hoje, a documentação, oriunda do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionada ao coronel Mário Colares Pantoja e ao major José Maria Pereira de Oliveira. E, após a análise dos autos, o […]
Justiça do Maranhão sob investigação do CNJ
A Justiça do Maranhão está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão que fiscaliza as ações do Poder Judiciário transferiu para a Corregedoria Nacional de Justiça a investigação de indícios de fraudes cometidas na manipulação do sistema eletrônico que distribui os processos do fórum de São Luís. O processo foi transferido após […]
STF x CNJ – Fim do primeiro round
STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes O plenário do STF concluiu nesta quarta-feira, 8, o julgamento do referendo da liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio em 19 de dezembro de 2011 na ADIn 4.638, ajuizada pela AMB contra pontos da Resolução 135 do CNJ. Os ministros analisaram a […]
Coluna do Frede Silveira : Conselho Nacional de Justiça: vitória cidadã
A nação inteira saiu finalmente vitoriosa com a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), negando guarida a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que entrou, no ano passado, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a resolução 135 do CNJ, que dispõe sobre procedimentos administrativos contra magistrados no país. Desde que falou sobre a existência de “bandidos de […]