Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta segunda-feira (15), que o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP nº 93/2023), em análise na Casa, terá que passar por “ajustes” para ser votado no Plenário. O governo não tem votos garantidos para aprovar a matéria.
No final da tarde desta segunda-feira (15), Lira comandará uma reunião com o relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), os líderes da base aliada e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Cajado deverá apresentar o relatório preliminar aos líderes. O texto será o substitutivo que vai à votação em Plenário. Cajado acredita que até o meio-dia conseguirá finalizar o relatório.
Segundo Lira, alguns partidos querem a inclusão de mecanismos que comprometam o governo com o cumprimento da meta de resultado primário, o chamado enforcement (imposição, no caso, de regras). Também nesta segunda, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), divulgou um vídeo defendendo mudanças nesse sentido.
“Os ajustes serão necessários. Nós temos que construir votos no Plenário e há determinados partidos que não votarão se o projeto for muito frouxo, for muito flexível, se não demonstrar as amarras e os enforcements necessários”, disse o presidente da Câmara.
CPIs
Além do projeto do novo marco fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados tratou de outros temas na entrevista. Ele adiantou que devem ser instaladas nesta semana, possivelmente na quarta-feira (17), as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que vão investigar a manipulação de resultados de partidas de futebol, fraude nas lojas Americanas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Elas foram criadas no final de abril.
Deputados da Bancada do Pará se articulam para participar das CPI’s. Até o momento há apenas a confirmação do deputado federal Delegado Éder Mauro (PL-PA) que foi indicado pelo seu partido para a CPI do MST.
Lira falou especialmente da CPI do Futebol e defendeu a regulamentação dos jogos no Brasil. “A Câmara já votou a regulamentação, que está esperando a deliberação do Senado há mais de um ano. É importante que a gente regular o setor. Está clara a influência dessas apostas online, que hoje patrocínio 100% dos clubes brasileiros”, disse.
Relação com governo
Arthur Lira também falou da relação da Câmara dos Deputados com o governo Lula. Após ser questionado, ele afirmou que não há possibilidade de rompimento, mas sugeriu mudanças na articulação governista.
“O que eu penso, e apelo, é que o governo precisa de três movimentos: o governo precisa descentralizar, confiar e precisa delegar. Ele descentralizando, acreditando, confiando, melhorará a sua articulação política”, disse.
Lira reforçou ainda que o Congresso não vai apoiar propostas que cancelem leis aprovadas nos governos passados, como a da independência do Banco Central ou o marco legal do saneamento. No início do mês a Câmara anulou trechos de dois decretos presidenciais que alteravam ponto desse marco legal. O governo tem feito ruído também com a privatização da Eletrobrás, processo que cumpriu todo o rito legal para ser concluído.
Outro ponto tratado pelo presidente da Câmara foi o projeto que pretende coibir a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na internet (PL nº 2.630/2020), popularizado como PL das Fake News. Lira defendeu a regulamentação do que é divulgado por meio das grandes plataformas de internet, preservando a liberdade de expressão, mas disse que ainda não há clima político para votar a matéria.
O deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) e o colega paraenseOlival Marques (MDB-PA) continuam com grande resistência ao relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ao substitutivo do PL das Fake News. “Seguramente não é a regulação que o Brasil precisa”, disse Raimundo Santos, criticando a pressa do governo em aprovar o polêmico projeto.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
