Por Aguirre Talento –  Belém para o Folhapress

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu esclarecimentos ao TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) sobre o fato de desembargadores que têm parentes em cargos de confiança no governo estadual continuarem julgando ações que envolvem o Estado do Pará.

O conselho já havia recomendado que eles deixassem de julgar processos em que o Estado é parte. No ofício, o CNJ pede que o TJ-PA responda “quais as providências que efetivamente estão sendo tomadas” sobre o assunto.

O pedido de esclarecimentos acontece após reportagem da Folha de S.Paulo mostrar ontem que os menos cinco desembargadores têm parentes na “assessoria especial” do governo.

Mesmo com recomendação feita pelo CNJ em fevereiro de 2012, os desembargadores com parentes no governo do Pará afirmam não haver problema em julgar ações envolvendo o Estado. O ofício solicita ainda a lista de todos os magistrados, de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão e a relação de funcionários do Judiciário que possuem algum grau de parentesco com magistrados ou com servidores em cargos comissionados. O documento é assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

Além do caso dos desembargadores com parentes empregados no governo do Pará, a Folha de S.Paulo mostrou no domingo que o governador Simão Jatene (PSDB) tem parentes em cargos de confiança em diversos órgãos da administração pública.