Câmara aprova redução da maioridade penal.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal …
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Alíquotas da CFEM podem variar com o novo código de mineração
As alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração, terão uma tabela de bandas mínimas e máximas, que podem oscilar dependendo da variação de …
Audiência Pública: Comissão debate má prestação de serviços pela Celpa
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (22), às 10 horas, para discutir a má prestação de serviços …
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos …
As eleições 2014 em números
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou ontem (21) no sistema de registro de candidaturas das eleições os nomes de todas as pessoas que pediram registro para concorrer ao pleito. De …
Eleições 2014: Parauapebas terá 16 candidatos disputando vagas na eleição de outubro
Encerrou-se ontem (30) o prazo para que os partidos políticos fizessem sua convenções partidárias para escolher os membros que disputarão as eleições de outubro próximo. Os escolhidos deverão registrar suas …
Câmara aprova proibição de castigos físicos em crianças
Pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência. A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 21, a redação final da …
Projeto que legaliza a maconha perdoa traficantes da droga
Autor da proposta, Jean Wyllys diz que objetivo da “anistia” é diminuir a população carcerária, com mais de 100 mil presos por tráfico. Detidos por comércio de outras drogas permaneceriam …
Câmara cria Comissão Especial para analisar PEC´s sobre criação de novos estados e municípios
Por Val-André Mutran – de Brasília Mais uma vitória foi registrada na tarde desta terça-feira, 18, em relação à luta em prol da criação de novos estados e novos municípios …
Deputado Wandenkolk fará parte da Comissão Mista que apreciará o veto de Dilma ao PL sobre a criação de municípios
O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB- PA) foi escolhido para compor a Comissão Mista destinada a apreciar o Veto nº 47 da Presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que …
Comissão vai convidar ministro para explicar veto às normas para criação de municípios
Por Val-André Mutran – de Brasília A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira requerimento para convidar o ministro da Fazenda, Guido …
Senado derruba decisão do TSE que modificava bancadas na Câmara Federal
Numa votação apertada, 34 votos contra 28, o Senado sustou, na tarde de ontem, os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificava o tamanho de 13 bancadas …
Comissão de deputados do PA, AM e AP visita o garimpo de Serra Pelada
Cooperativa de garimpeiros está sob intervenção da Justiça. Deputados devem abrir uma CPI para investigar R$ 50 milhões desviados. Uma comissão de deputados federais do Pará, Maranhão e Amapá visitou …
Pará protocola documento no STF para manter vagas na Câmara
O estado, que ganhará quatro deputados federais, tenta contrapor ADIN impetrada pelo Espírito Santo contra a decisão do TSE que reformulou a composição da Câmara Federal. A Procuradoria-Geral do Estado …
PEC 297/2013 inicia tramitação na Câmara.
Por Val-André Mutran Pereira, da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Deputado Federal Giovanni Queiroz Protocolada no último dia 22 de agosto, o Projeto de Emenda Constitucional 297/2013, de autoria …
Celpa apresenta Plano de Reestruturação na Câmara dos Deputados
Em audiência na manhã desta quinta-feira, 27, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, em Brasília (DF), a diretoria da Celpa apresentou seu Plano de Reestruturação. O …
Deputado Giovanni Queiroz quer aplicação de Portaria da AGU para frear demarcações indiscriminadas de terras indígenas
Por Val-André Mutran – de Brasília O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) encaminhou a ministra chefa da Casa Civil, Gleisi Hoffmann a aplicação da Portaria nº 303, da Advocacia Geral …
Cana-de-açúcar: Giovanni Queiroz comemora criação da comissão especial
Por Val-André Mutran – de Brasília O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, assinou nesta quarta-feira, 20 ato criando uma comissão especial para debater a implantação do zoneamento agroecológico …
Projeto de Elcione Barbalho (PMDB) sobre normas de segurança em casas de espetáculos tramita na Câmara
Após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria/RS, que deixou 231 mortos, a ausência de legislação Federal anti-incêndio e de segurança em casas noturnas tornou-se assunto recorrente. Existe na …