Senado derruba decisão do TSE que modificava bancadas na Câmara Federal

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Numa votação apertada, 34 votos contra 28, o Senado sustou, na tarde de ontem, os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificava o tamanho de 13 bancadas na Câmara a partir das próximas eleições. Como era esperado, os representantes dos oito estados que perdiam parlamentares tiveram mais força do que os das cinco unidades da Federação que ganhariam deputados se a decisão do TSE fosse mantida.

O argumento de que o Judiciário estaria se intrometendo em questões de competência Legislativa foi bastante usado pelos senadores dos estados que perderiam cadeiras com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir a distribuição das bancadas das Câmaras dos Deputados.

A já esperada discussão levou pelo menos 20 dos 62 senadores que votaram na matéria à tribuna do plenário. Os defensores da decisão do TSE argumentaram que, em 1993, foi aprovada uma lei complementar na qual o Congresso delegou ao Tribunal Eleitoral a prerrogativa de fazer essa recontagem.

A tese vencedora, dos Estados que perderam cadeiras, baseia-se na Constituição que delega a prerrogativa do recálculo de deputados ao Congresso. “A nossa constituição prevê que o Congresso pode delegar poder ao Executivo, mas não há precedentes de que o Congresso possa delegar poderes ao Judiciário”, comentou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Entenda o caso
A Corte Eleitoral havia determinado em maio que as quantidades de deputados federais, estaduais e distritais deveriam ser revistas com base em dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Hoje, a distribuição das vagas está baseada na população dos Estados em 1998. A determinação do TSE reduziu em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e tirou duas vagas da Paraíba. Ganharam assentos Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4).

Com informações de O Globo e Correio Braziliense

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